A Dignidade da Pessoa Humana e o acesso ao crédito
By Celso Lopes Seus
Length6h 51m
About this audiobook
A dignidade da pessoa humana não é restrita a modelos constitucionais de direitos fundamentais. Ela deve existir em todas as dimensões do direito, mas também deverá ser realizada no plano material, necessariamente. Documentos internacionais de Direitos Humanos impõem a realização e a concretude da dignidade material do ser humano em igualdade de condições a todos os outros direitos humanos e fundamentais. Neste livro, quatro documentos internacionais de Direitos Humanos contêm, em seus textos, efetivas determinações para que a pessoa humana alcance a sua dignidade material. No Brasil existe legislação que permite que sejam acessados bens materiais para que haja a concretude da dignidade material da pessoa humana. As modestas linhas deste livro buscam identificar, em nível de dogmática, condicionantes da efetividade dessa dignidade material, bem como o exame da legislação brasileira, cuja finalidade social é permitir que seja usufruída essa dignidade material da pessoa humana.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 21, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. PREFÁCIO
32. A DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR REFERENCIAL PARA OS DIREITOS HUMANOS
42.1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
52.1.1 As dimensões da dignidade da pessoa humana
Show all chaptersShow less
62.1.1.1 A dificuldade de uma compreensão jurídico-constitucional a respeito da dignidade da pessoa humana
72.1.1.2 A dimensão ontológica, mas não biológica da dignidade humana
82.1.1.3 A dimensão comunicativa e relacional da dignidade humana
92.1.1.4 A indispensabilidade de uma perspectiva histórico-cultural da dignidade humana
102.1.1.5 A dimensão negativa e prestacional da dignidade humana
112.1.1.6 Uma conceituação analítica possível da dignidade da pessoa humana
122.1.1.7 Uma concepção não fundamentalista da dignidade humana
132.1.2 A dignidade da pessoa humana em uma abordagem garantista
142.2 A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO
152.3 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
162.4 A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
172.5 A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
183. A DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
193.1 O TITULAR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
203.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1988
213.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS
223.3.1 Os Direitos Fundamentais e as questões teóricas e a questão metateórica
233.3.2 Direitos Fundamentais e Epistemologia Jurídica
243.3.3 Direitos Fundamentais e Direitos Patrimoniais
253.3.4 Direitos Fundamentais e Garantias
263.3.5 Quais Direitos são Fundamentais?
273.3.6 Uma tipologia dos Direitos Fundamentais
283.3.7 Direitos de liberdade e direitos de autonomia
293.3.8 Quatro critérios axiológicos para os fundamentos dos Direitos Fundamentais
303.4 BENS FUNDAMENTAIS
313.5 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
323.6 DIREITOS ECONÔMICOS
333.7 DIREITOS SOCIAIS: 3.7.1 Direitos sociais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
344. O DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO AO CRÉDITO COMO ELEMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
354.1 O CRÉDITO
364.2 O FENÔMENO SOCIAL DO CRÉDITO
374.3 REFERÊNCIAS HISTÓRICAS
384.4 CRÉDITO EM SENTIDO JURÍDICO
394.5 O CRÉDITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1988
404.6 O CRÉDITO NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
414.7 O CRÉDITO NO CÓDIGO CIVIL
424.8 O CRÉDITO, E O DIREITO À MORADIA
434.9 OS CONTRATOS DE MÚTUO DE TITULARIDADE ESPECÍFICA DA PESSOA HUMANA
444.9.1 A autorização para o desconto de prestações em folha de pagamento
454.9.2 A cédula de crédito bancário
464.10 VIDA A CRÉDITO
474.11 O GRAMEEN BANK
485. O TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL E SUMULAR DO CRÉDITO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
495.1 AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONALMENTE ATRIBUÍDAS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
505.2 OS RECURSOS ESPECIAIS COM PERFIL REPETITIVO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
You may also like
Cristianismo puro e simplesC.S. Lewis8h 18m4.7 (51.6K)$10 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
O Discurso Do Método.René Descartes2h 56m4.1 (195.4K)$8 · $0.00
O sujeito do conhecimentoÉrico Andrade1h 29m4.8 (12)$6 · $0.00
Excelência Em Muies - 2º VolTibor Simcsik - Coleção: Os Caçadores Da Arte Encontrada3h 27m$6 · $0.00
Manual De Estudos MaçônicosLuiz Antonio Jordão, 33o36m$7 · $0.00
Como escrever melhorKaroline Melo2h 58m$3 · $0.00
O Poder Das Experiências:Sidnei Santos Neves40m$5 · $0.00
Cognição IncorporadaPedro Gabriel Rosauro5h 40m$12 · $0.00
Exotic Please/ Auto ConhecimentoPatrícia Oliveira22m$9 · $0.00
Filosofia TeológicaJose Xavier7h 38m$6 · $0.00
Ser professor (a) na educação infantil bilíngueThaís Araújo Carolino, Sandra Ferraz de Castillo Dourado Freire3h 18m$12 · $0.00
Baby, Sou Homem!Ben Santiago3h 59m$5 · $0.00
Considerações sobre a consciênciaLucas Butenas Lopez6h 15m$10 · $0.00
Prudência e Felicidade na filosofia de AristótelesAdriano Sotero Bin6h 8m$12 · $0.00
Interpretação: Como Viver O PersonagemIsrael Foguel3h 33m$7 · $0.00
A Arte De Viver EscrevendoSilvério Da Costa Oliveira6h 28m$6 · $0.00
Things In LifeMatheus Freitas6m$5 · $0.00
Sem Nada De IluzãoEscritor Cleber Junior Ferreira Da Silva Coleção Conhecimento E Bom Estuda35m$6 · $0.00