Politics and Government

As interceptações telefônicas e telemáticas danosas e seus reflexos no processo civil

By José Antonio de Faria Martos

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $21

Length15h 52m

About this audiobook

O livro, que agora honra-nos colocar à disposição de todos, é fruto de investigação científica realizada por ocasião do Curso de Doutorado realizado na FADISP – e sob a orientação do eminente professor Dr. Eduardo Arruda Alvim. O objetivo da investigação científica foi enfrentar o tema das interceptações nas comunicações telefônicas e telemáticas, demonstrando os reflexos no processo civil. Com relação à interceptação telefônica ou telemática, cujo resultado é infrutífero, temos uma situação extremamente grave que necessita de disciplina legislativa em caráter de urgência. As pessoas alcançadas pela interceptação jamais ficam sabendo que foram investigadas ou interceptadas porque não há previsão legal que obrigue as autoridades a passar essa informação. Essa condição tem ensejado interceptações indevidas e abusivas, desviadas do propósito da lei. Aspectos como a tecnovigilância e as várias modalidades de sigilo nas comunicações, de conversas, de bilhetagem, de dados sensíveis, de registros de mensagens tipo torpedo, SMS ou de aplicativos como o WhatsApp, da agenda em aparelhos celulares, de registros de e-mail e da geolocalização do telefone celular, são trazidos na obra. As reflexões sobre as interceptações telefônicas e telemáticas causadoras de danos e seus reflexos no processo civil permitem concluir a necessidade de responsabilização daqueles que delas abusam, principalmente com relação às infrutíferas.

Crime Identity Exploration Espionage Conspiracy Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs 52 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 10, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 A TUTELA DA INTIMIDADE, O PROCESSO E A BUSCA DA VERDADE

41.1 MARCOS TEÓRICO E NORMATIVO DO DIREITO À PRIVACIDADE

51.2 DIREITO À INTIMIDADE NO BRASIL

Show all chapters

61.3 A BUSCA PELA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL

71.4 A VERDADE E O FINALISMO PROCESSUAL

81.5 A VERDADE COMO OBJETIVO DA PROVA

91.6 BALIZAMENTO À LICITUDE NA OBTENÇÃO DA PROVA

101.7 O SIMBOLISMO DA VERDADE NA PROVA EMPRESTADA

111.8 O PRINCÍPIO DA UNIDADE DA JURISDIÇÃO E OS REFLEXOS NO DIREITO PROCESSUAL

12CAPÍTULO 2 A EDIFICAÇÃO TEÓRICA DAS PROVAS ILÍCITAS E O DIREITO ESTRANGEIRO

132.1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS PELA INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO

142.2 FUNDAMENTOS TEÓRICOS PELA ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO

152.3 FUNDAMENTOS TEÓRICOS INTERMEDIÁRIOS – O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

162.3.1 A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

172.3.2 A Teoria da Exceção da Fonte Autônoma

182.3.3 A Teoria da Exceção da Descoberta Inevitável

192.3.4 A Teoria da Exceção da Boa-fé

202.4 OS PARADIGMAS DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO ESTRANGEIRO

212.4.1 Alemanha

222.4.2 Argentina

232.4.3 Brasil

242.4.4 Bulgária

252.4.5 Espanha

262.4.6 Estados Unidos da América

272.4.7 França

282.4.8 Grã-Bretanha

292.4.9 Itália

302.4.10 Israel

312.4.11 Japão

322.4.12 Paraguai

332.4.13 Suíça

342.4.14 Uruguai

35CAPÍTULO 3 A PRINCIPIOLOGIA AXIOLÓGICA PROBATÓRIA

363.1 A VERDADE E OS LIMITES DO DIREITO À PROVA NO PROCESSO CIVIL

373.2 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À PROVA NO PROCESSO CIVIL

383.3 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O PROCESSO CIVIL

393.4 AXIOLOGIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO CIVIL

403.5 A PROPORCIONALIDADE E A ISONOMIA NO PROCESSO CIVIL

413.6 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO PROBATÓRIO

42CAPÍTULO 4 A TIPOLOGIA NAS INTERCEPTAÇÕES DAS COMUNICAÇÕES

434.1 A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A AMBIENTAL

444.2 A ESCUTA TELEFÔNICA E A ESCUTA AMBIENTAL

454.3 A GRAVAÇÃO TELEFÔNICA CLANDESTINA E A AMBIENTAL

464.4 A GEOLOCALIZAÇÃO DO TELEFONE CELULAR

474.5 A interceptação de e-mails

484.6 A INTERCEPTAÇÃO DE MENSAGENS DE TEXTO OU DE VOZ ENVIADAS PELO TELEFONE

494.7 AS ESCUTAS TELEFÔNICAS ACIDENTAIS

504.8 O REGISTRO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E A PROVA PERICIAL

More from José Antonio de Faria Martos

As interceptações telefônicas e telemáticas danosas e seus reflexos no processo civilJosé Antonio de Faria Martos9h 28m$15 · $0.00

More from Política e Governo

O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00

Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00

Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00

Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00

O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00

Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00

Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00

A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00

Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00

Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00

Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00

Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00

View all

As interceptações telefônicas e telemáticas danosas e seus reflexos no processo civil

About this audiobook

Audiobook details

Table of contents

More from José Antonio de Faria Martos

More from Política e Governo

You may also like