Aspectos Fiscais da Sustentabilidade no Brasil
By Renata de Almeida Monteiro
Length5h 53m
About this audiobook
O livro aborda a possibilidade de aplicação de tributos orientados ao atingimento do desenvolvimento sustentável no ordenamento brasileiro. Para tanto, analisa, primeiramente, o histórico internacional em torno da origem do conceito de desenvolvimento sustentável e, em seguida, como o tema ganhou espaço no ordenamento jurídico brasileiro. Através da análise da Constituição é demonstrada a garantia ao desenvolvimento sustentável e a possibilidade de interferência estatal na economia como mecanismo para a sua promoção através da tributação ambiental e, por fim, são analisados os tributos já instrumentalizados com este viés.
Audiobook details
GenreScience and Nature
Length5 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 17, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ORIGEM E REALIDADE BRASILEIRA
41.1 Evolução Histórica do Conceito de Desenvolvimento Sustentável
51.2 O Desenvolvimento Sustentável sob a Ótica da Legislação Brasileira
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61.3 A COMPLEXIDADE EM SE PENSAR O Desenvolvimento Sustentável
72 DIREITO AMBIENTAL, DIREITO ECONÔMICO E O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
82.1 O Direito Tributário como Mecanismo de Intervenção na Economia em favor do Desenvolvimento Sustentável: 2.1.1 O papel das externalidades
92.2 A interpretação do artigo 225 da Constituição sob a ótica do desenvolvimento sustentável
102.3 A extrafiscalidade como instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável
112.4 As Espécies Tributárias em favor do Desenvolvimento Sustentável
122.4.1 Escolas de classificação dos tributos
132.4.2 Análise das espécies tributárias sob a ótica do desenvolvimento sustentável
142.5 Compatibilização das competências ambiental e tributária
153 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O ESTADO TRIBUTÁRIO VISITADO E REVISITADO
163.1 Instrumentos Fiscais voltados ao Desenvolvimento Sustentável já implementados no Brasil
173.1.1 O meio ambiente urbano e o IPTU
183.1.2 O Agronegócio e o ITR
193.1.3 O consumo sustentável e o IPI
203.1.4 A distribuição de receitas entre Estados e Municípios e o ICMS Ecológico
213.1.5 A proteção às florestas e o IR
223.2 Instrumentos Fiscais voltados ao Desenvolvimento Sustentável que podem ser Agregados
233.2.1 Inclusão de normas constitucionais
243.2.2 Transportes e tributação
253.2.3 Resíduos sólidos, tributos e o desenvolvimento sustentável
263.2.4 Água e tributação
273.2.5 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e desenvolvimento sustentável
28CONCLUSÃO
29ANEXOS
30ANEXO A – Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.
31ANEXO B – LEI N° 9.806 de 03 de janeiro de 2000.
32ANEXO C – LEI Nº 13.692 DE 25 DE NOVEMBRODE 2005
33ANEXO D – LEI Nº 6793, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
34ANEXO E – LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
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