IPTU
a extrafiscalidade do imposto e a função social da propriedade urbanaBy Pedro Queiroz de Morais
Length6h 36m
About this audiobook
A presente obra discorre sobre a relação entre a extrafiscalidade do IPTU e a função social da propriedade urbana. O trabalho aborda as previsões constitucionais onde são estabelecidas as possibilidades de utilização do tributo com caráter extrafiscal, arts. 156, §1º, II, progressividade com fundamento na localização e uso do imóvel e 182, §4º, II, que estabelece a possibilidade de instituição do IPTU progressivo no tempo, ambos da Constituição Federal. Também é analisada a possibilidade de utilização do imposto como forma de preservação e recuperação do meio ambiente natural, o IPTU Verde, com fundamento na Lei n.º 10.257 (Estatuto da Cidade), Lei esta que regula o art. 182 da Constituição Federal. Toda a análise perpassa sobre a estrutura do tributo, levando em consideração seu aspecto material, espacial, temporal, quantitativo e pessoal. Foi realizado estudo sobre a história legislativa do imposto no Brasil, classificação doutrinária quanto à extrafiscalidade, as alterações constitucionais no que diz respeito à progressividade extrafiscal, e de que forma a doutrina e a jurisprudência pátria lidaram com a inclusão da Emenda Constitucional n.º 29/2000. Foi analisada a legislação de diversos municípios brasileiros, entre as principais capitais e municípios de grande porte. O livro é derivado do trabalho de conclusão do curso de Mestrado do autor, Dissertação, realizado no âmbito da Universidade Católica de Brasília.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
292.5. DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IPTU. CRITÉRIO MATERIAL
2INTRODUÇÃO
302.6. CRITÉRIO TEMPORAL DO IPTU
3CAPÍTULO 1. O MODELO ESTATAL E A TRIBUTAÇÃO
312.7. CRITÉRIO ESPACIAL DO IPTU
41.1. O ESTADO DE DIREITO FORMAL-LIBERAL
322.8. CRITÉRIO PESSOAL DO IPTU
51.2. O ESTADO SOCIAL DE DIREITO
332.8.1. SUJEIÇÃO ATIVA DO IPTU
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61.3. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O NOVO MODELO DE ESTADO BRASILEIRO
342.8.2 SUJEIÇÃO PASSIVA DO IPTU
71.4. SISTEMA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS
352.9. CRITÉRIO QUANTITATIVO: 2.9.1. ALÍQUOTAS DO IPTU
81.5. SOLIDARIEDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO
36CAPÍTULO 3. A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU E A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO
91.6 . A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
373. A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU
101.7. A EXTRAFISCALIDADE. CONCEITO
383.1. A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO IPTU
111.7.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EXTRAFISCALIDADE DO TRIBUTO
393.2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA SOBRE A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU
121.7.2. FINALIDADE OU FUNÇÃO DA TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL
403.3. A PROGRESSIVIDADE EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO E DO USO DO IMÓVEL
131.7.3. DIFERENCIAÇÃO TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL E PODER DE POLÍCIA
413.3.1. MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA
141.7.4. LIMITES CONSTITUCIONAIS DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA
423.3.2. MUNICÍPIO DE ARACAJU
15CAPÍTULO 2. DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO
433.3.3. DISTRITO FEDERAL
162. DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: 2.1. HISTÓRIA LEGISLATIVA DO IPTU NO BRASIL
443.4. IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
172.2. PROGRESSIVIDADE DO IPTU
453.4.1 MUNICÍPIO DE SALVADOR
182.3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS NORTEADORES DO IPTU
463.4.2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
192.3.1. PRINCÍPIO REPUBLICANO
473.4.3. MUNICÍPIO DE NATAL-RN
202.3.2. PRINCÍPIO FEDERATIVO
483.4.4. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP
212.3.3. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL
493.4.5. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
222.3.4. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
503.4.6. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS
232.3.5. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
513.5. IPTU VERDE
242.3.6. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
523.5.1. MUNICÍPIO DE SALVADOR
252.3.6.1. NO DIREITO BRASILEIRO
533.5.2. MUNICÍPIO DE CURITIBA
262.3.6.2. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA APLICAÇÃO AO IPTU
543.5.3. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
272.3.7. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO CONFISCATÓRIO: 2.3.7.1. DEFINIÇÃO DE CONFISCO E DE TRIBUTO CONFISCATÓRIO
553.5.4. MUNICÍPIO DE GUARULHOS
282.4. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA APLICÁVEL AO IPTU
56CONCLUSÃO
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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