Ação Civil Pública Em Matéria Tributária

De Tatiana Rodrigues Barbosa
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Duração6h 14m

Sobre este audiolivro

A obra aborda a importância de se rever o acesso coletivo à justiça dos contribuintes por meio da ação civil pública em matéria tributária.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government, Psychology
Duração6 h 14 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação2 de mai. de 2018
IdiomaPortuguês

Sumário

1TATIANA BARBOSA
23 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL .................. 160
3Judiciário ou, ainda, direito à jurisdição consiste na
4III- DECISÃO COM JUSTIÇA: apesar de
5Pois bem, poder-se-ia pensar, de forma
Mostrar todos os capítulos
6Destarte, para solucionar os problemas
7Nesse contexto, existindo um interesse
8coletivo à justiça, há de se avaliar se os consumidores
9Antônio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Édis
10“inconveniente”.
11deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos
12Ministério Público, cuja legitimação também é extraída
13Código de Processo Civil.
14Não obstante, o melhor entendimento
152 AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM
16Scarpinella Bueno afirmou que a medida provisória em
172.2 A medida provisória 2.180-35/01
18Porém, é sabido que a ação civil pública em
19“mera causa de pedir”, sendo forçoso concluir pela
203 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
21Todavia, por se tratar de legitimação
22Mancuso e Hugo Nigro Mazzili.
23127 da Constituição Federal, ao dispor acerca da
24127 da Carta Básica.
25O relator, ministro Francisco Peçanha
26| Ação Civil Pública em Matéria Tributária
27doutrina, qual seja, os direitos individuais homogêneos
28Trata-se, de fato, de uma interessante
29Assim, a título de conclusão, compreendeu-se
30Por isso mesmo detém o Ministério Público capacidade
31III. III. - O Ministério Público não tem legitimidade
3203 PP-00916, EMENTA: Fundo de Garantia por
33220 da Constituição, que asseguram as liberdades de
34Precedente do STF: ADPF n° 130, Rel. Min. Carlos
35ORDENS OU CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO
3613 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que
37TATIANA BARBOSA | Ação Civil Pública em Matéria Tributária
38Tributário, 23ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46min4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23min4.3 (282)$11 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21min4.8 (1.1K)$9 · $0.00
100 jogos para gruposRonaldo Yudi K. Yozo5h 41min4.8 (258)$8 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 16min4.7 (1.3K)$8.99 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel16h 57min4.7 (325)$7.99 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3min4.7 (296)$13 · $0.00
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Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 41min4.6 (1.4K)$9 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 21min4.6 (611)$12 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos3h 50min4.6 (281)$7 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18min4.6 (1.2K)$7 · $0.00
DescolonizarBoaventura de Sousa Santos3h 16min4.6 (268)$5.15 · $0.00
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