O que os juízes devem fazer?
uma análise do papel judicialBy Vinícius Faggion
Length5h 32m
About this audiobook
"Prometo bem desempenhar os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir as leis do meu país". O juramento é uma das manifestações mais intuitivas da obediência judicial ao direito. Mas será que tal compromisso resoluto limita o juiz a tomar decisões apenas conforme as normas jurídicas? E quando juízes se deparam com casos concretos em que a imposição do direito é injusta? É razoável imaginar que o juiz tem razões morais para ignorar as normas prescritas e alcançar o veredito mais justo. Mas ele pode ou deve fazer isso? Quando o regime jurídico em questão é uma Democracia Constitucional, a exemplo do Direito Brasileiro, não é evidente que o juiz possa ignorar normas jurídicas. Este livro aborda questões morais inquietantes sobre decisões judiciais contrárias ao direito em ordenamentos razoavelmente justos. O leitor encontrará uma análise crítica e didática sobre teorias de decisão importantes, que divergem sobre os limites morais do papel judicial em casos difíceis. A obra mescla Teoria do Direito, Filosofia Política e Ética e será de grande valia para juristas preocupados com a discricionariedade judicial; graduandos à procura de uma boa leitura introdutória sobre questões filosóficas e práticas do direito; e para qualquer pessoa interessada em conhecer os desafios da moralidade judicial.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 14, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
223.1. Leitura institucional
2INTRODUÇÃO
233.2. Leituras quasi-institucionais
31. ENTENDENDO O PROBLEMA DO PAPEL JUDICIAL
243.2.1. Leitura quasi-institucional restritiva
41.1. Função judicial, mas que função?
253.2.2. Leitura quasi-institucional liberal
51.2. Uma gramática conceitual para discutir o papel dos juízes
263.2.3. Leitura quasi-institucional jusnaturalista
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61.3. É a função judicial composta somente por deveres?
273.2.4. Decidir contra a aplicação de padrões subótimos é permissão ou dever do papel judicial?
71.4. Alguns esclarecimentos terminológicos
283.3. Não há ainda outras leituras possíveis?
81.4.1. “Dever” ou “obrigação” judicial
294 ARGUMENTOS QUE SUPORTAM O DEVER DE OBEDIÊNCIA INSTITUCIONAL
91.4.2. “Obrigação legal” ou “obrigação moral”?
304.1. O juramento
101.4.3. “Permissão legal” ou “permissão moral”?
314.2. A autoridade do direito como razão excludente
111.4.4. As funções do papel judicial como obrigação especial de fidelidade ao ordenamento jurídico
324.3. Obrigação associativa do papel judicial
122. O PAPEL JUDICIAL ENTRE O CONVENCIONAL E O NÃO CONVENCIONAL
334.4. A “teoria do erro”
132.1. Quais são as funções institucionais dos juízes?
345 QUAL É A MELHOR LEITURA ÉTICO-NORMATIVA DO PAPEL JUDICIAL?
142.1.1. Aplicar regras claras
355.1. Qual é a leitura mais plausível?
152.1.2. Interpretar regras de conteúdo indeterminado ou vagas
365.2. Obstáculos teóricos e práticos das leituras quasi-institucionais
162.1.3. Decidir casos não regulados pelo direito
375.2.1. A composição da moralidade dos papéis
172.2. Desvios como hipótese para permissão ou dever não institucional do papel judicial
385.2.2. A (in)viabilidade das leituras quasi-institucionais
182.2.1. O que são desvios?
395.2.3. As atitudes de conformidade ao direito institucionalizado (e as más atitudes de não obedecê-lo)
192.2.2. Hipóteses casuísticas de desvios
40CONCLUSÃO
202.2.3. Desvios são realmente possíveis?
41ANEXO
213 TESTANDO O PAPEL JUDICIAL
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