
Mediação Penal
uma nova sistemática na jurisdição criminal brasileiraDe Thanille Castro SantosDuração1h
Sobre este audiolivro
No Brasil a experiência da mediação penal está intrínseca no ordenamento jurídico brasileiro, como se observa a figura do juiz nos crimes contra a honra, por exemplo, onde há uma fase conciliatória, realizando o juiz um papel de mediador. Nos delitos de ação penal pública condicionada, antes do recebimento da queixa, o juiz possibilita as partes à oportunidade de conciliação. Ocorrendo acordo entre vítima e agressor, será elaborado o termo desistência e o arquivamento da queixa. O juiz sempre foi em sua atuação um mediador, podendo ser vislumbrada na Lei 9.099/95, que cria os Juizados Especiais. A Lei 9.099/95 descreve a possibilidade da conciliação e da transação. A Lei menciona a figura do conciliador, sendo um auxiliar da justiça, trabalhando sob a orientação de um juiz. O Projeto de Lei nº. 7.006/2006 traz a proposta de regulamentação e a aplicabilidade da Justiça Restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, contribuirá com uma cultura de paz a sociedade brasileira. A mediação é um instrumento de transformação da sociedade e do Judiciário brasileiro, tendo este um olhar para a vítima, sociedade e agressor, proporcionando a duração do processo em um tempo razoável, mas principalmente a solução efetiva da questão encaminhada ao Estado Juiz.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração1 h
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de jan. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. GLOBALIZAÇÃO.
41.1. CONCEITOS DE GLOBALIZAÇÃO.
51.1.2 Relação entre Globalização e neoliberalismo:
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61.1.3 A desestruturação Estatal, Corrupção e a Criminalidade Organizada.
71.1.4 Estrutura das Organizações Criminosas
82. CRIME E POLÍTICA
93. OS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
104. MEDIAÇÃO
115. MEDIAÇÃO PENAL
12CONCLUSÃO