A Lei Geral de Proteção de Dados e o Direito Registral
análise sobre a sua implantação e sua aplicabilidade às serventias extrajudiciaisDe André Campos Martins
Duração4h 3m
Sobre este audiolivro
O objetivo geral da obra é elaborar uma análise crítica dos institutos Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, e sua aplicabilidade aos notários e registradores. A LGPD trouxe novas regras sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais por empresas e por órgãos públicos. Por se tratar de uma lei com indicações genéricas de atuação, é fundamental avaliar o seu impacto nas serventias extrajudiciais, analisando a sua implantação e aplicabilidade. Nesse cenário, tem-se por necessário o exame de seus conceitos, garantias, sanções e da experiência prática já existente. Partindo das premissas conceituais e filosóficas, se analisará, dada a morosidade na aprovação da LGPD, o processo de aprovação da Lei, da sua proposição legislativa até a entrada em vigor e, ainda, a posterior aprovação da Emenda Constitucional nº 115. Ademais, será exposta a intrínseca relação entre as normas esparsas e a recente norma específica, a Lei nº 13.709/2018, com uma análise da LGPD e dos institutos comparados que tratam sobre o tema-problema, no cenário nacional e internacional. Já mais ao final da obra, serão expostos conceitos e definições sobre o instituto das serventias extrajudiciais, suas particularidades, natureza jurídica e, especialmente, a aplicabilidade da LGPD às serventias notarias, com a análise das especificidades quanto à aplicação de sanções aos notários e registradores, enquanto particulares no exercício de uma função pública, ou seja, enquanto agentes públicos.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 3 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação13 de fev. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
31 INTRODUÇÃO
42 O CONCEITO DE PRIVACIDADE E A SOCIEDADE DE CONTROLE
52.4.1 Do Direito Fundamental à Proteção de Dados na Constituição de 1988
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62.4.2 Emenda Constitucional nº 115/2022: direito à proteção de dados pessoais no rol dos direitos e garantias fundamentais
72.4.3 Da análise do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados
83 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DA IDEIA À VIGÊNCIA
93.4.1 As principais sanções e penalidades trazidas pela LGPD
103.4.2 Da aplicabilidade das sanções e penalidades trazidas pela LGPD ao setor público
114 OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO DIREITO BRASILEIRO
124.2.1 Princípio da legalidade
134.2.2 Princípio da impessoalidade
144.2.3 Princípio da moralidade ou moralidade administrativa
154.2.4 Princípio da publicidade
164.2.5 Princípio da eficiência
174.2.6 Princípio da autenticidade
184.2.7 Princípio da segurança ou segurança jurídica
194.2.8 Princípio da fé-pública
205 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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