Politics and Government

Philosophy

A Dinâmica Das Tutelas De Urgência No Novo Código De Processo Civil

By Vinicios Nunes Bonfim

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Length2h 18m

About this audiobook

O presente livro tem por objetivo promover uma análise pormenorizada das tutelas de urgência após as transformações apresentadas pelo Código de Processo Civil de 2015, as quais reformularam e renovaram esse instituto já previsto no antigo diploma processual ao inserir, de forma pioneira, novas técnicas de interpretação e aplicação do Direito, tonando-a, na teoria, uma das ferramentas mais hábeis a garantir a efetividade do processo e a entrega prática e efetiva da prestação jurisdicional aos litigantes. A partir desse ponto de vista, reconhece-se durante o desenvolvimento destes estudo que as tutelas de urgência mais do que uma dentre tantas ferramentas processuais, são, a priori, um direito subjetivo do indivíduo, e, transcendendo, um atributo específico da própria atuação jurisdicional do Estado. Para tanto fora realizado um trabalho hermenêutico acerca das estruturas e procedimentos do instituto, estabelecendo suas bases teóricas, constitucionais e legais, tudo sob a ótica da efetividade trazida pela nova codificação. Sendo assim, foram mencionadas os dispositivos legais mais importantes, assim como as posições doutrinárias dominantes e enunciados consagrados sobre a matéria durante os Fóruns Permanentes de Processualistas Civis Brasileiros. Destaca-se ainda na metodologia deste estudo a alusão às referências bibliográficas atualizadas, bem como às recentes posições jurisprudenciais.

Audiobook details

GenrePolitics and Government, Philosophy

Length2 hrs 18 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 5, 2024

LanguagePortuguese

1VINICIOS NUNES BONFIM

2RESUMO

3ABSTRACT

4INTRODUÇÃO

5CAPÍTULO 1 – OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS TUTELAS DE URGÊNCIA NO

Show all chapters

6DESDOBRAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

7SEUS

8Percebe-se, pois, que não obstante o novo diploma legal tenha representado uma

9LXXVIII, da Magna Carta.

10Esse conceito de tutela jurisdicional enquanto sinônimo de acesso efetivo e pleno

11Como bem sintetiza o assunto DANIEL AMORIM (2016):

121.0.3. O princípio da boa-fé objetiva

13(2016) ressalva:

141.0.4. O princípio da cooperação

151.0.5. O princípio da fundamentação das decisões

16decisão, como será melhor analisado nos próximos capítulos.

17de urgência.

18SISTEMA LEGAL E SEUS REQUISITOS

19Trata-se, pois, da diferenciação da tutela não por razões teóricas, mas por

20Nesse sentido, conforme explana PAIM (2012), com base numa cognição bastante

21Neste sentido, a posição de COSTA MACHADO (1999):

22Noutra obra, o autor (2001) complementa:

23Sendo assim, as tutelas de urgência visam prioritamente assegurar ao processo um

24proporcionalidade.

25da lide, ainda que de forma provisória.

26Como bem destaca ARAKEN DE ASSIS:

272.3.1. Periculum in mora

28processo principal, não sendo aptas, assim, a produção de providências satisfativas.

29de direito lhe requere.

30Enquanto a tutela cautelar não se presta à concessão de qualquer decisão

31Impende ressaltar que, assim como ocorrem com as tutelas cautelares, a

32Como salientado já nas primeiras páginas, todo ordenamento jurídico é formado

33Pontue-se que não se trata de contraposição ao discurso contrário ao “juiz

34Assim ressalta ENGLISH (2001):

35Já no tocante ao aspecto fático, sabe-se que é impossível estruturar uma

36Como metaforiza DIAS (2018):

37Por isso, DINARMARCO (2002) ressalta:

38A bem verdade, não se pode negar que essa conclusão probalística gera

393.3.3. O direito subjetivo às tutelas de urgência

40Muito embora tal princípio já tenha prevalecido em nosso ordenamento jurídico, a

41Em síntese, o princípio da instrumentalidade das formas estabelece um sistema de

42de urgência por razões procedimentais relacionadas às sistematizações das modalidades, pois

43Percebe-se, portanto que, embora louváveis as atuais mudanças promovidas

443.4.1. Tutelas Antecipadas e Cautelares Antecedentes

45De todo modo, em ambos os casos deverão restar demonstrados os requisitos

46Na segunda hipótese, não haverá aditamento, eis que requerido pelo autor apenas

47Todavia, havendo defesa, a ação seguirá pelo rito comum.

48Nesse sentido o Fórum Permanente de Processualistas Civis editou o Enunciado Interpretativo

49E essa compreensão, como ressaltado, somente pôde ser alcançada a partir do

50Salvador: Juspodivm, 2018.

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