Politics and Government

A Razoável Duração Do Processo

By Luiz Fernando Quadros Malta Pinto De Sampaio

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Length5h 45m

About this audiobook

A presente monografia dedica-se ao estudo do novo inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Brasileira de 1988 acrescido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e relativo à razoável duração do processo. Para tanto, são apresentados os antecedentes históricos, próximos e remotos, de normas positivas que guardam relação de semelhança com a nova disposição constitucional brasileira. Traça-se, também, estudo de direito comparado por meio de breve abordagem do direito na Argentina, no Butão, nos Estados Unidos, na Índia e na Itália, colacionando-se normas correlatas, bem como julgamentos das respectivas Cortes nacionais. Em seqüência, promove-se detido estudo sobre a natureza jurídica do novo inciso, discorrendo-se sobre sua eficácia, titularidade e alcance. Ao final, apresenta-se alguns mecanismos de implementação e controle, ambos destinados a conferir-lhe plena efetividade concreta e, assim, permitir adequado enfrentamento do problema da demora excessiva na prestação jurisdicional. Neste particular, identifica-se os principais agentes, suas atribuições e possibilidades de atuação.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 5, 2024

LanguagePortuguese

1Luiz Fernando Q. M. P. de Sampaio

2Luiz Fernando Quadros Malta Pinto de Sampaio

3I. Título.

4AGRADECIMENTOS

5Por fim, não posso deixar de manifestar minha

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6PROLEGÔMENO

7Dr. João Arruda2

8deita-se atenção sobre o tema acima delineado.

9acesso

10que

112.1. CONCEITO PRELIMINAR

12Federal:

13POSITIVAÇÃO

14REMINISCÊNCIAS HISTÓRICAS

15ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça.”

16que

17processual

18sempre

19instituto da prescrição penal.

20Para mais adiante, em conclusão, consignar que o

2120 Disponível em: <http://www.gob.gba.gov.ar/legislacion/constitucion/

22Constitución de la Provincia de Buenos Aires de 1994.

2322 http://www.iestudiospenales.com.ar/procesal- penal/garantias/jurisprudencia-nacional/858-la-duracion-excesiva-del- proceso-no-es-exclusivamente-endilgable-al-juez-debe-analizarse-la- conducta-de-las-partes-especialmente-el-recurrente-se-cito-el-fallo-del- tedh-stoegmuller-.html >, acesso 17.09.2010.

243.3. ESTADOS UNIDOS

25inglês)

263.4. ÍNDIA

2730 Oxford University Press, 2002, p. 292.

28of the

293.5. ITÁLIA

30CONSTITUIÇÃO FEDERAL

31Diniz no sentido de que:

3237 São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 242.

334.1. A EMENDA CONSTITUCIONAL nº 45 DE

34DURAÇÃO DO PROCESSO

35justiça, passa-se à conceituação de jurisdição e processo.

365.2. NATUREZA JURÍDICA

37São

38A

39Mais adiante, consigna que:

4042 fundamentais têm aplicação imediata.

41se

425.4. TITULARIDADE

43Mendes:

44que

45(forma)

46Tribunal Federal:

47prestação jurisdicional em casos concretos.

48Araújo:

4948 Pacto http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=1 06139&sigServico=noticiaArtigoDiscurso&caixaBusca=N, acesso em: 21.09.2010.

50janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.