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Sanção Premial no Brasil
estudos da função promocional do Direito na atividade negocialDe Fabio Martins Bonilha CuriNarrado por Voz SintéticaDuração1h 22m
Sobre este audiolivro
A obra objetiva compreender, classificar e identificar modelos de fomento existentes em leis nacionais direcionadas às atividades negociais. Após classificar os modelos existentes, analisar-se-á o que se entende como principais modelos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: (i) as leis de incentivo fiscal federais que estimulam práticas sociais por meio da redução da carga tributária; (ii) a lei anticorrupção que concede redução de punição para pessoas jurídicas que criem mecanismos de integridade (programas de compliance); e (iii) as leis federais que concedem extinção ou redução de penas a pessoas jurídicas que cometeram ilícitos de interesse econômico (ilícitos anticoncorrenciais, atos de corrupção ou ilícitos em licitações e contratos públicos), por meio de instrumentos negociais denominados acordos de leniência.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração1 h 22 min
Narrado porVoz Sintética
FormatoAudiolivro
Data de publicação25 de ago. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introdução - Parte 1
4Capítulo 1 - Parte 2
2Introdução - Parte 2
5Capítulo 1 - Parte 3
3Capítulo 1 - Parte 1
6Capítulo 2 - Parte 1