O conflito da Administração Pública frente aos direitos trabalhistas

a situação da terceirizaçãoDe Lucimar Rizzo Lopes dos Santos
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Duração7h 14m

Sobre este audiolivro

Este livro aborda a questão da terceirização na Administração Pública, com foco na contratação de serviços que envolvem a dedicação exclusiva de mão de obra. A autora, uma servidora pública federal com vasta experiência na área de contratação pública, analisa os desafios enfrentados pelos gestores públicos em relação à inadimplência das empresas contratadas, especialmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados terceirizados. Ao longo da obra, são exploradas as divergências e os problemas legais tanto no Brasil quanto na Argentina, revelando lacunas na legislação e suas consequências para a efetividade dos serviços públicos. Por meio de uma análise profunda, a autora propõe reflexões sobre as responsabilidades do Estado, os princípios do Direito Administrativo e do Direito do Trabalho, além de destacar a necessidade de uma fiscalização mais eficaz para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e evitar práticas como o dumping social. Este livro é essencial para estudiosos, gestores públicos e profissionais do direito interessados em compreender os desafios e as complexidades da terceirização na Administração Pública.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 14 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação30 de ago. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 – DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO
41.1. Direito Constitucional
51.2. Direito Administrativo
Mostrar todos os capítulos
61.3. Direito do Trabalho
71.3.1 Princípio da Proteção
81.3.2 Princípio da Irrenunciabilidade
91.3.3 Princípio da Primazia da Realidade
10CAPÍTULO 2 – A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
112.1 A Administração Pública brasileira
122.2 Contratação Pública – Evolução Histórica e Regulamentação
132.3 Contrato Administrativo
142.4 Normas, Regras e Princípios
152.5 Princípios Norteadores da Contratação Pública
162.5.1 Princípios administrativos na Constituição Federal do Brasil
172.5.1.1 Princípio da legalidade
182.5.1.2 Princípio da Impessoalidade
192.5.1.3 Princípio da Moralidade
202.5.1.4 Princípio da Publicidade
212.5.1.5 Princípio da Eficiência
222.5.2 Princípios Administrativos na Lei de Licitações
232.5.2.1 Princípio da legalidade
242.5.2.2 Princípio da Impessoalidade
252.5.2.3 Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa
262.5.2.4 Princípio da Igualdade
272.5.2.5 Princípio da Publicidade
282.5.2.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório
292.5.2.7 Princípio do Julgamento Objetivo
302.5.3 Princípios Correlatos aplicados à licitação e à contratação pública
312.5.3.1 Princípio da supremacia e da indisponibilidade do interesse público
322.5.3.2 Princípio da motivação
332.5.3.3 Princípio da ampla defesa e do contraditório
34CAPÍTULO 3 – CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA – Terceirização
353.1. Distinções
363.1.1. Trabalho Temporário
373.1.2. Trabalhador Avulso
383.1.3 Subempreitadas
393.1.4. Cooperativas
403.2. A Terceirização – Jurisprudência e Doutrina
413.3. A Terceirização na Administração Pública brasileira
423.4. Limites Legais à Terceirização na Administração Pública brasileira
433.4.1 A Terceirização e o concurso público
443.4.2. Regras e diretrizes da contratação de serviços terceirizados
453.5. Contrato Administrativo – Os procedimentos de contratação dos serviços terceirizados
463.6. A Responsabilidade da Administração Pública pela gestão do contrato administrativo: 3.6.1. Contrato Administrativo – A fiscalização e o acompanhamento da execução – Artigo 67 – Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93
473.7. A Responsabilidade da Administração Pública pela fiscalização dos direitos trabalhistas no contrato de terceirização de serviços – Súmula nº 331, IV do TST
483.7.1. A quem cabe a responsabilidade de fiscalizar o contrato administrativo de prestação de serviços no que se refere aos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados?: 3.7.1.1 E o que o servidor deverá fiscalizar para o cumprimento dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados?
493.8. A Terceirização na Administração Pública argentina e a respectiva responsabilidade.
50CAPÍTULO 4 – DUMPING SOCIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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