Politics and Government

A Dignidade da Pessoa Humana e o acesso ao crédito

By Celso Lopes Seus

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Length6h 51m

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A dignidade da pessoa humana não é restrita a modelos constitucionais de direitos fundamentais. Ela deve existir em todas as dimensões do direito, mas também deverá ser realizada no plano material, necessariamente. Documentos internacionais de Direitos Humanos impõem a realização e a concretude da dignidade material do ser humano em igualdade de condições a todos os outros direitos humanos e fundamentais. Neste livro, quatro documentos internacionais de Direitos Humanos contêm, em seus textos, efetivas determinações para que a pessoa humana alcance a sua dignidade material. No Brasil existe legislação que permite que sejam acessados bens materiais para que haja a concretude da dignidade material da pessoa humana. As modestas linhas deste livro buscam identificar, em nível de dogmática, condicionantes da efetividade dessa dignidade material, bem como o exame da legislação brasileira, cuja finalidade social é permitir que seja usufruída essa dignidade material da pessoa humana.

Identity Psychological Exploration Journey

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 51 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 21, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

374.3 REFERÊNCIAS HISTÓRICAS

21. PREFÁCIO

384.4 CRÉDITO EM SENTIDO JURÍDICO

32. A DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR REFERENCIAL PARA OS DIREITOS HUMANOS

394.5 O CRÉDITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1988

42.1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

404.6 O CRÉDITO NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

52.1.1 As dimensões da dignidade da pessoa humana

414.7 O CRÉDITO NO CÓDIGO CIVIL

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62.1.1.1 A dificuldade de uma compreensão jurídico-constitucional a respeito da dignidade da pessoa humana

424.8 O CRÉDITO, E O DIREITO À MORADIA

72.1.1.2 A dimensão ontológica, mas não biológica da dignidade humana

434.9 OS CONTRATOS DE MÚTUO DE TITULARIDADE ESPECÍFICA DA PESSOA HUMANA

82.1.1.3 A dimensão comunicativa e relacional da dignidade humana

444.9.1 A autorização para o desconto de prestações em folha de pagamento

92.1.1.4 A indispensabilidade de uma perspectiva histórico-cultural da dignidade humana

454.9.2 A cédula de crédito bancário

102.1.1.5 A dimensão negativa e prestacional da dignidade humana

464.10 VIDA A CRÉDITO

112.1.1.6 Uma conceituação analítica possível da dignidade da pessoa humana

474.11 O GRAMEEN BANK

122.1.1.7 Uma concepção não fundamentalista da dignidade humana

485. O TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL E SUMULAR DO CRÉDITO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

132.1.2 A dignidade da pessoa humana em uma abordagem garantista

495.1 AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONALMENTE ATRIBUÍDAS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

142.2 A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

505.2 OS RECURSOS ESPECIAIS COM PERFIL REPETITIVO

152.3 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

515.3 O RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.061.530-RS

162.4 A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

525.4 O RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.058.114-RS

172.5 A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS

535.5 O RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 973.827-RS

183. A DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

545.6 O RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.251.331-RS

193.1 O TITULAR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

555.7 O RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.070.297-RS

203.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1988

565.8 O RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.291.575-PR

213.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS

575.9 O DIREITO SUMULAR E AS SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

223.3.1 Os Direitos Fundamentais e as questões teóricas e a questão metateórica

585.9.1 A Súmula 296

233.3.2 Direitos Fundamentais e Epistemologia Jurídica

595.9.2 A Súmula 379

243.3.3 Direitos Fundamentais e Direitos Patrimoniais

605.9.3 A Súmula 382

253.3.4 Direitos Fundamentais e Garantias

615.9.4 A Súmula 472

263.3.5 Quais Direitos são Fundamentais?

625.9.5 A Súmula 530

273.3.6 Uma tipologia dos Direitos Fundamentais

635.9.6 A Súmula 539

283.3.7 Direitos de liberdade e direitos de autonomia

645.9.7 A Súmula 541

293.3.8 Quatro critérios axiológicos para os fundamentos dos Direitos Fundamentais

656. CONSIDERAÇÕES FINAIS

303.4 BENS FUNDAMENTAIS

66ANEXO A - AS DECISÕES DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS EM SUA INTEGRALIDADE

313.5 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

67RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.061.530-RS

323.6 DIREITOS ECONÔMICOS

68RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 973.827-RS

333.7 DIREITOS SOCIAIS: 3.7.1 Direitos sociais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

69RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.058.114-RS

344. O DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO AO CRÉDITO COMO ELEMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

70RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.251.331-RS

354.1 O CRÉDITO

71RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.070.297-RS

364.2 O FENÔMENO SOCIAL DO CRÉDITO

72RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.291.575-PR

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