A Imunidade Do Icms Na Operação De Exportação
By Elison Nascimento Da Silva
Length2h 19m
About this audiobook
A presente obra se propõe a analisar o instituto da imunidade, de suas bases históricas e interligações com os diversos dispositivos constitucionais e legais, em especial da imunidade sobre as operações que destinem mercadorias ao exterior, e a possibilidade de extensão da regra imunizante ao serviço interestadual ou intermunicipal de transporte tendo por destinatário final consumidor em pais estrangeiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 25, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
21.1 HISTÓRICO DAS IMUNIDADES
31.2 DEFINIÇÃO DE IMUNIDADE
4Carta Magna de imunidades, que delimitam negativamente o campo de competência
5Como exaustivamente afirmado supra toda imunidade importa em delimitação
Show all chaptersShow less
61.3 CLASSIFICAÇÃO
71.4 IMUNIDADES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
8É habitual comentar-se acerca de extrafiscalidade em relação aos tributos
92.1 HISTÓRICO
10recolhimento, a hoje tão usual substituição tributária
112.2 COMPETÊNCIA
122.4. Principio da Reserva Legal Tributária
132.4.1 Principio da isonomia fiscal
14Este princípio assegura o contribuinte o direito de ser cobrado de acordo
152.4 FATO GERADOR
16independentemente de sua natureza jurídica especifica, que implique em circulação
17E com base nesta ideia de mercadoria que a jurisprudência dominante se
182.5 ICMS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
19Afastado esta o transporte intramunicipal da incidência da exação, hipótese de
20A CF/88 determina em seu art. 155.
21O equilíbrio comercial de um país é essencial para a manutenção da
223.3 EXPORTAÇÃO E ICMS
23TRATAMENTO CONSTITUCIONAL
24(Alexandrino e Paulo, 2006, p. 119)
25transporte internacional:
26sentido quando confrontada com uma imunidade legítima, a que recai sobre o
27Realmente, o
28Alias, a citada acima colacionada é usada pela eminente Min Eliana
29A norma supracitada delega ao legislador complementar a função de
30e qualquer prestação ou operação de exportação.
31INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS
32Matos, par exemplo, ensina:
33De fato, é inegável o tratamento diverso que sofrem neste caso os
34CONCLUSÃO
35ainda, da imunidade sobre templos de qualquer culto, que tem por finalidade
36Federal visa ao incentivo das exportações, desonerando u consumo externo, e deixa
37Diante da conclusão acima, ousamos discordar da posição já firmada pelo
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
You may also like
A Arte da Guerra (traduzido)Sun Tsu5h 53m4.1 (707.7K)$4.70 · $0.00
Indústria Brasileira de Gás NaturalFernando Golmia4h 32m$29 · $0.00
Embates contemporâneos do Direito Processual TributárioPedro Dias de Oliveira Netto, Tereza Cristina Tarragô Souza Rodrigues39h 19m$29 · $0.00
AristótelesDomingos De Gouveia Rodrigues1h 29m$7 · $0.00
Haveres de ouro e prata - crônicas selecionadasFrei Vicente do Salvador14m$4 · $0.00
História do BrasilEdiCase18m$4 · $0.00
Entre a unidade e a fragmentaçãoHenrique Weil Afonso6h 45m$12 · $0.00
Entre a cruz, a flecha e a espadaJordan Lima Perdigão4h 53m$12 · $0.00
História Do Pensamento Geográfico OcidentalAdelar Heinsfeld2h 32m$5 · $0.00
Arbitragem TributáriaMarcelo Bolognese5h 51m$12 · $0.00
Submarino NuclearNeiriberto Silva De Freitas15m$8 · $0.00
Presunções e Ficções na Tributação Internacional da RendaThiago Mondo Zappelini9h 33m$15 · $0.00
Precedentes judiciais e litigância de má-féPaulo Ricardo Stipsky10h 49m$8 · $0.00
Religião e PolíticaSuzana Ramos Coutinho4h 48m$10 · $0.00
DemocraciaBernard Crick5h 6m3.6 (868)$9 · $0.00
Microeconomia FacilitadaLuindula António Chaves Miguel21h 14m$31 · $0.00
Sustentabilidade nas licitações públicas e o princípio da economicidadeWandewallesy de Brito Alexandre4h 18m$20 · $0.00
Microempresas no BrasilMarcelo Rocha5h 23m$12 · $0.00
Fundamentos Da Administração PúblicaMarconny Gomide2h 9m$8 · $0.00
Análise Macroeconômica Preliminar dos Gastos em Saúde do Distrito Federal no Período de 2006 a 2008Jackeliny Suzan Vinhadelli8h 33m$25 · $0.00