A origem da Ação Popular no Direito Romano e a sua natureza democrática
By Myriam Benarrós
Length10h 42m
About this audiobook
O trabalho analisa o instituto da actio popularis no direito romano, buscando evidenciar os aspectos mais relevantes para a compreensão dessa ação que é uma exceção ao princípio romano contido em D. 44.7.51 de que a ação não é outra coisa que o direito de perseguir-se em juízo aquilo que nos é devido, posto que a actio popularis é concedida a qualquer um do povo, independentemente de um interesse próprio, para promover uma ação visando à tutela de interesses públicos. A diferente concepção dos antigos e dos modernos da dicotomia 'público-privado' dificulta a compreensão da verdadeira natureza da actio popularis no direito romano. Não obstante a dificuldade de se compreender a natureza jurídica da actio popularis, é inegável que ela, desde os primórdios, nasce como um instrumento concedido aos civis para que eles possam participar ativamente na gestão da coisa pública. A última parte do trabalho trata da recepção da actio popularis nos ordenamentos jurídicos modernos, em particular no ordenamento jurídico brasileiro, tentando salientar os elementos de continuidade que possam fundamentar uma 'vigência' do direito romano nos ordenamentos jurídicos que fazem parte do sistema romano-germânico.
Sem dúvida, existe uma continuidade entre o direito romano e os direitos que recepcionaram a actio popularis naquilo que a actio tinha de mais substancial, a sua conformação como um instrumento altamente democrático.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Abreviaturas
2Advertência
3A ação popular como instrumento para a liberdade dos povos
41. A recepção da ação popular no direito brasileiro
52. O estudo das ações populares entre crise e renascimento
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63. A Ideologia Guia a Reconstrução Histórica
74. A queda do interesse nas ações populares na primeira metade do século XX
85. Distorções doutrinárias modernas
96. As insuficiências da atual abordagem metodológica e a utilidade da recuperação das ações populares romanas
107. Justiniano e a Classificação da Res
118. Res in publico usu e res communes omnium
129. Como estas res são protegidas no direito romano?
1310. Interesse protegido
1411. Do Cidadão ao omnis
1512. O papel fundamental das ações populares hoje
1613. A proteção da res nem pública nem privada
171. PRELIMINARES
181.1. A natureza jurídica da ação popular romana
191.2. A problemática do método na compreensão da experiência jurídica romana
201.3. A recepção do direito romano na ordem jurídica brasileira
212. “DELICTA PRIVATA” E “ACTIONES POENALES” COM LEGITIMAÇÃO DIFUSA
223. NATUREZA JURÍDICA DA ACTIO POPULARIS: PROBLEMAS INTERPRETATIVOS
233.1. Análise do título 47.23 - De popularibus actionibus
243.1.1. o edictum do pretor
253.1.2. Os juristas Iulius Paulus e Domitius Ulpianus
263.1.3. Tradução e breve análise dos fragmentos do título De popularibus actionibus
273.2. A interpretação de D. 47.23.1
283.2.1. O problema interpretativo de popularis e de suum ius populi
293.2.2. A concepção do populus no direito romano
303.2.2.1. A teoria da persona ficta e a noção de ‘Estado romano’.
313.2.2.2. A concretude do conceito de populus
323.2.2.3. A concepção de civis
333.2.3. A natureza jurídica da actio popularis: a disputa doutrinária.
343.2.3.1. Th. Mommsen e K.G. Bruns.
353.2.3.2. A redescoberta das actiones populares.
364. A RECEPÇÃO DA ACTIO POPULARIS
374.1. Sistema jurídico romanista e ordenamentos jurídicos
384.1.1. A tradição do direito romano
394.1.2. A Codificação
404.1.3. A contribuição do direito comparado: os sistemas jurídicos
414.2. A recepção do direito romano e da actio popularis no direito português.
424.3. A recepção do direito romano e da actio popularis no direito brasileiro.
435. CONSIDERAÇÕES FINAIS
446. BIBLIOGRAFIA FINAL
457. ÍNDICE DAS FONTES ROMANAS
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