Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho
o tratamento e guarda de informações pessoais de ex-empregados com base na LGPDDe Ivan Kaminski do Nascimento, Gianfranco Boscatto
Duração3h 16m
Sobre este audiolivro
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) veio ao arcabouço jurídico brasileiro completar o ciclo de proteção aos dados, na senda da Constituição Federal, Lei do Cadastro Positivo e Marco Civil da Internet, juntamente com a Lei de Proteção ao Consumidor e do Sigilo Bancário.
A LGPD tem o objetivo de proteger os titulares de informações no acesso e processamento de seus dados pessoais. Dentro da relação de trabalho existe uma miríade de processos que envolvem o tratamento de dados de empregados em uma ampla gama de panoramas, desde informações sociais, familiares, de saúde e até mesmo penal, sendo o Empregador o Controlador responsável.
Porém, como fica tal administração de informação após o encerramento do contrato de trabalho? O que deve ser feito com as informações compiladas sobre o ex-empregado? Por quanto tempo elas devem ou podem ser arquivadas?
Em pesquisa exploratória, percebeu-se se tratar de tema relevante à segurança jurídica do empregador, ainda incipiente na jurisprudência e doutrina, e que pode trazer resultados práticos para aprimoramento do contraditório e ampla defesa potencial.
Assim, neste trabalho foram analisadas as possibilidades de manutenção das informações de ex-empregados pelo ex-empregador controlador, juntamente com o prazo prescricional mais seguro a ser considerado para trazer maior segurança jurídica nas relações, concluindo-se que os prazos a serem considerados vão além dos estabelecidos na Constituição Federal (CF).
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 16 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de mar. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
11. INTRODUÇÃO
22. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO AOS DADOS (LGPD)
33. OS DADOS PESSOAIS
44. O TRATAMENTO DE DADOS
55. HIPÓTESES DE TRATAMENTO
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66. DEMAIS HIPÓTESES DE TRATAMENTO DO ART. 7º
77. O TRATAMENTO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
88. DA PRESCRIÇÃO
99. A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
1010. HIPÓTESES DE PRESCRIÇÃO DIFERENCIADA QUE ALICERÇAM O TRATAMENTO DE DADOS POR PRAZOS SUPERIORES AO BIÊNIO PÓS-ENCERRAMENTO CONTRATUAL
1110.1. DO AVISO PRÉVIO
1210.2. DOS MENORES
1310.3. DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE REGISTRO OU RETIFICAÇÃO DE ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)
1410.4. FGTS
1510.5. DIREITOS PREVISTOS EM CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS
1610.6. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)
1710.7. DANOS MORAIS
1810.8. DANOS MATERIAIS
1910.9. DANOS POR RICOCHETE OU INDIRETO
2010.10. ACIDENTE DE TRABALHO
2111. AS CAUSAS INTERRUPTIVAS, SUSPENSIVAS OU IMPEDITIVAS DO DIREITO
2212. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
23CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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