O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob a ótica da participação democrática e garantias dos direitos individuais
By Eduardo Tourinho Gomes
Length5h 7m
About this audiobook
A presente pesquisa analisa de forma crítica o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instituído pela Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. O estudo aborda a natureza jurídica do incidente, as hipóteses de cabimento, a legitimidade, o procedimento, e os efeitos do julgamento, com uma preocupação voltada à forma de participação das partes afetadas, sua representatividade adequada, além da repercussão na atuação jurisdicional do juiz de primeira instância. O Código de Processo Civil de 2015, que possui como um dos objetivos principais a criação de uma cultura de precedentes, instituiu o inédito Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), cuja eficácia vinculante irradia efeitos. Para tanto, realizou-se a análise dos conceitos do Incidente, juntamente com a decisão do STJ no que tange ao seu cabimento, além das noções de coerência do ordenamento jurídico, juntamente com o conceito de coerência de MacCormick e de integridade de Dworkin. Por fim, a presente dissertação analisa as partes com legitimidade para discutir o IRDR e dar representativa na decisão, à luz de um processo democrático.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 22, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. O IRDR NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
41.1 A INSPIRAÇÃO DO IRDR NO DIREITO ALEMÃO
51.2 DOS REQUISITOS DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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61.2.1 QUESTÃO X DEMANDAS REPETITIVAS
71.2.2 REPETIÇÃO DE PROCESSOS
81.2.3 QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO
91.2.4 MESMA QUESTÃO
101.2.5 QUESTÃO DETERMINANTE OU ESSENCIAL
111.2.6 IMPRESCINDIBILIDADE DO DELINEAMENTO EXATO DA QUESTÃO A SER DEBATIDA
121.2.7 QUESTÃO E FUNDAMENTOS
131.2.8 ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA
141.3 O PROCESSAMENTO DO JULGAMENTO DO IRDR
151.3.1 COMPETÊNCIA PARA JULGAR
161.3.2 DA IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE INSTAURA OU NÃO IRDR
171.4 TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
181.5 IRDR – PRECEDENTE X VINCULAÇÃO DA RATIO DECIDENDI?
192. COERÊNCIA E JULGAMENTO DO STJ
202.1 COERÊNCIA E INTEGRIDADE DO ORDENAMENTO PARA VIABILIDADE DO IRDR
212.2 POSSIBILIDADE DO JULGAMENTO DO IRDR PELA FORMA ORDINÁRIA OU APENAS RECURSAL PELO STJ
222.3 ANÁLISE DO VOTO RESP 1.631.846/DF
233. AS GARANTIAS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS NOS JULGAMENTOS DO IRDR
243.1 A REPRESENTATIVIDADE DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERANTE A NAÇÃO
253.2 PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO JULGAMENTO DO IRDR
263.3 DOS LEGITIMADOS NO IRDR
273.4 JUSTIÇA E CELERIDADE
283.5 IRDR E OFENSAS AOS DIREITOS INDIVIDUAIS
293.6 A IMPORTÂNCIA DA RATIO DECIDENDI COMO GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
30CONSIDERAÇÕES FINAIS
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