Sistema penitenciário e o papel da Defensoria Pública

uma perspectiva redutora de danosDe Camila Ungar João
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração10h 55m

Sobre este audiolivro

A presente obra tem por escopo analisar criticamente o fenômeno do Estado de Coisas Inconstitucional relativo ao sistema carcerário brasileiro. Para tanto, abordamos a ilegitimidade do sistema penal, com a constatação de que o direito penal se presta, historicamente, à reprodução das desigualdades sociais e do racismo, e que a pena de prisão exerce papel central no controle social da pobreza. Também discorremos sobre o fenômeno do encarceramento em massa e sua configuração no Brasil, para então demonstrar suas consequências práticas, por meio de dados e estatísticas, que dão conta das violações massivas e persistentes do estatuto jurídico dos presos. Nesse ponto, destacamos a importância da adoção, pela Defensoria Pública, de práticas redutoras de danos no âmbito da execução penal. No mais, dada a importância da utilização de núcleo especializado pelas defensorias públicas para ajudá-las a cumprir esse múnus ético, optamos por exemplificar a atuação judicial coletiva lato sensu do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cuja atuação territorial se dá no estado da federação que encarcera cerca de um terço de toda a população carcerária nacional. Para tanto, a partir da análise de relatórios de atividades do órgão, veremos que a Defensoria Pública é um importante ator no processo de deslegitimação do poder punitivo, servindo de instrumento ao acesso à justiça da massa carcerária do sistema carcerário paulista.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração10 h 55 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação11 de ago. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. DA ILEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL REPRODUTOR DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E DO RACISMO
41.1 DA FALSIDADE DO DISCURSO JURÍDICO-PENAL
51.1.1 TEORIAS “LEGITIMADORAS” DAS PENAS: 1.1.1.1 DIREITO PENAL MÍNIMO E GARANTISMO PENAL
Mostrar todos os capítulos
61.1.2 TEORIAS DESLEGITIMADORAS DA PENA
71.1.2.1 CRÍTICA NEGATIVA/AGNÓSTICA
81.1.2.2 CRÍTICA MATERIALISTA/DIALÉTICA
91.1.3 DA ILEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL E DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE UMA POLÍTICA CRIMINAL REDUTORA DE DANOS
101.2 A PENA DE PRISÃO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DA POBREZA
111.2.1 ANTECEDENTES: A PRISÃO NA ANTIGUIDADE E NA IDADE MÉDIA
121.2.2 IDADE MODERNA: DO SURGIMENTO DA PENA DE PRISÃO
131.3 SELETIVIDADE PENAL
142. ENCARCERAMENTO EM MASSA E SUA CONFIGURAÇÃO NO BRASIL
152.1 ENCARCERAMENTO EM MASSA
162.1.1 O FENÔMENO NO NORTE GLOBAL
172.1.1.1 A EXPLICAÇÃO CULTURALISTA DE DAVID GARLAND
182.1.1.2 A EXPLICAÇÃO NEOLIBERALISTA DE LOÏC WACQUANT
192.1.1.3 A EXPLICAÇÃO INSTITUCIONAL DE JONATHAN SIMON
202.1.1.4 A EXPLICAÇÃO RACIAL DE MICHELLE ALEXANDER
212.1.2 IMPORTAÇÃO PELOS PAÍSES PERIFÉRICOS
222.1.3 A REALIDADE BRASILEIRA
232.1.3.1 O (MAU) EXEMPLO PAULISTA
242.1.3.2 DA ADEQUAÇÃO DOS MODELOS EXPLICATIVOS DOS PAÍSES HEGEMÔNICOS
253. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL RELATIVO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
263.1 ESTATUTO JURÍDICO DO PRESO VERSUS REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA
273.1.1 PROIBIÇÃO DE TRATAMENTO DESUMANO E DEGRADANTE E SUPERLOTAÇÃO: 3.1.1.1 PRINCÍPIO DO NUMERUS CLAUSUS
283.1.2 ASSISTÊNCIA MATERIAL
293.1.2.1 ALIMENTAÇÃO
303.1.2.2 VESTUÁRIO E ITENS DE HIGIENE
313.1.3 ASSISTÊNCIA À SAÚDE: 3.1.3.1 EMERGÊNCIA SANITÁRIA DA COVID-19
323.1.4 FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
333.1.5 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E TRABALHO PENITENCIÁRIO
343.1.6 INTEGRIDADE FÍSICA
353.2 PRINCÍPIO DA LESS ELIGIBILITY (MENOR ELEGIBILIDADE)
363.3 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
373.3.1 PRECEDENTES
383.3.2 ADOÇÃO NO BRASIL: 3.3.2.1 RECONHECIMENTO PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF Nº 347
394. O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EXECUÇÃO PENAL
404.1 ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL
414.1.1 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP)
424.1.2 JUÍZO DA EXECUÇÃO
434.1.3 MINISTÉRIO PÚBLICO
444.1.4 CONSELHO PENITENCIÁRIO
454.1.5 DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS
464.1.6 PATRONATO
474.1.7 CONSELHO DA COMUNIDADE
484.1.8 DEFENSORIA PÚBLICA
495. A ATUAÇÃO JUDICIAL DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
505.1 NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

Tratado sobre a tolerânciaVoltaire4h 23min4.3 (4.2K)$14 · $0.00
O capitalismo nasceu da violência racista e colonial: o feminismo para os 99% é antirracista e anti-imperialistaCinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser12min4.7 (251)$1
A (des) proporcionalidade abstrata no Direito PenalPedro Vinícius3h 21min$18 · $0.00
Olhares Para O TerritórioRegina Celia De Souza Beretta E Angelo Sastre (org.)6h 30min$6 · $0.00
Estado de exceção e seleção de inimigos pelo sistema penalAna Luisa Zago de Moraes, Mariana Luisi5h 58min$12 · $0.00
Espelho do autoritarismo brasileiroAndré Giovane de Castro4h 9min$12 · $0.00
Do Direito Penal Do InimigoJames Almeida23min$7 · $0.00
Acordo de não persecução PenalAlexandre Bizzotto, Denival Francisco da Silva5h 54min4.8 (13)$12 · $0.00
Os Sentidos das Prisões no BrasilSara Martins de Araújo8h 7min$11 · $0.00
Brasil Em Estado De AnomiaLuiz Eduardo Do Sacramento Peixe1h 42min$4 · $0.00
Segurança Pública, Criminalidade e Sistema PenalLeonardo Isaac Yarochewsky8h 16min$15 · $0.00
Execução penal e ressocializaçãoWelinton S. Cabral5h 15min$12 · $0.00
Segurança e Ordem PúblicaCristina Zackseski14h 43min$16 · $0.00
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiroAlexandre Veloso dos Passos4h 19min$10 · $0.00
Jurisdição constitucional e processo penalTúlio Fávaro Beggiato6h 59min$12
Escritos Diversos 2Hugo Cesar Amaral3h 4min$5 · $0.00
Sistema carcerário brasileiro e o estado de coisas inconstitucionalCamila Maria Rosa7h 28min$12 · $0.00
Aspectos Constitucionais Da Súmula Vinculante N° 11 Do Supremo Tribunal Federal À Luz Do Direito Penal Do InimigoTális Mendonça Sores2h 27min$31 · $0.00
Reflexões Críticas Sobre Direito e SociedadeAfranio Silva Jardim, Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim17h 17min$11 · $0.00
Política, Segurança e DefesaAndréa Uchôa P. da Costa, Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco, Lier Pires Ferreira11h 14min$15 · $0.00