
Jurisdição constitucional e processo penal
uma comparação entre os mais importantes Tribunais Constitucionais do Mundo e o Tribunal Constitucional BrasileiroDe Túlio Fávaro BeggiatoDuração6h 58m
Sobre este audiolivro
Chama atenção as características do Tribunal Constitucional Brasileiro: sua nomenclatura, seu modelo de recrutamento, a vitaliciedade de seus cargos, seu pertencimento ao Poder Judiciário, sua ampla competência penal, seu modo de implementar o controle de constitucionalidade e a respectiva concentração de poderes e funções. Por outro lado, é consabido que a proteção de direitos e liberdades fundamentais relaciona-se, diretamente, com o modo de organização e com as barreiras impostas aos órgãos e instituições públicas pelo ordenamento jurídico. Outrossim, os mecanismos do constitucionalismo dependem de constante acompanhamento de sua adequação e eficácia. Exsurge, por conseguinte, a necessidade de que as atribuições, funções e poderes do Tribunal Constitucional Brasileiro sejam examinados sob o prisma do Direito Comparado. Para tanto, o presente livro analisa os elementos estruturantes dos mais importantes tribunais constitucionais europeus (Espanha, Itália e Alemanha), além das características da Suprema Corte dos Estados Unidos, que influenciaram o Tribunal brasileiro. Nessa linha de intelecção, foram assinalados os elementos convergentes e divergentes relacionados ao modelo institucional de um Tribunal Constitucional, bem como foram identificados reflexos jurídicos atípicos decorrentes da hibridização adotada no Brasil, com especial enfoque na persecução penal, sob as perspectivas da proibição do excesso e da vedação da proteção deficiente.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 58 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de out. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2CAPÍTULO I
3APRESENTAÇÃO
4CAPÍTULO II
5II.1. DEFINIÇÃO E PREMISSAS: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E PODER JUDICIÁRIO
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6II.2. REFLEXÕES SOBRE O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ENTRE KELSEN E SCHMITT
7II.3. MODELOS DE RECRUTAMENTO E ASPECTOS TEMPORAIS DOS CARGOS DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS.
8II.3.1. Tribunal Constitucional Espanhol
9II.3.2. Tribunal Constitucional Italiano
10II.3.3. Tribunal Constitucional Alemão
11II.3.4. Suprema Corte dos Estados Unidos
12II.4. TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E JURISDIÇÃO PENAL
13II.5. CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS
14CAPÍTULO III
15SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
16III.1. NOMENCLATURA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
17III.2. ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
18III.3. MODELO DE RECRUTAMENTO E VITALICIEDADE DOS CARGOS
19III.4. A COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA DO STF, O DESEQUILÍBRIO NO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS E A CONCENTRAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES
20III.5. CONFUSÃO DE COMPETÊNCIAS NORMATIVAS NO BRASIL E O REGIMENTO INTERNO DO STF: BREVES APONTAMENTOS COMPARADOS
21CAPÍTULO IV
22O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E SUA ATUAÇÃO EXTRAJURISDICIONAL PENAL
23IV.1. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: PROIBIÇÃO DO EXCESSO E VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE NA PERSECUÇÃO PENAL.
24IV.2. ATUAÇÃO EXTRAJURISDICIONAL PENAL POSITIVA (EX OFFICIO) DO STF E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO.: IV.2.1 Relação entre o direito fundamental ao devido processo legal e outros direitos fundamentais.
25IV.3. ATUAÇÃO EXTRAJURISDICIONAL PENAL NEGATIVA DO STF (AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INVESTIGAR) E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE.
26CAPÍTULO V
27DIVISÃO DO PODER E GARANTIAS
28V.1. APONTAMENTOS NO CONTEXTO EUROPEU SOBRE O ESTADO CONSTITUCIONAL
29V.2. APONTAMENTOS SOBRE O ESTADO CONSTITUCIONAL NO BRASIL E SEUS INFLUXOS NO PAPEL INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
30V.3. INTERDEPENDÊNCIA ENTRE DIVISÃO DO PODER, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO DE DIREITO.
31V.4. A PROBLEMÁTICA DA COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
32CONCLUSÕES