Aspectos Tributários Controversos nos Fundos de Investimentos em Participações como Instrumento da Expansão de Venture Capital e Private Equity do Mercado de Capitais Brasileiro
By João Pedro Elpídio dos Santos Américo
Length2h 54m
About this audiobook
Este livro investiga os aspectos tributários controversos dos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) como instrumentos de expansão do mercado de capitais brasileiro, especialmente no contexto de venture capital e private equity. A obra adota abordagem prática e exploratória, com estudo amostral de mais de 500 mil decisões do CARF e dados obtidos via acesso à informação junto à CVM. Foram selecionados 18 casos relevantes, organizados em tabela no Anexo A, com destaque para os julgados de maior impacto jurídico. Diante da ocorrência de falsos positivos (GFIP – Simples Nacional), com erro amostral de 22,23%, optou-se por incremento doutrinário para legitimar a seleção dos casos. A análise estatística revelou que apenas 6,73% das autuações fiscais envolvem FIPs, o que representa 0,0635503% do total de fundos registrados, reafirmando a legalidade da isenção fiscal como instrumento de política pública.
Com linguagem clara e embasamento técnico, o livro oferece guia prático de compliance tributário, sugestões de súmulas para o CARF e propostas de aprimoramento regulatório. A Medida Provisória 1303/25, que propõe tributar estruturas até então isentas, não é abordada na obra, mas será tratada em edição futura, caso aprovada ou rejeitada.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 16, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
204.1.2 Estudo Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)
21 PREFÁCIO
214.1.3 Técnica de jurimetria aplicada
32 INTRODUÇÃO
224.2 INÍCIO DO M&A OU VENDA DE AÇÕES ANTES DA INTEGRALIZAÇÃO E/OU OPERAÇÕES DO FIP
43 NOÇÕES PRÁTICAS SOBRE FUNDOS E ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
234.2.1 2301-005.929 – Caso Teles /YPIÓCA BEBIDAS – e outros acórdãos 2301005.930, 2301-005.931, 2301-005.932, 2401-006.611
53.1 VENTURE CAPITAL E PRIVATE EQUITY NO BRASIL
244.2.2 1401-003.037 – Caso Mantegazza e início do M&A da integralização de ações ao FIP
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63.1.1 Noção sobre a definição de Venture Capital e Private Equity
254.3 PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO POR FIPs
73.1.2 Conceitos introdutórios econômicos e financeiros relevantes em fundos de investimentos
264.3.1 Noções sobre Planejamento Sucessório
83.1.3 Breve noção sobre planejamento tributário como etapa do planejamento empresarial na administração de custos
274.3.2 1401-003.037 – Parcela remanescente do Plano Sucessório Mantegazza
93.2 NATUREZA JURÍDICA DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES: IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO CVM E AUTORREGULAÇÃO ANBIMA
284.3.3 1201-002.278 – Plano Sucessório Vasone (Caso HEMAVA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S.A.)
103.2.1 Natureza jurídica legislativa
294.4 DIFERIMENTOS DE TRIBUTOS
113.2.2 Divergências da literatura societária sobre a natureza jurídica
304.4.1 Conceitos de diferimento
123.2.3 Regulações CVM 555 e 578, para às novas Resoluções (175/22 com 184/23) e Autorregulação ANBIMA e ABVCAP
314.4.2 1201-001.640 e 9101-004.382 – Caso Bertin (TINTO HOLDING)
133.3 TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - REGRA DA RENDA FIXA OU RENDA VARIÁVEL
324.4.3 2202-003.793 e 2202-003.794 – Jorge Neval Moll Filho
143.3.1 Regras gerais tributárias sobre valores mobiliários
335 CONSIDERAÇÕES FINAIS À ANÁLISE EXPLORATÓRIA HÍBRIDA ENTRE ESTUDO QUALITATIVO (CAPÍTULO I) E ESTUDO QUANTITATIVO EM DIREITO (CAPÍTULO II)
153.3.2 Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) financeiros e Marco Legal das Startups
34CONCLUSÃO
163.3.3 Subcategorias de Fundos de Investimentos em Participações (FIPs)
35ANEXOS
174 ESTUDOS DE CASOS SOBRE FIPS NO CARF
36ANEXO A
184.1 ANÁLISE ESTATÍSTICA DESCRITIVA E INFERENCIAL
37ANEXO B
194.1.1 Conceito de estatística descritiva e inferencial
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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