Politics and Government

Herança Digital: Controvérsias e Alternativas - 3ª Ed - 2025

By Ana Carolina Brochado Teixeira, Livia Teixeira Leal

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Length43h 2m

About this audiobook

Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os Bens Digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do patrimônio digital, fazem despertar a consciência da necessidade de tutela jurídica a esses novos tipos de bens e direitos... afinal, a pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da offline - se é que ela ainda existe. Ante a ausência de legislação específica que trate do tema, a tarefa do intérprete é um juízo de adequação aos instrumentos normativos existentes, a fim de se investigar a necessidade de termos leis talhadas para esses bens que, embora possam facilitar a aplicação do arcabouço normativo, podem não ser construídas com a argúcia necessária que os novos ativos requerem. Se as repercussões desses novos bens durante a vida dos seus titulares ainda carecem de estudos, o que dirá seus efeitos post mortem. O ponto de partida dessa reflexão é a tarefa de delimitar o acervo transmissível pelas regras do Direito Sucessório: todos os dados se transmitem ou apenas aqueles com natureza patrimonial ou dúplice? É dado aos herdeiros conhecer todas as situações jurídicas digitais nas quais o titular da herança está inserido ou faz-se necessário redimensionar a ideia de privacidade, projetando-a para uma tutela post mortem? É preciso avançar para além dessas perguntas — mesmo elas sendo essenciais para que haja uma base sólida desse instituto jurídico, comumente chamado de Herança Digital — a fim de se pensar em efeitos mais específicos que ele gera, formas de avaliação, como deve ser feita sua tributação, se serviços de streaming estão no âmbito do patrimônio transmissível, como qualificar o direito de acesso nessa seara e enfrentar muitos outros problemas em que essa situação jurídica repercute. Foi em razão dessas inquietações que a obra "Herança digital: controvérsias e alternativas" nasceu. Entre outras afinidades, a busca pelas respostas para essas controvérsias uniu as coordenadoras. Por isso, esse projeto foi pensado a partir de problemas que pudessem ser estudados com a maior seriedade por esse time de autores comprometidos com o desenvolvimento de uma dogmática civilista séria, útil e coerente. Após quase 5 anos da primeira edição do Tomo I e depois da publicação do Tomo II, verificou-se que a continuidade do projeto deveria ocorrer de forma consolidada, em razão da demanda pela atualização dos estudos e da inclusão de novos temas. Desse modo, embora ainda longe de esgotar a complexidade dessa temática tão fascinante, a presente edição se propõe a suscitar reflexões integradas e ampliadas, considerando as diversas facetas que permeiam a herança digital, com a finalidade de se amadurecer as pesquisas e de se desenvolver novas proposições para os dilemas que envolvem a matéria. Coordenadoras Ana Carolina Brochado Teixeira Livia Teixeira Leal Autores Aline de Miranda Valverde Terra Ana Carolina Brochado Teixeira Ana Luiza Maia Nevares Bernardo Azevedo Freire Bruno Torquato Zampier Lacerda Caio César do Nascimento Barbosa Caio Ribeiro Pires Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira Carlos Nelson Konder Caroline Pomjé Cíntia Burille Conrado Paulino da Rosa Daniel Bucar Daniela de Carvalho Mucilo Daniele Chaves Teixeira Dayana de Carvalho Uhdre Everilda Brandão Guilhermino Filipe Medon Francisco José Cahali Gabriel Araujo Villarinho Gabriel Honorato Gabriel Schulman Glayder Daywerth Pereira Guimarães Gustavo Tepedino Heloisa Helena Barboza Jaylton Lopes Jr. João Aguirre José Luiz de Moura Faleiros Júnior Karina Nunes Fritz Letícia Trevizan Tedesco Livia Teixeira Leal Maici Barboza dos Santos Colombo Marcos Ehrhardt Jr.

Identity Memory Futuristic

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length43 hrs 2 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 1, 2025

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2TECNOLOGIA, MORTE E DIREITO: EM BUSCA DE UMA COMPREENSÃO SISTEMÁTICA DA “HERANÇA DIGITAL”

3MORREU, MAS DEIXOU BACKUP: HERANÇA DIGITAL E SEUS DESAFIOS1

4O ENQUADRAMENTO DOS BENS DIGITAIS SOB O PERFIL FUNCIONAL DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS1

5BENS DIGITAIS: EM BUSCA DE UM MICROSSISTEMA PRÓPRIO

Mostrar todos os capítulos

6ACERVO DIGITAL: CONTROVÉRSIAS QUANTO À SUCESSÃO CAUSA MORTIS1

7A GAROTA DE BERLIM E A HERANÇA DIGITAL

8A REGULAÇÃO DA “HERANÇA DIGITAL”: UMA BREVE ANÁLISE DAS EXPERIÊNCIAS EUROPEIA E ESTADO UNIDENSE

9AUTONOMIA E HERANÇA DIGITAL

10DIREITO DE ACESSO E HERANÇA DIGITAL

11POSSE E BENS DIGITAIS: TRANSMISSIBILIDADE E USUCAPIÃO

12CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A HERANÇA DIGITAL

13ASPECTOS PROCESSUAIS RELACIONADOS À HERANÇA DIGITAL

14TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DE BENS DIGITAIS: DESAFIOS PROCESSUAIS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

15TUTELA PÓSTUMA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E HERANÇA DIGITAL

16INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A TUTELA PÓSTUMA DE DADOS PESSOAIS: NOTAS SOBRE AS DECISÕES AUTOMATIZADAS

17DIREITO AO ESQUECIMENTO E HERANÇA DIGITAL

18HERANÇA DIGITAL NOS TRIBUNAIS – UMA ANÁLISE DO DIREITO À PRIVACIDADE E DA PRESERVAÇÃO DA IMAGEM

19CAMINHOS PARA A TUTELA DOS BENS DIGITAIS NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

20SUCESSÕES E HERANÇA DIGITAL. REFLEXÕES

21ACERVO DIGITAL E SUA TRANSMISSÃO SUCESSÓRIA NO BRASIL: ANÁLISE A PARTIR DA LITERATURA JURÍDICA E DOS PROJETOS DE LEI SOBRE O TEMA

224. CRÍTICA AOS PLS SOBRE A TRANSMISSIBILIDADE DO ACERVO DIGITAL

236. REFERÊNCIAS

24LEGÍTIMA E HERANÇA DIGITAL: UM DESAFIO QUASE IMPOSSÍVEL

25TESTAMENTO VIRTUAL: PONDERAÇÕES SOBRE A HERANÇA DIGITAL E O FUTURO DO TESTAMENTO

26O CODICILO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DA HERANÇA DIGITAL1

27OS LIMITES À VONTADE DO PLANEJADOR PARA DISPOR SOBRE A TRANSMISSÃO OU DESTRUIÇÃO DE BENS DIGITAIS HÍBRIDOS

28A NATUREZA JURÍDICA DO “CONTATO HERDEIRO”

29SITUAÇÕES PATRIMONIAIS DIGITAIS E ITCM: DESAFIOS E PROPOSTAS

30STREAMING E HERANÇA DIGITAL

31EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE PERFIS DE PESSOAS FALECIDAS

32SUCESSÃO PATRIMONIAL (?) NO METAVERSO: E O ITCMD COM ISSO?

33OS DESAFIOS PARA A SUCESSÃO DE CRIPTOMOEDAS NO DIREITO BRASILEIRO

34NFTS E DIREITO SUCESSÓRIO: RISCOS, BENEFÍCIOS E ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO

35HERANÇA DIGITAL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS

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