O estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro

intervenção jurisdicional e políticas públicas - Um estudo de caso do Estado de PernambucoDe Erika Cordeiro de A. dos S. Silva Lima
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração9h 58m

Sobre este audiolivro

As políticas públicas se tornaram uma área fundamental para compreender a capacidade estatal de empreender mudanças. Em boa medida, o desenvolvimento das instituições é um termômetro da boa governança. Neste livro, temos um excelente exemplo de uma análise de política pública em uma das mais esquecidas políticas do Estado, a política de encarceramento, sendo estudados os reflexos, no Estado de Pernambuco, da decisão do STF na ADPF n.º 347, de modo a verificar se os objetivos declarados pela Corte Constitucional estão sendo cumpridos. Ao fim e ao cabo, o leitor vai conhecer a fundo uma temática pouco estudada e debatida nos circuitos acadêmicos, mas de fundamental importância para o funcionamento desta política pública de ressocialização. A crise do sistema prisional nacional, que é perene, restou evidenciada por estudos de diferentes autores e documentos oficiais, como relatórios de auditoria de órgãos de fiscalização da execução financeira e orçamentária no Brasil, e pela própria decisão do STF, que aplicou ao cenário do sistema carcerário brasileiro a teoria colombiana do "estado de coisas inconstitucional". O trabalho demonstra com exatidão o peso de uma decisão judicial no direcionamento e funcionamento de uma política pública, por vezes desconsiderada no horizonte de preocupações da classe política, portanto, trata-se de uma obra relevante para quem busca conhecer em detalhes os passos e as nuances que percorrem uma política dentro das engrenagens estatais.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração9 h 58 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de nov. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2APRESENTAÇÃO
31. NOÇÕES GERAIS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
41.1 POLÍTICAS PÚBLICAS, INTERESSE PÚBLICO E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
51.2 O CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Mostrar todos os capítulos
61.2.1 Identificação do problema
71.2.2 Formação da agenda
81.2.3 Formulação de alternativas
91.2.4 Tomada de decisão
101.2.5 Implementação de políticas públicas
111.2.6 Avaliação de políticas públicas
121.2.7 Continuidade, reestruturação ou extinção de políticas públicas
131.3 A IMPORTÂNCIA DOS ESTUDOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
141.4 POLÍTICAS PÚBLICAS, SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍTICA CARCERÁRIA NO BRASIL
152. A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS ESTABELECIMENTOS PENAIS NO BRASIL
162.1 A BASE CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
172.1.1 As polícias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
182.1.2 A atuação excepcional da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas na segurança pública
192.1.3 O Sistema Único de Segurança Pública
202.2 A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
212.3 O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
222.4 TIPOLOGIAS DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS NO BRASIL
232.4.1 Prisão especial
242.4.2 Penitenciária
252.4.3 Colônia agrícola, industrial ou similar
262.4.4 Casa do albergado
272.4.5 Centro de observação
282.4.6 Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
292.4.7 Cadeia pública
303. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
313.1 A CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
323.2 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
333.2.1 A decisão cautelar brasileira proferida pelo STF na ADPF n.º 347
343.2.1.1 O Fundo Penitenciário Nacional
353.2.1.2 As audiências de custódia
363.3 A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O ATIVISMO DO STF NA DECISÃO CAUTELAR NA ADPF N.º 347
374. ESTUDO DOS REFLEXOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO DA DECISÃO CAUTELAR PROFERIDA PELO STF NA ADPF N.º 347
384.1 O DESENHO DA PESQUISA
394.1.1 A pergunta de pesquisa
404.1.2 A justificativa
414.1.3 As hipóteses a serem testadas
424.1.4 Os objetivos geral e específicos
434.1.5 A metodologia da pesquisa
444.1.5.1 Dados fornecidos pelo Governo do Estado de Pernambuco
454.1.5.2 Dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco
464.1.5.3 Outros dados utilizados na pesquisa
474.2 RESULTADOS DA PESQUISA
484.2.1 Reflexos da liberação dos recursos do Funpen para o Estado de Pernambuco
494.2.1.1 Os valores repassados do Funpen para o Estado de Pernambuco e destinados a obras de acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização e o Depen
504.2.1.2 Do relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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