O Direito ao Esquecimento

e as suas delimitações nos direitos da personalidade perante a sociedade da informação no direito brasileiroBy Bruno Benevento Lemos de Lira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length12h 52m

About this audiobook

Em uma sociedade da informação que perpassa por diversas mudanças significativas por conta dos progressos tecnológicos, há uma crescente circulação de dados e informações pessoais que são indexados na rede mundial de computadores. Esse trânsito massivo de conhecimentos dentro do ambiente virtual também permite a disseminação de uma ampla exploração da liberdade de expressão e de informação no ambiente virtual com enorme evolução. Com isso, a manutenção de dados e informações pessoais na internet permite um registro eterno no meio cibernético, resultando na possibilidade do reavivamento de fatos e acontecimentos pretéritos na vida pessoal, ocasionando um acesso facilitado e instantâneo que prioriza a memória coletiva em face do esquecimento. Contudo, acarreta a estabilização digital de eventos passados que podem ser desabonadores e constrangedores na vida presente e futura do cidadão, causando violação aos direitos da personalidade do indivíduo. Assim, nasce a possibilidade da pretensão de uma tutela baseada na tentativa de não relembrar aquele passado assombroso como um direito autônomo fundamental, fortemente denominado como um direito ao esquecimento. O STF declarou a inexistência de um direito ao esquecimento no direito brasileiro com o julgamento do Tema 786 (RE 1.010.606/RJ), mas possibilitou a proteção em elementos que possui contornos para o desenvolvimento em uma tutela baseada no direito de esquecer com respaldo nos direitos da personalidade.

Memory Identity Second Chance Dystopian Futuristic Redemption

Audiobook details

GenrePsychology

Length12 hrs 52 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 29, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

41.1. CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

51.2. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

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61.3. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

71.4. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

81.5. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

92. A DEFESA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

102.1. O CENÁRIO HISTÓRICO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

112.2. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS PARA A DEFINIÇÃO DE UM DIREITO AO ESQUECIMENTO NO DIREITO BRASILEIRO

122.3. OS PARÂMETROS DO INTERESSE PÚBLICO E O INTERESSE DO PÚBLICO NO DIREITO AO ESQUECIMENTO

132.4. O FATOR TEMPO COMO ELEMENTO DETERMINANTE PARA O ALCANCE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

142.5. A SIGNIFICÂNCIA DE UM FATO HISTÓRICO E SOCIAL NO DIREITO AO ESQUECIMENTO

152.6. A EXTENSÃO DOS DANOS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO AO ESQUECIMENTO

162.7. OS ELEMENTOS DA DESINDEXAÇÃO E DA ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIREITO AO ESQUECIMENTO

173. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E OS REFLEXOS DA DECISÃO DO TEMA 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

183.1. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS BALIZAMENTOS DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DO HIPERINFORMACIONISMO EM FACE DA PRIVACIDADE FOMENTADA PELO DIREITO AO ESQUECIMENTO

193.2. A LIBERDADE DE IMPRENSA E SUAS LIMITAÇÕES EM ATENÇÃO AOS ASPECTOS DA PRIVACIDADE E DA INTIMIDADE

203.3. A UTILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA PONDERAÇÃO COMO UM MEIO PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO E DE IMPRENSA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

213.4. A DISCUSSÃO SOBRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO ANTES DA DECISÃO DO TEMA 786 DO STF NO DIREITO BRASILEIRO

223.5. O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO STJ

233.6. OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DO TEMA 786 DO STF

243.7. UMA ANÁLISE CRÍTICA DO TEMA 786 DO STF SOBRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO

253.8. OS EFEITOS DA DECISÃO DO TEMA 786 DO STF E OS DELINEAMENTOS DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

263.9. A TUTELA PROCESSUAL EFETIVA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO COM FUNDAMENTO NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

27CONSIDERAÇÕES FINAIS