As interceptações telefônicas e telemáticas danosas e seus reflexos no processo civil
By José Antonio de Faria Martos
Length15h 52m
About this audiobook
O livro, que agora honra-nos colocar à disposição de todos, é fruto de investigação científica realizada por ocasião do Curso de Doutorado realizado na FADISP – e sob a orientação do eminente professor Dr. Eduardo Arruda Alvim.
O objetivo da investigação científica foi enfrentar o tema das interceptações nas comunicações telefônicas e telemáticas, demonstrando os reflexos no processo civil.
Com relação à interceptação telefônica ou telemática, cujo resultado é infrutífero, temos uma situação extremamente grave que necessita de disciplina legislativa em caráter de urgência.
As pessoas alcançadas pela interceptação jamais ficam sabendo que foram investigadas ou interceptadas porque não há previsão legal que obrigue as autoridades a passar essa informação. Essa condição tem ensejado interceptações indevidas e abusivas, desviadas do propósito da lei.
Aspectos como a tecnovigilância e as várias modalidades de sigilo nas comunicações, de conversas, de bilhetagem, de dados sensíveis, de registros de mensagens tipo torpedo, SMS ou de aplicativos como o WhatsApp, da agenda em aparelhos celulares, de registros de e-mail e da geolocalização do telefone celular, são trazidos na obra.
As reflexões sobre as interceptações telefônicas e telemáticas causadoras de danos e seus reflexos no processo civil permitem concluir a necessidade de responsabilização daqueles que delas abusam, principalmente com relação às infrutíferas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 A TUTELA DA INTIMIDADE, O PROCESSO E A BUSCA DA VERDADE
41.1 MARCOS TEÓRICO E NORMATIVO DO DIREITO À PRIVACIDADE
51.2 DIREITO À INTIMIDADE NO BRASIL
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61.3 A BUSCA PELA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL
71.4 A VERDADE E O FINALISMO PROCESSUAL
81.5 A VERDADE COMO OBJETIVO DA PROVA
91.6 BALIZAMENTO À LICITUDE NA OBTENÇÃO DA PROVA
101.7 O SIMBOLISMO DA VERDADE NA PROVA EMPRESTADA
111.8 O PRINCÍPIO DA UNIDADE DA JURISDIÇÃO E OS REFLEXOS NO DIREITO PROCESSUAL
12CAPÍTULO 2 A EDIFICAÇÃO TEÓRICA DAS PROVAS ILÍCITAS E O DIREITO ESTRANGEIRO
132.1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS PELA INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO
142.2 FUNDAMENTOS TEÓRICOS PELA ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO
152.3 FUNDAMENTOS TEÓRICOS INTERMEDIÁRIOS – O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
162.3.1 A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
172.3.2 A Teoria da Exceção da Fonte Autônoma
182.3.3 A Teoria da Exceção da Descoberta Inevitável
192.3.4 A Teoria da Exceção da Boa-fé
202.4 OS PARADIGMAS DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO ESTRANGEIRO
212.4.1 Alemanha
222.4.2 Argentina
232.4.3 Brasil
242.4.4 Bulgária
252.4.5 Espanha
262.4.6 Estados Unidos da América
272.4.7 França
282.4.8 Grã-Bretanha
292.4.9 Itália
302.4.10 Israel
312.4.11 Japão
322.4.12 Paraguai
332.4.13 Suíça
342.4.14 Uruguai
35CAPÍTULO 3 A PRINCIPIOLOGIA AXIOLÓGICA PROBATÓRIA
363.1 A VERDADE E OS LIMITES DO DIREITO À PROVA NO PROCESSO CIVIL
373.2 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À PROVA NO PROCESSO CIVIL
383.3 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O PROCESSO CIVIL
393.4 AXIOLOGIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO CIVIL
403.5 A PROPORCIONALIDADE E A ISONOMIA NO PROCESSO CIVIL
413.6 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO PROBATÓRIO
42CAPÍTULO 4 A TIPOLOGIA NAS INTERCEPTAÇÕES DAS COMUNICAÇÕES
434.1 A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A AMBIENTAL
444.2 A ESCUTA TELEFÔNICA E A ESCUTA AMBIENTAL
454.3 A GRAVAÇÃO TELEFÔNICA CLANDESTINA E A AMBIENTAL
464.4 A GEOLOCALIZAÇÃO DO TELEFONE CELULAR
474.5 A interceptação de e-mails
484.6 A INTERCEPTAÇÃO DE MENSAGENS DE TEXTO OU DE VOZ ENVIADAS PELO TELEFONE
494.7 AS ESCUTAS TELEFÔNICAS ACIDENTAIS
504.8 O REGISTRO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E A PROVA PERICIAL
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