Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas
By Simone Zanotello de Oliveira
Length12h 2m
About this audiobook
Esta obra objetiva realizar um estudo sobre a alocação de riscos nas contratações públicas e a sua interferência no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual está fundamentado na Constituição Federal e positivado em lei infraconstitucional, e que tem como premissa assegurar a manutenção das condições originais da proposta que foi ofertada pelo proponente. Para tanto, será realizada uma análise acerca dos mecanismos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro das contratações, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como dos instrumentos para a sua materialização. Na sequência, com base nessa análise, será realizado um detalhamento do gerenciamento de riscos nas contratações públicas, para se verificar até que ponto o instituto do equilíbrio econômico-financeiro das contratações públicas, previsto em nível constitucional, pode ser flexibilizado ou não em face de uma alocação com um suposto compartilhamento de riscos entre Administração Pública e contratado/concessionário. Nesse cenário, será de suma importância a análise da matriz de riscos, observando a sua constitucionalidade, bem como os procedimentos para a sua confecção, evitando falhas. Por fim, será imperioso realizar uma análise de riscos nos diplomas legais que dispõem de forma expressa a necessidade de inserção de uma matriz de risco contratual.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 1, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
353.4 ALOCAÇÃO DE RISCOS E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2INTRODUÇÃO
364 ALOCAÇÃO DE RISCOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
31 CONTRATO ADMINISTRATIVO E INTERESSE PATRIMONIAL DO CONTRATADO
374.1 ALOCAÇÃO DE RISCOS NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
41.1 PANORAMA GERAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO
384.1.1 Considerações sobre a concessão comum, permissão e autorização
51.2 CONCEITUAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
394.1.2 Lei de Parcerias Público-Privadas – aspectos introdutórios
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61.3 PROTEÇÃO DO INTERESSE PATRIMONIAL DO CONTRATADO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
404.1.3 Modalidades de concessão e seus riscos
72 RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
414.1.4 Riscos na modelagem da parceria
82.1 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
424.1.5 Risco de demanda
92.2 PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
434.1.6 Riscos na remuneração variável e na atualização de valores
102.3 INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO E DO PARTICULAR NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
444.1.7 Riscos de regulação
112.4 AS MODIFICAÇÕES CONTRATUAIS E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
454.1.8 Risco dos investidores e o papel da Sociedade de Propósito Específico – SPE
122.4.1 Modificações unilaterais
464.1.9 Risco da responsabilidade objetiva
132.4.2 Modificações consensuais
474.1.10 Compartilhamento de riscos
142.5 CAUSAS DA QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
484.1.11 Compartilhamento de ganhos econômicos
152.5.1 Álea ordinária
494.1.12 Sistema de garantias nas PPPs
162.5.2 Áleas extraordinárias administrativas
504.1.12.1 Garantias do parceiro público ao parceiro privado
172.5.2.1 Alteração unilateral do contrato
514.1.12.2 Garantia do parceiro público ao financiador
182.5.2.2 Fato do príncipe
524.1.12.3 Garantia da execução do contrato prestada pelo parceiro privado
192.5.2.3 Fato da Administração
534.2 ALOCAÇÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
202.5.3 Álea extraordinária econômica (Teoria da Imprevisão)
544.2.1 Nova Lei de Licitações – aspectos introdutórios
212.5.4 Caso fortuito e força maior
554.2.2 Matriz de alocação de riscos nos contratos na nova Lei de Licitações
222.6 INSTRUMENTOS PARA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
564.2.3 Riscos com orçamento estimado sigiloso
232.6.1 Reajuste
574.2.4 Riscos da contratação integrada e da contratação semi-integrada
242.6.2 Repactuação
584.2.5 Riscos na negociação com o contratado
252.6.3 Revisão, realinhamento ou recomposição
594.2.6 Riscos na remuneração variável e no contrato de eficiência
262.6.4 Atualização monetária
604.2.7 Riscos nos aditivos contratuais
272.7 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A RECOMPOSIÇÃO
614.3 ALOCAÇÃO DE RISCOS NA LEI DAS ESTATAIS
283 GERENCIAMENTO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
624.3.1 Lei das Estatais – aspectos introdutórios
293.1 ALOCAÇÃO DE RISCOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
634.3.2 Matriz de risco na contratação das estatais
303.2 PREMISSAS GERAIS PARA A ALOCAÇÃO DE RISCOS
644.3.3 Risco do orçamento estimado sigiloso
313.3 MATRIZ DE RISCOS
654.3.4 Risco da contratação integrada e da contratação semi-integrada
323.3.1 Constitucionalidade da matriz de risco
664.3.5 Riscos da remuneração variável
333.3.2 Procedimentos para confecção da matriz de riscos
674.3.6 Risco da responsabilidade objetiva no contrato
343.3.3 Falhas da matriz de riscos
68CONCLUSÃO
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