O Emprego das Forças Armadas em Situações de Conflitos Internos Graves
uma análise das Regras de Engajamento e a compatibilidade com os Direitos FundamentaisBy Flávia Ximenes Aguiar de Sousa
Length4h 10m
About this audiobook
Esta pesquisa dispõe-se a verificar a compatibilidade das Regras de Engajamento à luz dos princípios garantidores dos direitos fundamentais do indivíduo durante o emprego das Forças Armadas brasileiras em âmbito interno para o controle da violência urbana extrema. Em um primeiro momento, são expostos os conceitos utilizados para a identificação dos atores envolvidos em um conflito armado não internacional (CANI), inseridos no Direito Internacional Humanitário. Em seguida, são analisados os requisitos de existência de um CANI, bem como as dificuldades para o seu reconhecimento. Na sequência, é feita uma análise do papel constitucional das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, bem como da possibilidade constitucional de intervenção federal, em razão de grave comprometimento da ordem pública. Por fim, é realizado um cotejo entre as normas de conduta inseridas nas regras de engajamento utilizadas nas Operações São Francisco e Rio de Janeiro e os princípios basiladores do Direito Internacional dos Conflitos Armados para a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos direta e indiretamente envolvidos no conflito, tendo como marco legal o Estatuto de Roma.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 2, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 NOÇÕES GERAIS SOBRE CONFLITO ARMADO
41.1 O CONCEITO DE CONFLITO ARMADO NÃO INTERNACIONAL NOS TRATADOS INTERNACIONAIS
51.2 O CONFLITO ARMADO NÃO INTERNACIONAL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
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62 PANORAMA DA VIOLÊNCIA INTERNA NO BRASIL
72.1 VIOLÊNCIA URBANA E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL
82.2 O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL
92.3 O COMANDO VERMELHO
102.4 A OPERAÇÃO SÃO FRANCISCO, COMPLEXO DA MARÉ (RJ) E OPERAÇÃO RIO DE JANEIRO, INTERVENÇÃO FEDERAL (RJ)
112.4.1 RESULTADOS DA OPERAÇÃO SÃO FRANCISCO
122.4.2 RESULTADOS DA OPERAÇÃO RIO DE JANEIRO
133 CONFLITO ARMADO NÃO INTERNACIONAL E OS OBSTÁCULOS AO SEU RECONHECIMENTO
143.1 REQUISITOS AUTORIZADORES DO RECONHECIMENTO DE UM CONFLITO ARMADO NÃO INTERNACIONAL
153.2 MODOS DE ORGANIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA ARMADA NO BRASIL
164 ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS NO ÂMBITO INTERNO: GARANTIA DA LEI E DA ORDEM E INTERVENÇÃO FEDERAL
174.1 O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS PARA GARANTIA DA LEI E DA ORDEM
184.2 O DILEMA ENTRE “ESTADO DE EXCEÇÃO” E MARCO LEGAL ADOTADO PELO ESTADO
195 O IMPACTO DAS REGRAS DE ENGAJAMENTO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
205.1 COLÔMBIA E PERU NO ENFRENTAMENTO À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
215.2 A TENTATIVA BRASILEIRA COM O “PACOTE ANTICRIME”
225.3 O ESTATUTO DE ROMA
235.4 REGRAS DE ENGAJAMENTO PARA OPERAÇÕES MILITARES
24CONCLUSÃO
25ANEXO
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
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Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
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Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
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