Direito do consumidor aplicado

Garantias do consumoBy Adalberto Pasqualotto, Alan Sampaio Campos, Amélia Soares da Rocha, Ana Paula Atz, André de Carvalho Ramos, André Perin Schmidt Neto, Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Anna Patrícia Barreto Novais, Antonia Espíndola Longoni Klee, Augusto Caye, Branca Alves de Miranda Pereira, Bruno Miragem, Bruno Ponich Ruzon, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Caroline Visentini Ferreira Gonçalves, Cássius Guimarães Chai, Cecília Dantas, Cíntia Muniz de Souza Konder, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Clarissa Costa de Lima, Claudia Lima Marques, Cristiano Heineck Schmitt, Cristiano Sobral Pinto, Daniela Corrêa Jacques Brauner, Dennis Verbicaro, Eduardo de Souza Floriano, Fabiana Prietos Peres, Fabiana Rodrigues Barletta, Fabio Schwartz, Fábio Torres de Sousa, Fabíola Mendes de Oliveira Meirelles, Felipe Guimarães de Oliveira, Fernanda Nunes Barbosa, Fernando Costa de Azevedo, Fernando Rodrigues Martins, Flávia do Canto, Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone, Gabriel Schulman, Gisele Zaquini Lopes Faria, Guilherme Magalhães Martins, Guilherme Mucelin, Gustavo Henrico da Silva Souza, Héctor Valverde Santanna, Heloisa Carpena, Hugo Assis Passos, Janaina Vieira Homci, Jonas Sales Fernandes, Jorge Calandrini, Joseane Suzart Lopes da Silva, Júlio Moraes Oliveira, Keila Pacheco Ferreira, Laís Bergstein, Leonardo Garcia, Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos, Lúcia Souza d'Aquino, Luciane Klein Vieira, Luiz Fernando Baby Miranda, Marcela Joelsons, Marcelo Gomes Sodré, Marcelo Junqueira Calixto, Marcelo Tappai, Marcos Catalan, Marcos Dessaune, Marcus da Costa Ferreira, Maria Luiza Baillo Targa, Maria Stella Gregori, Mariana Vilela Curbani, Mariângela Sarrubbo Fragata, Marié Lima Alves de Miranda, Marina Weiss Gonçalves, Mário Frota, Marlus Riani, Natasha Siqueira Mendes de Nóvoa, Nelson Rosenvald, Oscar Ivan Prux, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Paula Ramada, Paulo R. Roque A. Khouri, Paulo Roberto Binincheski, Paulo Valério Dal Pai Morais, Plínio Lacerda Martins, Renata Pozzi Kretzmann, Roberta Densa, Rosângela Lunardelli Cavallazzi, Sergio Gustavo Pauseiro, Simone Magalhães, Sophia Martini Vial, Suzana de Toledo Barros, Tatiana Cardoso Squeff, Thiago Schlottfeldt Nascimento Da Cas, Túlio Rezende Teixeira, Vanessa Brodt Martins, Vinícius Di Paula Santos Costa, Vitor Vilela Guglinski

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Length23h 59m

About this audiobook

É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização crítica de acontecimentos, proposições legislativas, efemérides, julgamentos de tribunais, posturas do mercado de consumo, enfim, múltiplos pontos de reflexão que culminam na análise de conquistas e retrocessos que respeitam às políticas públicas de consumo. Este livro, portanto, reproduz de modo impresso e atualizado as reiteradas produções jurídicas digitais naquele canal e que agora saem fortalecidas e padronizadas no formato em brochura. Obra compartilhada em quase uma centena de artigos elaborados pelo método do 'direito aplicado' que busca apresentar soluções mais rápidas, sólidas e propositivas aos imbricados problemas que surgem na sociedade de mercado e que atentam e colocam em risco os vulneráveis. Daí a constatação de que o acervo de manifestações constante do semanário é referência em citação em inúmeros documentos científicos, julgados e demais manifestações pragmáticas. Mas não é só: o leitor mais atento poderá verificar a transversalidade dos assuntos tratados na medida em que os artigos desenvolvem problematização e aplicação jurídica devida a questões do dia a dia do consumidor brasileiro: plataformização digital humana no comércio eletrônico, regime jurídico de publicidades, superendividamento, racismo e mercado, crédito digital, direitos humanos e Mercosul, proteção de dados e direitos da personalidade, crédito consignado, assédio ao consumo etc. Atente-se que entre os compromissos do BRASILCON com a coluna foi o democratizar o 'espaço' ali constituído há mais de seis anos incentivando e permitindo aos diversos professores e operadores a publicação das respectivas anotações científicas e críticas como modo de aprimoramento do direito do consumidor. Ficam os agradecimentos ao canal CONJUR pela parceria existente e profícua ao longo de tantos lustros, à editora FOCO pela excelência em matéria de produção e científica, bem como ao ilustre e querido Professor Jonas Sales Fernandes da Silva pela competente organização desta obra. Claudia Lima Marques Fernando Rodrigues Martins Guilherme Magalhães Martins Rosângela Lunardelli Cavallazzi

