A dialética da supremacia do interesse público sobre o interesse privado
uma análise sob a perspectiva do(a) cidadão(ã) precário(a)By Maíra Souza Calmon de Passos
Length3h 48m
About this audiobook
A abordagem desenvolvida neste livro é pautada por uma teoria crítica que permite ao(à) leitor(a) pensar no absoluto que o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado evoca pelo simples valor e arranjo de suas palavras. Tal como o princípio é nomeado, fácil é elevá-lo como dogma, pois, à primeira vista, é incontestável: Como em uma sociedade, dita democrática, o interesse público de alguma forma não será superior ao interesse privado?
Essa plenitude, conquanto seja aparente, esbarra nas questões que do mesmo modo parecem plenas e que alçam-no a um axioma, como democracia, cidadania e justiça. Temas estes que fazem parte de nossa incursão dialética.
Porém, longe de buscar uma sobreposição de interesse (público x privado) ou encampar ideias neoliberais - muito pelo contrário-, o que se pretende é demonstrar como o "absoluto" desse princípio pode transformar seus usos em um mecanismo legitimador, no campo ideológico e prático, do abuso de poder pelo Estado em detrimento daqueles que nunca participaram nem gozaram dos privilégios que o poder historicamente mantém.
Então, desmistificar este construto é o caminho para desautorizar a aplicação indiscriminada do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, em atos executivos e judiciais, como uma "cláusula aberta" aos (ab)usos da concreta ação ou inação do Estado.
O recorte deste estudo tem como referência a sobrepujança da potestade do Estado em face do/a cidadão/ã precário/a - aquele/a ser humano não "reconhecido" como sujeito de direito - e cuja "condição precária", ao invés de ser tutelada pelo Estado, é, paradoxalmente, agravada. Isto porque este cidadão/ã precário/a está deveras posicionado em um lugar reverso, fora do raio de abrangência do "interesse público".
A discussão se afasta de uma fundamentação jurídica, por entender que o Direito nada mais é que um discurso de poder. Assim, o embasamento das ideias trazidas está calcado em estudos sociológicos, filosóficos, antropológicos e etnográficos. Entretanto, não há nesta obra qualquer pretensão de trazer nova definição ao princípio, mas, sim, despertar o/a leitor/a para uma visão crítica, sob uma perspectiva que o Poder não abarca, a do cidadão/ã precário/o.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2CONSIDERAÇÕES INICIAIS
3CAPÍTULO 1. A DIALÉTICA DO PODER NO DIREITO ENUNCIADO
41.1 DIREITO: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER COMO DISCURSO
51.2 O PODER EM UMA PERSPECTIVA ETNOGRÁFICA
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61.3 A VIOLÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA CONTRADIÇÃO ORIGINÁRIA DO ESTADO
7CAPÍTULO 2. O NÃO RECONHECIMENTO DO CIDADÃO/Ã PRECÁRIO/A COMO SUJEITO DE DIREITO
82.1 CIDADANIA E NEOLIBERALISMO: O REFLEXO DA MAXIMIZAÇÃO DA PRECARIEDADE
92.2 A AUTONOMIA PESSOAL ENTRE A DEMOCRACIA E A CIDADANIA PLENA: O INTERESSE PÚBLICO EM ANÁLISE
10CAPÍTULO 3. O DIREITO CONSTRUÍDO APÓS A VALORAÇÃO DOS FATOS: CIDADÃOS/ÃS PRECÁRIOS/AS X SUJEITOS DE DIREITOS
113.1 ESTUDO DE CASO
123.1.1 A DEMOLIÇÃO DE UM BOX COMERCIAL NA PRAÇA MARECHAL DEODORO
133.1.2 A DEMOLIÇÃO DE UM BOX COMERCIAL NO QUAL FUNCIONAVA UMA PEIXARIA
14CONSIDERAÇÕES FINAIS
15ANEXOS
16ANEXO 1
17ANEXO 2
18ANEXO 3
19ANEXO 4
20APÊNDICES
21APÊNDICE 1 – ROTEIRO (ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA)
22APÊNDICE 2 - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)
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