Politics and Government

Imunidade nas Saídas para a Amazônia Ocidental

Análise Crítica de sua Recepção, das Decisões Judiciais e os Impactos da Reforma TributáriaBy Jéssica Palin

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Length3h 12m

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Por que a Amazônia Ocidental ficou à margem da prosperidade da Zona Franca de Manaus? Este livro revela omissões jurídicas, denuncia desigualdades e aponta caminhos para a justiça fiscal e social.

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GenrePolitics and Government

Length3 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 25, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3INTRODUÇÃO

41. A LINGUAGEM SEGUNDO A TEORIA DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO

51.1 A linguagem e o processo de positivação do direito como resultado da interpretação

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61.2 Exposição de motivos segundo a teoria do Constructivismo Lógico-Semântico

72. A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS E DA AMAZÔNIA OCIDENTAL, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, NO DECRETO-LEI N° 288/67, NAS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS DO DECRETO-LEI Nº 356/68 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 83/14

82.1 A criação da Zona Franca de Manaus e sua receptividade pela Constituição Federal de 1988

92.2 Extensão dos incentivos fiscais da ZFM para a Amazônia Ocidental, com base nas exposições de motivos

103. IMUNIDADE

113.1 A diferença entre Imunidade e Isenção

123.3 Imunidade – a extensão da garantia constitucional concedida à Zona Franca de Manaus, segundo os Tribunais

134. O DECRETO-LEI Nº 356/68 E SEUS DESDOBRAMENTOS

144.1 Jurisprudências referente à expansão do incentivo fiscal para Amazônia Ocidental

155. OS IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 EM FACE AO REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO DA ZONA FRANCA DE MANAUS, ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E AMAZÔNIA OCIDENTAL

16CONCLUSÃO