Science and Nature

Aspectos Fiscais da Sustentabilidade no Brasil

By Renata de Almeida Monteiro

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Length5h 53m

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O livro aborda a possibilidade de aplicação de tributos orientados ao atingimento do desenvolvimento sustentável no ordenamento brasileiro. Para tanto, analisa, primeiramente, o histórico internacional em torno da origem do conceito de desenvolvimento sustentável e, em seguida, como o tema ganhou espaço no ordenamento jurídico brasileiro. Através da análise da Constituição é demonstrada a garantia ao desenvolvimento sustentável e a possibilidade de interferência estatal na economia como mecanismo para a sua promoção através da tributação ambiental e, por fim, são analisados os tributos já instrumentalizados com este viés.

Nature & Wilderness Exploration Hopepunk Survival Healing

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GenreScience and Nature

Length5 hrs 53 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 17, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ORIGEM E REALIDADE BRASILEIRA

41.1 Evolução Histórica do Conceito de Desenvolvimento Sustentável

51.2 O Desenvolvimento Sustentável sob a Ótica da Legislação Brasileira

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61.3 A COMPLEXIDADE EM SE PENSAR O Desenvolvimento Sustentável

72 DIREITO AMBIENTAL, DIREITO ECONÔMICO E O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

82.1 O Direito Tributário como Mecanismo de Intervenção na Economia em favor do Desenvolvimento Sustentável: 2.1.1 O papel das externalidades

92.2 A interpretação do artigo 225 da Constituição sob a ótica do desenvolvimento sustentável

102.3 A extrafiscalidade como instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável

112.4 As Espécies Tributárias em favor do Desenvolvimento Sustentável

122.4.1 Escolas de classificação dos tributos

132.4.2 Análise das espécies tributárias sob a ótica do desenvolvimento sustentável

142.5 Compatibilização das competências ambiental e tributária

153 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O ESTADO TRIBUTÁRIO VISITADO E REVISITADO

163.1 Instrumentos Fiscais voltados ao Desenvolvimento Sustentável já implementados no Brasil

173.1.1 O meio ambiente urbano e o IPTU

183.1.2 O Agronegócio e o ITR

193.1.3 O consumo sustentável e o IPI

203.1.4 A distribuição de receitas entre Estados e Municípios e o ICMS Ecológico

213.1.5 A proteção às florestas e o IR

223.2 Instrumentos Fiscais voltados ao Desenvolvimento Sustentável que podem ser Agregados

233.2.1 Inclusão de normas constitucionais

243.2.2 Transportes e tributação

253.2.3 Resíduos sólidos, tributos e o desenvolvimento sustentável

263.2.4 Água e tributação

273.2.5 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e desenvolvimento sustentável

28CONCLUSÃO

29ANEXOS

30ANEXO A – Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.

31ANEXO B – LEI N° 9.806 de 03 de janeiro de 2000.

32ANEXO C – LEI Nº 13.692 DE 25 DE NOVEMBRODE 2005

33ANEXO D – LEI Nº 6793, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

34ANEXO E – LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

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