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length23 hrs 59 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateNov 10, 2022

LanguagePortuguese

1apresentação

2GESTÃO 2020/2022 DO BRASILCON E A CONJUNÇÃO DE DOIS DIREITOS FUNDAMENTAIS

3GARANTIA DE EXCELÊNCIA NA DIREÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS

42020: SINDEMIA E RESISTÊNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

5A INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO DIREITO CONSUMERISTA E OS LIMITES DO MERCADO

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6COMPLIANCE, UM VALIOSO INSTRUMENTO EM DEFESA DO CONSUMIDOR

7MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

8O PODER JUDICIÁRIO E O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: A NECESSÁRIA NORMATIZAÇÃO

9REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR A PARTIR DA COVID-19

10PROJETO DE LEI SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO URGE APROVAÇÃO

11VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS: MAIS DO QUE VIGIAR E PUNIR

12INTELIGÊNCIAS ARTIFICIALMENTE MOLDADAS E SEGUROS: RUBRICAS INSPIRADAS NO DEUS JANUS

13CRISE DA COVID-19, VACINA E RISCOS DO DESENVOLVIMENTO

14O DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR: DIÁLOGO ENTRE O INTERNACIONAL E O NACIONAL

15O DIREITO DO CONSUMIDOR PÓS-PANDEMIA

16CONTRATO, CONSUMO, PANDEMIA E LOCKDOWN

17O PROBLEMA DO CONSENTIMENTO INFORMADO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

18PLANO DE SAÚDE COLETIVO, MORTE DO TITULAR E O DEVER DE INFORMAÇÃO

19A LEI DAS VACINAS E A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES

20VULNERABILIDADE ESTRUTURAL E FISSURAS NAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO AOS CONSUMIDORES

21JABUTI NO TELHADO DOS CONSUMIDORES

22LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONSUMO: QUAIS OS LIMITES DO MERCADO?

23ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL E DEFESA DO CONSUMIDOR

24SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES E O FUNDAMENTO REPUBLICANO DO SENADO FEDERAL

25O DIREITO À REVISÃO DO CONTRATO DE PESSOA IDOSA EM CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE: COMENTÁRIO AO RECURSO ESPECIAL 1.834.231 – MG (2019/0254568-0)

26TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL – REFLEXÕES EM TEMPOS PANDÊMICOS

27LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DA INTERNET: O DILEMA DAS REDES SOCIAIS

28NEUTRALIDADE DA REDE E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONTEXTO PANDÊMICO

29O MERCADO DE CONSUMO E OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO (CAUTELA) NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS CONSUMIDORES IDOSOS E CRIANÇAS

30SE É PARA REDUZIR JUDICIALIZAÇÃO, O FOCO É A MUDANÇA DA POSTURA DO FORNECEDOR

31DO TERMO DA OBSOLESCÊNCIA PREMATURA À OUTORGA DE JURIS DE UM AUTÊNTICO “DIREITO DE REPARAÇÃO”

32FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO COMO INSTRUMENTO DE COMPLIANCE CONSUMERISTA

33DANOS DECORRENTES DE VIOLAÇÃO À LGPD POR PROFISSIONAL LIBERAL EM RELAÇÃO DE CONSUMO

34O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

35É POSSÍVEL FALAR DE SOBERANIA DO CONSUMIDOR NO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA?

36A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E OS JECS

37A LEI 14.181/21 E O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO

38A NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO TEMA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NA ERA DIGITAL

39O DIREITO AO CONSERTO E A EROSÃO DA PROPRIEDADE The right to repair and the erosion of ownership

40REGULAÇÃO DE ALIMENTOS INTEGRAIS COMO GARANTIA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

41A VOLTA À BAILA DOS PLANOS DE SAÚDE

42PROTEÇÃO DA CRIANÇA: COMUNICAÇÃO, ASSÉDIO DE CONSUMO E VULNERABILIDADE DA FAMÍLIA

43A REVISÃO DAS OBRIGAÇÕES SEGUNDO A NOVA LEI DE PROTEÇÃO DOS SUPERENDIVIDADOS

44O LEGÍTIMO INTERESSE NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR

45O “HOME EQUITY” E A BOLHA IMOBILIÁRIA À BRASILEIRA

46OPEN BANKING E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ANELO DE RESPEITO AO CONSUMIDOR COM MAIOR CONCORRÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NO MERCADO DE CONSUMO FINANCEIRO

47PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO CDC POR DECRETO PRESIDENCIAL – MÍNIMO EXISTENCIAL

48A DISRUPÇÃO DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E A NECESSIDADE DE NOVOS PARADIGMAS

49REPETIÇÃO DO INDÉBITO NO CDC NÃO EXIGE PROVA DO DOLO OU MÁ-FÉ DO FORNECEDOR

50A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE DANO MORAL E A CRESCENTE SUPERAÇÃO DA TESE DO “MERO ABORRECIMENTO”