Politics and Government

Aspectos Tributários Controversos nos Fundos de Investimentos em Participações como Instrumento da Expansão de Venture Capital e Private Equity do Mercado de Capitais Brasileiro

By João Pedro Elpídio dos Santos Américo

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Length2h 54m

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Este livro investiga os aspectos tributários controversos dos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) como instrumentos de expansão do mercado de capitais brasileiro, especialmente no contexto de venture capital e private equity. A obra adota abordagem prática e exploratória, com estudo amostral de mais de 500 mil decisões do CARF e dados obtidos via acesso à informação junto à CVM. Foram selecionados 18 casos relevantes, organizados em tabela no Anexo A, com destaque para os julgados de maior impacto jurídico. Diante da ocorrência de falsos positivos (GFIP – Simples Nacional), com erro amostral de 22,23%, optou-se por incremento doutrinário para legitimar a seleção dos casos. A análise estatística revelou que apenas 6,73% das autuações fiscais envolvem FIPs, o que representa 0,0635503% do total de fundos registrados, reafirmando a legalidade da isenção fiscal como instrumento de política pública. Com linguagem clara e embasamento técnico, o livro oferece guia prático de compliance tributário, sugestões de súmulas para o CARF e propostas de aprimoramento regulatório. A Medida Provisória 1303/25, que propõe tributar estruturas até então isentas, não é abordada na obra, mas será tratada em edição futura, caso aprovada ou rejeitada.

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GenrePolitics and Government

Length2 hrs 54 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 16, 2025

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

21 PREFÁCIO

32 INTRODUÇÃO

43 NOÇÕES PRÁTICAS SOBRE FUNDOS E ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

53.1 VENTURE CAPITAL E PRIVATE EQUITY NO BRASIL

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63.1.1 Noção sobre a definição de Venture Capital e Private Equity

73.1.2 Conceitos introdutórios econômicos e financeiros relevantes em fundos de investimentos

83.1.3 Breve noção sobre planejamento tributário como etapa do planejamento empresarial na administração de custos

93.2 NATUREZA JURÍDICA DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES: IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO CVM E AUTORREGULAÇÃO ANBIMA

103.2.1 Natureza jurídica legislativa

113.2.2 Divergências da literatura societária sobre a natureza jurídica

123.2.3 Regulações CVM 555 e 578, para às novas Resoluções (175/22 com 184/23) e Autorregulação ANBIMA e ABVCAP

133.3 TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - REGRA DA RENDA FIXA OU RENDA VARIÁVEL

143.3.1 Regras gerais tributárias sobre valores mobiliários

153.3.2 Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) financeiros e Marco Legal das Startups

163.3.3 Subcategorias de Fundos de Investimentos em Participações (FIPs)

174 ESTUDOS DE CASOS SOBRE FIPS NO CARF

184.1 ANÁLISE ESTATÍSTICA DESCRITIVA E INFERENCIAL

194.1.1 Conceito de estatística descritiva e inferencial

204.1.2 Estudo Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)

214.1.3 Técnica de jurimetria aplicada

224.2 INÍCIO DO M&amp;A OU VENDA DE AÇÕES ANTES DA INTEGRALIZAÇÃO E/OU OPERAÇÕES DO FIP

234.2.1 2301-005.929 – Caso Teles /YPIÓCA BEBIDAS – e outros acórdãos 2301005.930, 2301-005.931, 2301-005.932, 2401-006.611

244.2.2 1401-003.037 – Caso Mantegazza e início do M&amp;A da integralização de ações ao FIP

254.3 PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO POR FIPs

264.3.1 Noções sobre Planejamento Sucessório

274.3.2 1401-003.037 – Parcela remanescente do Plano Sucessório Mantegazza

284.3.3 1201-002.278 – Plano Sucessório Vasone (Caso HEMAVA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S.A.)

294.4 DIFERIMENTOS DE TRIBUTOS

304.4.1 Conceitos de diferimento

314.4.2 1201-001.640 e 9101-004.382 – Caso Bertin (TINTO HOLDING)

324.4.3 2202-003.793 e 2202-003.794 – Jorge Neval Moll Filho

335 CONSIDERAÇÕES FINAIS À ANÁLISE EXPLORATÓRIA HÍBRIDA ENTRE ESTUDO QUALITATIVO (CAPÍTULO I) E ESTUDO QUANTITATIVO EM DIREITO (CAPÍTULO II)

34CONCLUSÃO

35ANEXOS

36ANEXO A

37ANEXO B

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