
Títulos da dívida pública
a validade dos títulos da dívida pública do início do século XX – abordagem acadêmicaDe Marcelo Zrolanek RegisDuração7h 44m
Sobre este audiolivro
O presente trabalho trata das apólices da dívida pública emitidas no início do século XX, do seu processo de resgate e das recusas ao pagamento pelo Estado sob diversos argumentos, dentre eles a prescrição. Com este trabalho, faz-se uma interpretação dos elementos que levam o Estado à recusa no resgate das apólices e os fundamentos que propõem os proprietários dos referidos títulos, cuja relevância monetária e repercussão no orçamento público conduz a máquina legislativa aos interesses próprios do Estado, em prejuízo aos outros direitos então preservados, como o direito de propriedade, segurança jurídica e à tutela do ato jurídico perfeito e acabado. Propõe, com o presente estudo, uma reflexão quanto às interferências da Lei em equilíbrio com a repercussão econômica dos atos praticados pelo Estado e com as repercussões que dela originam à sua imagem, seja no pagamento de débitos do Estado frente a particulares que tiveram seus bens apropriados pelo Estado para financiamento de obras públicas, seja na indenização pelos atos praticados pelo Estado a danos sofridos por manifestantes no período da ditadura militar na década de 70.
Detalhes do audiolivro
GêneroBusiness and Economics
Duração7 h 44 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação1 de mar. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. IDENTIFICAÇÃO DA ESPÉCIE DE TÍTULO EM ANÁLISE E RESPALDO LEGAL.: 2.1 OS TÍTULOS DE CRÉDITO
43. ORDEM ECONÔMICA NO ESTADO BRASILEIRO: 3.1 DIREITO DE PROPRIEDADE
54. EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NACIONAL E OS FATOS HISTÓRICOS INCIDENTAIS NAS DÉCADAS DE 60 A 80.
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65. A VALIDADE DAS APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA
75.1 INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E OS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
85.2 LEIS ESPECIAIS QUANTO À IMPRESCRITIBILIDADE DAS APÓLICES
95.5 SOB O ASPECTO CONSTITUCIONAL DE 1988
105.6 AUSÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
116. ANÁLISE DOS PARECERES EM FACE DO ESTADO E O CONTRADITÓRIO
126.1 EXPOSIÇÃO E ANÁLISE DE PARECERES E JURISPRUDÊNCIA
136.2 O RECONHECIMENTO PELO ESTADO POR MEIO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.238 DE 1995.
146.3 DA POSSIBILIDADE QUANTO À FORMA DE RESGATE DA DÍVIDA.
156.4 INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O CRÉDITO.
166.5 DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO
17CONCLUSÃO
18ANEXO 1
19ANEXO 2: DECRETO-LEI Nº 396, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968.
20ANEXO 3
21ANEXO 4: ALGUNS SUBSÍDIOS À DEFESA DA FAZENDA NACIONAL NAS AÇÕES QUE ENVOLVEM APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDAS NO INÍCIO DO SÉCULO XX.
22ANEXO 5: IMAGENS DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA REPRESENTADO PELAS CÁRTULAS EMITIDAS PELO ESTADO.