Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas
By Simone Zanotello de Oliveira
Length12h 2m
About this audiobook
Esta obra objetiva realizar um estudo sobre a alocação de riscos nas contratações públicas e a sua interferência no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual está fundamentado na Constituição Federal e positivado em lei infraconstitucional, e que tem como premissa assegurar a manutenção das condições originais da proposta que foi ofertada pelo proponente. Para tanto, será realizada uma análise acerca dos mecanismos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro das contratações, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como dos instrumentos para a sua materialização. Na sequência, com base nessa análise, será realizado um detalhamento do gerenciamento de riscos nas contratações públicas, para se verificar até que ponto o instituto do equilíbrio econômico-financeiro das contratações públicas, previsto em nível constitucional, pode ser flexibilizado ou não em face de uma alocação com um suposto compartilhamento de riscos entre Administração Pública e contratado/concessionário. Nesse cenário, será de suma importância a análise da matriz de riscos, observando a sua constitucionalidade, bem como os procedimentos para a sua confecção, evitando falhas. Por fim, será imperioso realizar uma análise de riscos nos diplomas legais que dispõem de forma expressa a necessidade de inserção de uma matriz de risco contratual.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 1, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 CONTRATO ADMINISTRATIVO E INTERESSE PATRIMONIAL DO CONTRATADO
41.1 PANORAMA GERAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO
51.2 CONCEITUAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
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61.3 PROTEÇÃO DO INTERESSE PATRIMONIAL DO CONTRATADO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
72 RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
82.1 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
92.2 PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
102.3 INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO E DO PARTICULAR NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
112.4 AS MODIFICAÇÕES CONTRATUAIS E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
122.4.1 Modificações unilaterais
132.4.2 Modificações consensuais
142.5 CAUSAS DA QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
152.5.1 Álea ordinária
162.5.2 Áleas extraordinárias administrativas
172.5.2.1 Alteração unilateral do contrato
182.5.2.2 Fato do príncipe
192.5.2.3 Fato da Administração
202.5.3 Álea extraordinária econômica (Teoria da Imprevisão)
212.5.4 Caso fortuito e força maior
222.6 INSTRUMENTOS PARA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
232.6.1 Reajuste
242.6.2 Repactuação
252.6.3 Revisão, realinhamento ou recomposição
262.6.4 Atualização monetária
272.7 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A RECOMPOSIÇÃO
283 GERENCIAMENTO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
293.1 ALOCAÇÃO DE RISCOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
303.2 PREMISSAS GERAIS PARA A ALOCAÇÃO DE RISCOS
313.3 MATRIZ DE RISCOS
323.3.1 Constitucionalidade da matriz de risco
333.3.2 Procedimentos para confecção da matriz de riscos
343.3.3 Falhas da matriz de riscos
353.4 ALOCAÇÃO DE RISCOS E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
364 ALOCAÇÃO DE RISCOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
374.1 ALOCAÇÃO DE RISCOS NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
384.1.1 Considerações sobre a concessão comum, permissão e autorização
394.1.2 Lei de Parcerias Público-Privadas – aspectos introdutórios
404.1.3 Modalidades de concessão e seus riscos
414.1.4 Riscos na modelagem da parceria
424.1.5 Risco de demanda
434.1.6 Riscos na remuneração variável e na atualização de valores
444.1.7 Riscos de regulação
454.1.8 Risco dos investidores e o papel da Sociedade de Propósito Específico – SPE
464.1.9 Risco da responsabilidade objetiva
474.1.10 Compartilhamento de riscos
484.1.11 Compartilhamento de ganhos econômicos
494.1.12 Sistema de garantias nas PPPs
504.1.12.1 Garantias do parceiro público ao parceiro privado
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