A origem da Ação Popular no Direito Romano e a sua natureza democrática
By Myriam Benarrós
Length10h 42m
About this audiobook
O trabalho analisa o instituto da actio popularis no direito romano, buscando evidenciar os aspectos mais relevantes para a compreensão dessa ação que é uma exceção ao princípio romano contido em D. 44.7.51 de que a ação não é outra coisa que o direito de perseguir-se em juízo aquilo que nos é devido, posto que a actio popularis é concedida a qualquer um do povo, independentemente de um interesse próprio, para promover uma ação visando à tutela de interesses públicos. A diferente concepção dos antigos e dos modernos da dicotomia 'público-privado' dificulta a compreensão da verdadeira natureza da actio popularis no direito romano. Não obstante a dificuldade de se compreender a natureza jurídica da actio popularis, é inegável que ela, desde os primórdios, nasce como um instrumento concedido aos civis para que eles possam participar ativamente na gestão da coisa pública. A última parte do trabalho trata da recepção da actio popularis nos ordenamentos jurídicos modernos, em particular no ordenamento jurídico brasileiro, tentando salientar os elementos de continuidade que possam fundamentar uma 'vigência' do direito romano nos ordenamentos jurídicos que fazem parte do sistema romano-germânico.
Sem dúvida, existe uma continuidade entre o direito romano e os direitos que recepcionaram a actio popularis naquilo que a actio tinha de mais substancial, a sua conformação como um instrumento altamente democrático.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Abreviaturas
243.1.1. o edictum do pretor
2Advertência
253.1.2. Os juristas Iulius Paulus e Domitius Ulpianus
3A ação popular como instrumento para a liberdade dos povos
263.1.3. Tradução e breve análise dos fragmentos do título De popularibus actionibus
41. A recepção da ação popular no direito brasileiro
273.2. A interpretação de D. 47.23.1
52. O estudo das ações populares entre crise e renascimento
283.2.1. O problema interpretativo de popularis e de suum ius populi
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63. A Ideologia Guia a Reconstrução Histórica
293.2.2. A concepção do populus no direito romano
74. A queda do interesse nas ações populares na primeira metade do século XX
303.2.2.1. A teoria da persona ficta e a noção de ‘Estado romano’.
85. Distorções doutrinárias modernas
313.2.2.2. A concretude do conceito de populus
96. As insuficiências da atual abordagem metodológica e a utilidade da recuperação das ações populares romanas
323.2.2.3. A concepção de civis
107. Justiniano e a Classificação da Res
333.2.3. A natureza jurídica da actio popularis: a disputa doutrinária.
118. Res in publico usu e res communes omnium
343.2.3.1. Th. Mommsen e K.G. Bruns.
129. Como estas res são protegidas no direito romano?
353.2.3.2. A redescoberta das actiones populares.
1310. Interesse protegido
364. A RECEPÇÃO DA ACTIO POPULARIS
1411. Do Cidadão ao omnis
374.1. Sistema jurídico romanista e ordenamentos jurídicos
1512. O papel fundamental das ações populares hoje
384.1.1. A tradição do direito romano
1613. A proteção da res nem pública nem privada
394.1.2. A Codificação
171. PRELIMINARES
404.1.3. A contribuição do direito comparado: os sistemas jurídicos
181.1. A natureza jurídica da ação popular romana
414.2. A recepção do direito romano e da actio popularis no direito português.
191.2. A problemática do método na compreensão da experiência jurídica romana
424.3. A recepção do direito romano e da actio popularis no direito brasileiro.
201.3. A recepção do direito romano na ordem jurídica brasileira
435. CONSIDERAÇÕES FINAIS
212. “DELICTA PRIVATA” E “ACTIONES POENALES” COM LEGITIMAÇÃO DIFUSA
446. BIBLIOGRAFIA FINAL
223. NATUREZA JURÍDICA DA ACTIO POPULARIS: PROBLEMAS INTERPRETATIVOS
457. ÍNDICE DAS FONTES ROMANAS
233.1. Análise do título 47.23 - De popularibus actionibus
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
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