Déficit ou ideologia
análise crítica das razões que ensejaram a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n. 103/2019)By Fernando Magno Corrêa
Length6h 29m
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O presente livro tem o objetivo de verificar se a Reforma da Previdência foi necessária ou não. Sob uma perspectiva crítica, o autor analisa todos os argumentos apontados pelo governo, colocando à prova a fundamentação da reforma e seus cálculos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. SOCIAL-DEMOCRACIA E NEOLIBERALISMO: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
42.1 A evolução da previdência internacionalmente
52.2 A seguridade social brasileira
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63. O DÉFICIT DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E A CPIPREV
73.2 Falhas na metodologia do cálculo governista
83.3 Histórico de superávit
93.4 Despesas com servidores públicos civis e militares
103.5 A análise das renúncias de receitas da seguridade social
113.6 Análise da CPIPREV sobre as projeções de futuro apontadas pelo Poder Executivo
123.7 A desvinculação das receitas da União
133.8 Análise da CPI nas fraudes e nos erros no pagamento de benefícios
143.9 A sonegação fiscal e a inadimplência
153.10 As conclusões da CPIPREV
163.10.1 Utilização indevida e não restituível dos recursos previdenciários pelo governo federal nos períodos entre 1940 e 1980
173.10.2 A institucionalização da retirada de valores da previdência a partir dos anos 1990
183.10.3 Participação nociva da União
193.10.4 Estimativas irrealistas
203.10.5 A Dívida Ativa
213.10.6 O descumprimento de dispositivos constitucionais por parte do governo em favor das empresas e em detrimento da previdência
223.11 Proposições legislativas sugeridas pela CPIPREV
234. A PEC 06/2019 E O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
244.1.1 Transição demográfica
254.1.2 Expectativas para o futuro
264.1.3 Justiça social
274.1.4 Regime por capitalização
284.1.5 Manutenção dos direitos adquiridos
294.1.6 Das alterações do RGPS
304.2 O déficit previdenciário em 20192
314.2.1 O crescimento das renúncias tributárias em 2019
324.2.2 A economia brasileira em 2019
334.2.4 A EC n. 95 e o teto de gastos
344.2.5 O orçamento da seguridade social em 2019
354.2.6 A construção de um déficit
364.3 As receitas da seguridade social
374.3.1 As contribuições sociais sobre o faturamento
384.3.2 Receitas sobre concursos e prognósticos, outras contribuições e receitas próprias dos órgãos da seguridade social
394.4 As contribuições previdenciárias e o mercado de trabalho
404.4.1 As contribuições previdenciárias
414.4.2 As renúncias previdenciárias
424.4.3 Os efeitos da crise e da precarização no mercado de trabalho na arrecadação previdenciária
434.4.4 A arrecadação das contribuições previdenciárias
444.4.5 As despesas da seguridade social
454.4.5.1 O benefício assistencial de prestação continuada
464.4.5.2 O Bolsa Família e outras transferências de natureza assistencial
474.4.5.3 As despesas com ações em serviço de saúde
484.4.5.4 As despesas da previdência social
495. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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