
Ação Civil Pública Em Matéria Tributária
De Tatiana Rodrigues BarbosaDuração6h 14m
Sobre este audiolivro
A obra aborda a importância de se rever o acesso coletivo à justiça dos contribuintes por meio da ação civil pública em matéria tributária.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government, Psychology
Duração6 h 14 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação2 de mai. de 2018
IdiomaPortuguês
Sumário
1TATIANA BARBOSA
23 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL .................. 160
3Judiciário ou, ainda, direito à jurisdição consiste na
4III- DECISÃO COM JUSTIÇA: apesar de
5Pois bem, poder-se-ia pensar, de forma
Mostrar todos os capítulosVer menos
6Destarte, para solucionar os problemas
7Nesse contexto, existindo um interesse
8coletivo à justiça, há de se avaliar se os consumidores
9Antônio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Édis
10“inconveniente”.
11deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos
12Ministério Público, cuja legitimação também é extraída
13Código de Processo Civil.
14Não obstante, o melhor entendimento
152 AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM
16Scarpinella Bueno afirmou que a medida provisória em
172.2 A medida provisória 2.180-35/01
18Porém, é sabido que a ação civil pública em
19“mera causa de pedir”, sendo forçoso concluir pela
203 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
21Todavia, por se tratar de legitimação
22Mancuso e Hugo Nigro Mazzili.
23127 da Constituição Federal, ao dispor acerca da
24127 da Carta Básica.
25O relator, ministro Francisco Peçanha
26| Ação Civil Pública em Matéria Tributária
27doutrina, qual seja, os direitos individuais homogêneos
28Trata-se, de fato, de uma interessante
29Assim, a título de conclusão, compreendeu-se
30Por isso mesmo detém o Ministério Público capacidade
31III. III. - O Ministério Público não tem legitimidade
3203 PP-00916, EMENTA: Fundo de Garantia por
33220 da Constituição, que asseguram as liberdades de
34Precedente do STF: ADPF n° 130, Rel. Min. Carlos
35ORDENS OU CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO
3613 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que
37TATIANA BARBOSA | Ação Civil Pública em Matéria Tributária
38Tributário, 23ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011