As interceptações telefônicas e telemáticas danosas e seus reflexos no processo civil
By José Antonio de Faria Martos
Length15h 52m
About this audiobook
O livro, que agora honra-nos colocar à disposição de todos, é fruto de investigação científica realizada por ocasião do Curso de Doutorado realizado na FADISP – e sob a orientação do eminente professor Dr. Eduardo Arruda Alvim.
O objetivo da investigação científica foi enfrentar o tema das interceptações nas comunicações telefônicas e telemáticas, demonstrando os reflexos no processo civil.
Com relação à interceptação telefônica ou telemática, cujo resultado é infrutífero, temos uma situação extremamente grave que necessita de disciplina legislativa em caráter de urgência.
As pessoas alcançadas pela interceptação jamais ficam sabendo que foram investigadas ou interceptadas porque não há previsão legal que obrigue as autoridades a passar essa informação. Essa condição tem ensejado interceptações indevidas e abusivas, desviadas do propósito da lei.
Aspectos como a tecnovigilância e as várias modalidades de sigilo nas comunicações, de conversas, de bilhetagem, de dados sensíveis, de registros de mensagens tipo torpedo, SMS ou de aplicativos como o WhatsApp, da agenda em aparelhos celulares, de registros de e-mail e da geolocalização do telefone celular, são trazidos na obra.
As reflexões sobre as interceptações telefônicas e telemáticas causadoras de danos e seus reflexos no processo civil permitem concluir a necessidade de responsabilização daqueles que delas abusam, principalmente com relação às infrutíferas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
393.4 AXIOLOGIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO CIVIL
2INTRODUÇÃO
403.5 A PROPORCIONALIDADE E A ISONOMIA NO PROCESSO CIVIL
3CAPÍTULO 1 A TUTELA DA INTIMIDADE, O PROCESSO E A BUSCA DA VERDADE
413.6 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO PROBATÓRIO
41.1 MARCOS TEÓRICO E NORMATIVO DO DIREITO À PRIVACIDADE
42CAPÍTULO 4 A TIPOLOGIA NAS INTERCEPTAÇÕES DAS COMUNICAÇÕES
51.2 DIREITO À INTIMIDADE NO BRASIL
434.1 A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A AMBIENTAL
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61.3 A BUSCA PELA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL
444.2 A ESCUTA TELEFÔNICA E A ESCUTA AMBIENTAL
71.4 A VERDADE E O FINALISMO PROCESSUAL
454.3 A GRAVAÇÃO TELEFÔNICA CLANDESTINA E A AMBIENTAL
81.5 A VERDADE COMO OBJETIVO DA PROVA
464.4 A GEOLOCALIZAÇÃO DO TELEFONE CELULAR
91.6 BALIZAMENTO À LICITUDE NA OBTENÇÃO DA PROVA
474.5 A interceptação de e-mails
101.7 O SIMBOLISMO DA VERDADE NA PROVA EMPRESTADA
484.6 A INTERCEPTAÇÃO DE MENSAGENS DE TEXTO OU DE VOZ ENVIADAS PELO TELEFONE
111.8 O PRINCÍPIO DA UNIDADE DA JURISDIÇÃO E OS REFLEXOS NO DIREITO PROCESSUAL
494.7 AS ESCUTAS TELEFÔNICAS ACIDENTAIS
12CAPÍTULO 2 A EDIFICAÇÃO TEÓRICA DAS PROVAS ILÍCITAS E O DIREITO ESTRANGEIRO
504.8 O REGISTRO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E A PROVA PERICIAL
132.1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS PELA INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO
51CAPÍTULO 5 DA EXCEPCIONALIDADE À BANALIZAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÔES TELEFÔNICAS
142.2 FUNDAMENTOS TEÓRICOS PELA ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO
525.1 O CENÁRIO DE BANALIZAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ENCONTRADO PELA CPIESCUT
152.3 FUNDAMENTOS TEÓRICOS INTERMEDIÁRIOS – O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
535.2 O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O CONTROLE E DISCIPLINA DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS
162.3.1 A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
545.3 A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA N° 59 DE 9 DE SETEMBRO DE 2008
172.3.2 A Teoria da Exceção da Fonte Autônoma
555.4 OS NÚMEROS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS SEGUNDO O CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA
182.3.3 A Teoria da Exceção da Descoberta Inevitável
56CAPÍTULO 6 A DISCIPLINA JURÍDICA DAS INTERCEPTAÇÕES NAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES
192.3.4 A Teoria da Exceção da Boa-fé
576.1 AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS LÍCITAS E AS ILÍCITAS
202.4 OS PARADIGMAS DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO ESTRANGEIRO
586.2 A DIFERENÇA ENTRE CONVERSA TELEFÔNICA E COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA
212.4.1 Alemanha
596.3 A TECNOVIGILÂNCIA NAS COMUNICAÇÕES E AS MODALIDADES DE SIGILO
222.4.2 Argentina
606.3.1 Do sigilo das comunicações e conversas telefônicas
232.4.3 Brasil
616.3.2 Do sigilo da bilhetagem, dos dados cadastrais telefônicos e dos dados sensíveis
242.4.4 Bulgária
626.3.3 Do sigilo dos registros das mensagens, chamadas e agenda na memória do aparelho telefônico
252.4.5 Espanha
636.3.4 Do sigilo da localização do aparelho telefônico celular
262.4.6 Estados Unidos da América
646.4 POSSIBILIDADE DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ILEGAL DE INTERCEPTAÇÃO
272.4.7 França
65CAPÍTULO 7 AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS DANOSAS E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO CIVIL
282.4.8 Grã-Bretanha
667.1 AS PERSPECTIVAS DO DIREITO BRASILEIRO SOBRE AS INTERCEPTAÇÕES VIA TELEFONE REFLETIVAS AO PROCESSO CIVIL
292.4.9 Itália
677.2 A SERENDIPIDADE NAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COM CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS
302.4.10 Israel
687.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS DECORRENTES DAS INTERCEPTAÇÕES NAS COMUNICAÇÕES VIA TELEFONE
312.4.11 Japão
697.4 A PROBLEMÁTICA DECORRENTE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS INFRUTÍFERAS PARA O PROCESSO
322.4.12 Paraguai
707.5 A INSUFICIÊNCIA LEGISLATIVA DO ARTIGO 9º DA LEI 9296/96 E O INCIDENTE DE DESTRUIÇÃO DA GRAVAÇÃO QUE NÃO INTERESSAR À PROVA
332.4.13 Suíça
717.6 O DEVER ESTATAL DE CIÊNCIA AOS ALCANÇADOS PELA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
342.4.14 Uruguai
727.7 DA PROPOSTA DE LEGE FERENDA PARA TORNAR OBRIGATÓRIO AO ESTADO DAR CIÊNCIA DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA OCORRIDA À PESSOA POR ELA ALCANÇADA
35CAPÍTULO 3 A PRINCIPIOLOGIA AXIOLÓGICA PROBATÓRIA
73CONCLUSÕES
363.1 A VERDADE E OS LIMITES DO DIREITO À PROVA NO PROCESSO CIVIL
74ANEXO A - DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS
373.2 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À PROVA NO PROCESSO CIVIL
751. RELATÓRIO DA ESFERA ESTADUAL
383.3 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O PROCESSO CIVIL
762. RELATÓRIO DA ESFERA FEDERAL
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