Aspectos Tributários Controversos nos Fundos de Investimentos em Participações como Instrumento da Expansão de Venture Capital e Private Equity do Mercado de Capitais Brasileiro
By João Pedro Elpídio dos Santos Américo
Length2h 54m
About this audiobook
Este livro investiga os aspectos tributários controversos dos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) como instrumentos de expansão do mercado de capitais brasileiro, especialmente no contexto de venture capital e private equity. A obra adota abordagem prática e exploratória, com estudo amostral de mais de 500 mil decisões do CARF e dados obtidos via acesso à informação junto à CVM. Foram selecionados 18 casos relevantes, organizados em tabela no Anexo A, com destaque para os julgados de maior impacto jurídico. Diante da ocorrência de falsos positivos (GFIP – Simples Nacional), com erro amostral de 22,23%, optou-se por incremento doutrinário para legitimar a seleção dos casos. A análise estatística revelou que apenas 6,73% das autuações fiscais envolvem FIPs, o que representa 0,0635503% do total de fundos registrados, reafirmando a legalidade da isenção fiscal como instrumento de política pública.
Com linguagem clara e embasamento técnico, o livro oferece guia prático de compliance tributário, sugestões de súmulas para o CARF e propostas de aprimoramento regulatório. A Medida Provisória 1303/25, que propõe tributar estruturas até então isentas, não é abordada na obra, mas será tratada em edição futura, caso aprovada ou rejeitada.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 16, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
21 PREFÁCIO
32 INTRODUÇÃO
43 NOÇÕES PRÁTICAS SOBRE FUNDOS E ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
53.1 VENTURE CAPITAL E PRIVATE EQUITY NO BRASIL
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63.1.1 Noção sobre a definição de Venture Capital e Private Equity
73.1.2 Conceitos introdutórios econômicos e financeiros relevantes em fundos de investimentos
83.1.3 Breve noção sobre planejamento tributário como etapa do planejamento empresarial na administração de custos
93.2 NATUREZA JURÍDICA DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES: IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO CVM E AUTORREGULAÇÃO ANBIMA
103.2.1 Natureza jurídica legislativa
113.2.2 Divergências da literatura societária sobre a natureza jurídica
123.2.3 Regulações CVM 555 e 578, para às novas Resoluções (175/22 com 184/23) e Autorregulação ANBIMA e ABVCAP
133.3 TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - REGRA DA RENDA FIXA OU RENDA VARIÁVEL
143.3.1 Regras gerais tributárias sobre valores mobiliários
153.3.2 Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) financeiros e Marco Legal das Startups
163.3.3 Subcategorias de Fundos de Investimentos em Participações (FIPs)
174 ESTUDOS DE CASOS SOBRE FIPS NO CARF
184.1 ANÁLISE ESTATÍSTICA DESCRITIVA E INFERENCIAL
194.1.1 Conceito de estatística descritiva e inferencial
204.1.2 Estudo Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)
214.1.3 Técnica de jurimetria aplicada
224.2 INÍCIO DO M&A OU VENDA DE AÇÕES ANTES DA INTEGRALIZAÇÃO E/OU OPERAÇÕES DO FIP
234.2.1 2301-005.929 – Caso Teles /YPIÓCA BEBIDAS – e outros acórdãos 2301005.930, 2301-005.931, 2301-005.932, 2401-006.611
244.2.2 1401-003.037 – Caso Mantegazza e início do M&A da integralização de ações ao FIP
254.3 PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO POR FIPs
264.3.1 Noções sobre Planejamento Sucessório
274.3.2 1401-003.037 – Parcela remanescente do Plano Sucessório Mantegazza
284.3.3 1201-002.278 – Plano Sucessório Vasone (Caso HEMAVA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S.A.)
294.4 DIFERIMENTOS DE TRIBUTOS
304.4.1 Conceitos de diferimento
314.4.2 1201-001.640 e 9101-004.382 – Caso Bertin (TINTO HOLDING)
324.4.3 2202-003.793 e 2202-003.794 – Jorge Neval Moll Filho
335 CONSIDERAÇÕES FINAIS À ANÁLISE EXPLORATÓRIA HÍBRIDA ENTRE ESTUDO QUALITATIVO (CAPÍTULO I) E ESTUDO QUANTITATIVO EM DIREITO (CAPÍTULO II)
34CONCLUSÃO
35ANEXOS
36ANEXO A
37ANEXO B
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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