
Sistema Carcerário Brasileiro
aperfeiçoamento do modelo de PPPDe Arthur Vaz RibeiroDuração5h 58m
Sobre este audiolivro
As condições do sistema prisional no Brasil atingiram a sua falência ao admitir situações degradantes que colocam em risco os objetivos e as funções da pena, a integridade física e até a vida dos reclusos. O impacto de tal situação é percebido quando do retorno daquele recluso que cumpriu sua pena à liberdade, através dos índices de reincidência. O objetivo do presente trabalho, portanto, é investigar um modelo de execução penal que seja eficiente, eficaz e que atenda às finalidades da pena privativa de liberdade, apresentando e criticando o modelo APAC e o modelo de PPP adotado no Estado de Minas Gerais e criticando as políticas criminais contrárias à execução penal em unidades da iniciativa privada. Para tanto, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a análise de dados estatísticos sobre criminalidade e cumprimento de pena no Brasil. Por essa análise, podemos verificar que existe a possibilidade de aproveitar os pontos positivos do método APAC numa experiência de PPP, de modo a incrementar sensivelmente as assistências e os direitos inerentes àqueles privados de liberdade, possibilitando a diminuição da reincidência
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração5 h 58 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de mar. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. DA EVOLUÇÃO DAS PENAS
41.1 REGIME PENITENCIÁRIO CLÁSSICO
51.2 OS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS CLÁSSICOS
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61.3 A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E SEUS EFEITOS
71.4 DAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA PRISIONAL ESTATAL
82. OS DIREITOS DOS PRIVADOS DE LIBERDADE: 2.1 O TRABALHO DO RECLUSO
93. DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO
103.1 DA JORNADA DE LIBERTAÇÃO COM CRISTO
113.2 QUANTO À REPERCUSSÃO DO MODELO APAQUEANO
123.3 DA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO APAC
133.4 CRÍTICAS À METODOLOGIA APAC
144. DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
154.1 DAS PPPS NA UNIÃO EUROPEIA
164.2 DAS PPPS NO BRASIL
174.3 A INICIATIVA DE PPP DE RIBEIRÃO DAS NEVES
184.4 CRÍTICAS ÀS PPP’S NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL
19CONCLUSÃO
20ANEXO A – ESTATUTO DA APAC
21ANEXO B – REGULAMENTO DO CSS (REGIME FECHADO)
22ANEXO C - MODELO DE FICHA CADASTRAL DO RECUPERANDO