A tutela jurídica da mata ciliar urbana e o registro imobiliário como instrumento à informação ambiental
By Carla Thomas
Length7h 23m
About this audiobook
A obra "A tutela jurídica da mata ciliar urbana e o registro imobiliário como instrumento à informação ambiental" discorre sobre a proteção jurídica da mata ciliar urbana, com função ambiental de preservação das águas e do solo em seu entorno, da fauna e da flora, localizada ao longo dos cursos d'água, bem como demonstra a importância da informação ambiental sobre a presença de mata ciliar urbana na propriedade por meio da publicidade registral imobiliária na efetivação do desenvolvimento sustentável. A mata ciliar constitui função vital ao equilíbrio ecológico, e o registro de imóveis possibilita a inclusão da incidência de APP, diretamente na matrícula ou por averbação, mediante uniformização e padronização do procedimento, reforçando a publicidade legal e conferindo especial publicidade registral a alcançar diretamente os interessados; além de reafirmar o princípio da concentração que caracteriza o registro imobiliário e contribuir para uma maior proteção e controle público das áreas ambientalmente sensíveis. Por outro lado, a ausência da informação ambiental – APP – na representação da propriedade imóvel urbana vai de encontro à proteção ambiental da mata ciliar constitucionalmente imputada como dever do Poder Público.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 23, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 MATA CILIAR URBANA
41.1 DEFINIÇÃO E FUNÇÃO DA MATA CILIAR URBANA
51.2 A FORMAÇÃO HISTÓRICA DAS CIDADES EM ÁREAS DE MATA CILIAR
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61.3 A MATA CILIAR COMO BEM AMBIENTAL E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
71.4 A TUTELA JURÍDICA DA MATA CILIAR URBANA NO BRASIL
81.4.1 A TUTELA JURÍDICA DA MATA CILIAR URBANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
91.4.2 A TUTELA JURÍDICA DA MATA CILIAR URBANA NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
101.4.2.1 A Lei nº 12.651/12 e o Parcelamento do Solo Urbano – Lei nº 6.766/79
111.4.2.2 A Lei nº 12.651/12 e a Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/81
121.4.2.3 A Lei nº 12.651/12 e o Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01
131.4.2.4 A Lei nº 12.651/12 e a Lei das Águas – Lei nº 9.433/97
141.4.2.5 A Lei nº 12.651/12 e a Política dos Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/10
151.5 A PRESERVAÇÃO E A RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR URBANA
161.6 A MATA CILIAR URBANA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
171.7 A MATA CILIAR URBANA E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
182 A PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA, A FUNÇÃO SOCIAL E O REFLEXO NA TUTELA JURÍDICA AMBIENTAL
192.1 A PROPRIEDADE IMÓVEL
202.1.1 AS BASES FILOSÓFICAS DA PROPRIEDADE: UMA BREVE INCURSÃO
212.1.1.1 A propriedade em Aristóteles na antiguidade grega
222.1.1.2 A propriedade em São Tomás de Aquino na idade média
232.1.1.3 A propriedade em Hobbes, Locke e Rosseau na modernidade
242.1.2 A DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
252.1.2.1 A propriedade imóvel urbana nas Constituições antes de 1988: o Código Civil de 1916
262.1.2.2 A propriedade imóvel urbana na Constituição de 1988
272.1.2.3 A propriedade imóvel urbana no Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01
282.1.2.4 A propriedade imóvel urbana no Código Civil – Lei nº 10.406/02
292.1.2.5 O regime jurídico da propriedade imóvel urbana no Brasil
302.2 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA
312.3 A CONTEMPORÂNEA RELAÇÃO ENTRE A PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA, A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A TUTELA AMBIENTAL
323 O REGISTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL
333.1 O REGISTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO
343.1.1 NOTAS HISTÓRICAS SOBRE O SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO
353.1.2 O CONTEMPORÂNEO REGRAMENTO
363.1.3 O PROFISSIONAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
373.1.4 A COMPETÊNCIA DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS
383.1.5 A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS E O PARADIGMA DA RESERVA LEGAL À PROTEÇÃO AMBIENTAL
393.2 A PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO
403.2.1 O REGISTRO IMOBILIÁRIO DA PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA E SUA REGULAÇÃO
413.2.2 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
423.2.3 O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
433.2.4 O PRINCÍPIO DA UNICIDADE OU UNIDADE MATRICIAL
443.2.5 O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO
453.2.6 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
463.2.7 O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
473.2.8 A PROPRIEDADE IMÓVEL REPRESENTADA NA MATRÍCULA E OS ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO
483.3 A INFORMAÇÃO AMBIENTAL E O REGISTRO DE IMÓVEIS
493.4 O REGISTRO IMOBILIÁRIO COMO INSTRUMENTO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL
503.4.1 A INFORMAÇÃO AMBIENTAL DA MATA CILIAR NO REGISTRO DO IMÓVEL URBANO E O PARADIGMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA AVERBAÇÃO
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