Politics and Government

IPTU

a extrafiscalidade do imposto e a função social da propriedade urbanaBy Pedro Queiroz de Morais

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Length6h 36m

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A presente obra discorre sobre a relação entre a extrafiscalidade do IPTU e a função social da propriedade urbana. O trabalho aborda as previsões constitucionais onde são estabelecidas as possibilidades de utilização do tributo com caráter extrafiscal, arts. 156, §1º, II, progressividade com fundamento na localização e uso do imóvel e 182, §4º, II, que estabelece a possibilidade de instituição do IPTU progressivo no tempo, ambos da Constituição Federal. Também é analisada a possibilidade de utilização do imposto como forma de preservação e recuperação do meio ambiente natural, o IPTU Verde, com fundamento na Lei n.º 10.257 (Estatuto da Cidade), Lei esta que regula o art. 182 da Constituição Federal. Toda a análise perpassa sobre a estrutura do tributo, levando em consideração seu aspecto material, espacial, temporal, quantitativo e pessoal. Foi realizado estudo sobre a história legislativa do imposto no Brasil, classificação doutrinária quanto à extrafiscalidade, as alterações constitucionais no que diz respeito à progressividade extrafiscal, e de que forma a doutrina e a jurisprudência pátria lidaram com a inclusão da Emenda Constitucional n.º 29/2000. Foi analisada a legislação de diversos municípios brasileiros, entre as principais capitais e municípios de grande porte. O livro é derivado do trabalho de conclusão do curso de Mestrado do autor, Dissertação, realizado no âmbito da Universidade Católica de Brasília.

Nature & Wilderness

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GenrePolitics and Government

Length6 hrs 36 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 7, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

292.5. DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IPTU. CRITÉRIO MATERIAL

2INTRODUÇÃO

302.6. CRITÉRIO TEMPORAL DO IPTU

3CAPÍTULO 1. O MODELO ESTATAL E A TRIBUTAÇÃO

312.7. CRITÉRIO ESPACIAL DO IPTU

41.1. O ESTADO DE DIREITO FORMAL-LIBERAL

322.8. CRITÉRIO PESSOAL DO IPTU

51.2. O ESTADO SOCIAL DE DIREITO

332.8.1. SUJEIÇÃO ATIVA DO IPTU

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61.3. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O NOVO MODELO DE ESTADO BRASILEIRO

342.8.2 SUJEIÇÃO PASSIVA DO IPTU

71.4. SISTEMA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS

352.9. CRITÉRIO QUANTITATIVO: 2.9.1. ALÍQUOTAS DO IPTU

81.5. SOLIDARIEDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO

36CAPÍTULO 3. A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU E A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO

91.6 . A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

373. A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU

101.7. A EXTRAFISCALIDADE. CONCEITO

383.1. A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO IPTU

111.7.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EXTRAFISCALIDADE DO TRIBUTO

393.2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA SOBRE A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU

121.7.2. FINALIDADE OU FUNÇÃO DA TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL

403.3. A PROGRESSIVIDADE EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO E DO USO DO IMÓVEL

131.7.3. DIFERENCIAÇÃO TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL E PODER DE POLÍCIA

413.3.1. MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA

141.7.4. LIMITES CONSTITUCIONAIS DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA

423.3.2. MUNICÍPIO DE ARACAJU

15CAPÍTULO 2. DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO

433.3.3. DISTRITO FEDERAL

162. DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: 2.1. HISTÓRIA LEGISLATIVA DO IPTU NO BRASIL

443.4. IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO

172.2. PROGRESSIVIDADE DO IPTU

453.4.1 MUNICÍPIO DE SALVADOR

182.3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS NORTEADORES DO IPTU

463.4.2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

192.3.1. PRINCÍPIO REPUBLICANO

473.4.3. MUNICÍPIO DE NATAL-RN

202.3.2. PRINCÍPIO FEDERATIVO

483.4.4. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP

212.3.3. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL

493.4.5. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

222.3.4. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

503.4.6. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS

232.3.5. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE

513.5. IPTU VERDE

242.3.6. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

523.5.1. MUNICÍPIO DE SALVADOR

252.3.6.1. NO DIREITO BRASILEIRO

533.5.2. MUNICÍPIO DE CURITIBA

262.3.6.2. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA APLICAÇÃO AO IPTU

543.5.3. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

272.3.7. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO CONFISCATÓRIO: 2.3.7.1. DEFINIÇÃO DE CONFISCO E DE TRIBUTO CONFISCATÓRIO

553.5.4. MUNICÍPIO DE GUARULHOS

282.4. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA APLICÁVEL AO IPTU

56CONCLUSÃO

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