Sanção Premial no Brasil

estudos da função promocional do Direito na atividade negocialDe Fabio Martins Bonilha Curi
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Duração12h 6m

Sobre este audiolivro

A obra objetiva compreender, classificar e identificar modelos de fomento existentes em leis nacionais direcionadas às atividades negociais. Após classificar os modelos existentes, analisar-se-á o que se entende como principais modelos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: (i) as leis de incentivo fiscal federais que estimulam práticas sociais por meio da redução da carga tributária; (ii) a lei anticorrupção que concede redução de punição para pessoas jurídicas que criem mecanismos de integridade (programas de compliance); e (iii) as leis federais que concedem extinção ou redução de penas a pessoas jurídicas que cometeram ilícitos de interesse econômico (ilícitos anticoncorrenciais, atos de corrupção ou ilícitos em licitações e contratos públicos), por meio de instrumentos negociais denominados acordos de leniência.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração12 h 6 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação1 de ago. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2Introdução
3CAPÍTULO I - Análise conceitual da função promocional do direito
41.1 Breve histórico sobre as noções e as funções da sanção positiva
51.2 A estagnação do modelo premial no século XX em decorrência da prevalência da concepção positivista de sanção jurídica
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6CAPÍTULO II - A importância de Noberto Bobbio no estudo da função promocional do direito no século XX
72.1 A influência do pensamento de Jhering nos ensaios de Bobbio sobre sanção positiva e funções do Direito
82.2 Contribuições de Tullio Ascarelli nos ensaios de Bobbio sobre sanção positiva e funções do Direito
92.3 Espécies de normas promocionais identificadas por Norberto Bobbio
102.4 Leis facilitadoras do ato conforme
112.5 Leis que recompensam o ato conforme
122.6 Espécies de incentivos e prêmios cogitáveis de lege ferenda
132.7 Função promocional pós-Bobbio
142.8 Conclusões sobre a qualificação jurídica da função promocional
15CAPÍTULO III - Análise econômica da função promocional do direito: 3.1 Considerações gerais sobre Análise Econômica do Direito e das organizações
16CAPÍTULO IV - Função promocional do direito na legislação brasileira: definição dos modelos que serão analisados empiricamente
174.1 Whistleblowing: premiação àquele que denuncia o ilícito
184.2 Cadastros públicos positivos
194.3 Nota Fiscal Paulista
204.4 A propriedade intelectual como norma promocional
21CAPÍTULO V - Leis de incentivos: a renúncia fiscal como moeda de troca para o cumprimento do ato conforme
225.1 Aspecto funcional do incentivo fiscal
235.2 Conceito e função das isenções fiscais
245.3 Leis de incentivo fiscal para desenvolvimento da cultura, esporte, assistência social à criança, adolescente e idoso, saúde e apoio às pessoas com deficiência oncológica
255.4 Promoção da cultura
265.5 Promoção do esporte
275.6 Promoção da criança e do adolescente
285.7 Promoção da política nacional de proteção ao idoso
295.8 Promoção da saúde da pessoa com deficiência e de apoio e atenção oncológica
305.9 Estudo do modelo utilizado no Programa Universidade para Todos (PROUNI)
315.10 Conclusões sobre a natureza jurídica das leis de incentivo
32CAPÍTULO VI - Programas de integridade: o modelo de premiação no combate à corrupção empresarial
33CAPÍTULO VII - Acordos de leniência: a sanção positiva como ferramenta para a punição de ilícitos econômicos
34Conclusões

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