
Megaeventos E Seu Impacto Jurídico
By Patrícia Borba Vilar Guimaraes E Yanko Marcius De Alencar Xavier (org.)Length9h 22m
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Essa coletânea pretende preencher uma lacuna no mercado editorial nacional acerca das análises jurídicas no campo dos Megaeventos. O tema é oportuno e atual, tendo em vista a recente realização da Copa do Mundo FIFA e da iminente realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil. Várias abordagens no campo do Direito são aqui apresentadas, tanto em temas de ordem pública quanto privada, em especial no tocante aos aspectos da relação dos entes públicos e privados, bem como as violações de direitos, num cenário político e econômico atual de fragilidade institucional. O trabalho de pesquisa teve o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length9 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 4, 2015
LanguagePortuguese
Table of contents
1MEGAEVENTOS E SEU IMPACTO JURÍDICO
2GESTÃO DO FUTEBOL BRASILEIRO
3modernização. Trata-se, conforme destacado, de apenas uma aparente
4O art. 217 da Constituição Federal de 1988 assegura "a autonomia
5O nível de abstração é maior, a disciplina estabelecida émenos
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6REGULAMENTAR DO ESTADO NA GESTÃO DO FUTEBOL
7Nesse sentido, cumpre ressaltar que:
837 Idem. Ibden.
9Certamente, umas das mais questionadas pautas de reformulação na
10Para resgatar o futebol brasileiro é urgente democratizar o
11Nessa linha, há uma tentativa de intervenção estatal, pois tramita o
12O comentarista esportivo, Erich Beting 53(2013), aponta o seguinte
13que um país, com essa paixão pelo futebol, tem todo o
1416 bilhões de reais por ano.
15ESPORTIVAS.html>. Acesso em: 21 ago. 2014.
16GUERRA, Sérgio. Função normativa das agências reguladoras: uma nova categoria de direito
1725 de Agosto, 2014.
18<http://super.abril.com.br/esporte/alemanha-pais-futebol-752840.shtml>. Acesso em: 11 set.
19NO DESPORTO BRASILEIRO
20Porto Alegre, em 195466.
21recebem remuneração menor que os homens, bem como o acesso delas
22dominado pelos homens.
23Dessa forma, o papel da mulher como agente ativo precisa ser ressaltado
24EM RELAÇÃO À IGUALDADE DE GÊNERO
25Por sua vez, o esporte de rendimento é aquele que segue normas
262014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, em que somente com
27DESPORTO FEMININO NO CONTEXTO DOS MEGAEVENTOS
28Uma forma de fomentar o desporto feminino seria determinar
29A Lei 12.663/2012, popularmente conhecida como Lei Geral da
30Disposições finais.
31(Lei 12.663/2012). A Constituição Federal fundamenta o ordenamento
32Já o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, também de
33A Declaração Universal de 1948 determina em seu preâmbulo que a
34DIREITO HUMANO À VEDAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO
35Americana
36DIREITO HUMANO À LOCOMOÇÃO
37Além disso, aponta que:
3888 intervenções prometidas (ou 53%) encontraram-se incompletas no
39megaeventos de maneira satisfatória.
40Quanto ao primeiro ponto, a questão controvertida diz respeito à
41subjetivismo no julgamento da execução da sobrecitada obra.178
42Diferenciado de Contratações, sendo, a princípio, um conjunto de
43II - A REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
44Nas licitações que utilizam a remuneração variável, a empresa
45Essa forma de divulgação orçamentária é reconhecida pelo Tribunal
46licitado.”
47A resposta para esse questionamento, já se levando em conta o
48a impossibilidade de impedir a formação de um cartel, por meio dessa
49Paraíba, como exemplos da experiência da Infraero (Quadro 2).
50153 milhões