A Dignidade da Pessoa Humana e o acesso ao crédito
By Celso Lopes Seus
Length6h 51m
About this audiobook
A dignidade da pessoa humana não é restrita a modelos constitucionais de direitos fundamentais. Ela deve existir em todas as dimensões do direito, mas também deverá ser realizada no plano material, necessariamente. Documentos internacionais de Direitos Humanos impõem a realização e a concretude da dignidade material do ser humano em igualdade de condições a todos os outros direitos humanos e fundamentais. Neste livro, quatro documentos internacionais de Direitos Humanos contêm, em seus textos, efetivas determinações para que a pessoa humana alcance a sua dignidade material. No Brasil existe legislação que permite que sejam acessados bens materiais para que haja a concretude da dignidade material da pessoa humana. As modestas linhas deste livro buscam identificar, em nível de dogmática, condicionantes da efetividade dessa dignidade material, bem como o exame da legislação brasileira, cuja finalidade social é permitir que seja usufruída essa dignidade material da pessoa humana.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 21, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. PREFÁCIO
32. A DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR REFERENCIAL PARA OS DIREITOS HUMANOS
42.1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
52.1.1 As dimensões da dignidade da pessoa humana
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62.1.1.1 A dificuldade de uma compreensão jurídico-constitucional a respeito da dignidade da pessoa humana
72.1.1.2 A dimensão ontológica, mas não biológica da dignidade humana
82.1.1.3 A dimensão comunicativa e relacional da dignidade humana
92.1.1.4 A indispensabilidade de uma perspectiva histórico-cultural da dignidade humana
102.1.1.5 A dimensão negativa e prestacional da dignidade humana
112.1.1.6 Uma conceituação analítica possível da dignidade da pessoa humana
122.1.1.7 Uma concepção não fundamentalista da dignidade humana
132.1.2 A dignidade da pessoa humana em uma abordagem garantista
142.2 A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO
152.3 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
162.4 A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
172.5 A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
183. A DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
193.1 O TITULAR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
203.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1988
213.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS
223.3.1 Os Direitos Fundamentais e as questões teóricas e a questão metateórica
233.3.2 Direitos Fundamentais e Epistemologia Jurídica
243.3.3 Direitos Fundamentais e Direitos Patrimoniais
253.3.4 Direitos Fundamentais e Garantias
263.3.5 Quais Direitos são Fundamentais?
273.3.6 Uma tipologia dos Direitos Fundamentais
283.3.7 Direitos de liberdade e direitos de autonomia
293.3.8 Quatro critérios axiológicos para os fundamentos dos Direitos Fundamentais
303.4 BENS FUNDAMENTAIS
313.5 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
323.6 DIREITOS ECONÔMICOS
333.7 DIREITOS SOCIAIS: 3.7.1 Direitos sociais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
344. O DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO AO CRÉDITO COMO ELEMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
354.1 O CRÉDITO
364.2 O FENÔMENO SOCIAL DO CRÉDITO
374.3 REFERÊNCIAS HISTÓRICAS
384.4 CRÉDITO EM SENTIDO JURÍDICO
394.5 O CRÉDITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1988
404.6 O CRÉDITO NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
414.7 O CRÉDITO NO CÓDIGO CIVIL
424.8 O CRÉDITO, E O DIREITO À MORADIA
434.9 OS CONTRATOS DE MÚTUO DE TITULARIDADE ESPECÍFICA DA PESSOA HUMANA
444.9.1 A autorização para o desconto de prestações em folha de pagamento
454.9.2 A cédula de crédito bancário
464.10 VIDA A CRÉDITO
474.11 O GRAMEEN BANK
485. O TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL E SUMULAR DO CRÉDITO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
495.1 AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONALMENTE ATRIBUÍDAS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
505.2 OS RECURSOS ESPECIAIS COM PERFIL REPETITIVO
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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