O ágio e a não discriminação do capital estrangeiro
utilização de holdings por não residentes como meio de permitir a sua dedução fiscalDe Guilherme Neves
Duração6h 43m
Sobre este audiolivro
O tema da dedução fiscal do ágio pago por investidores estrangeiros em investimentos não especulativos no Brasil envolve um contencioso bilionário e ainda não foi definido pelo Poder Judiciário. Neste livro, investiga-se se o ato de desconsideração das sociedades holdings constituídas por muitos desses investidores (na prática, a única maneira da maior parte deles fazer jus à tal dedutibilidade) ofende a regra de não discriminação contida no ordenamento jurídico brasileiro.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 43 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação2 de jun. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3PARTE I
41. DEFINIÇÃO DE REGRAMENTO CONTÁBIL E FISCAL DO ÁGIO
51.1 ÁGIO COMO DESDOBRAMENTO DO MEP: IRRELEVÂNCIA DAS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 12.973/14 PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA
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61.2 ÁGIO: TRATAMENTO FISCAL E REGRA GERAL
71.3 ÁGIO: REGRA ESPECÍFICA NO CASO DE INCORPORAÇÃO (CONFUSÃO PATRIMONIAL) COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA SUA DEDUÇÃO FISCAL
82. CONSTITUIÇÃO DE HOLDINGS COMO OPÇÃO LEGAL PARA VIABILIZAR INVESTIMENTOS: A DEDUÇÃO FISCAL DO ÁGIO E O POSICIONAMENTO DA RFB DIANTE DESSE FATO
92.1 HOLDINGS PARA VIABILIZAR INVESTIMENTOS
102.2 POSICIONAMENTO DA RFB, O PROBLEMA CENTRAL INVESTIGADO E A NECESSIDADE DE PESQUISA EMPÍRICA SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO CARF
113. RESUMO GERAL DA PESQUISA EMPÍRICA NA JURISPRUDÊNCIA DO CARF
124. SIMULAÇÃO, ELISÃO FISCAL ABUSIVA E O PROBLEMA CENTRAL DA NÃO DISCRIMINAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO
13PARTE II
141. A NOÇÃO DE IGUALDADE, INCLUSIVE NO DIREITO, E SUA RELAÇÃO COM O PROBLEMA CENTRAL INVESTIGADO. ÔNUS DE JUSTIFICAÇÃO NA CRIAÇÃO DAS DESIGUALDADES. DOS VALORES RECEPCIONADOS PELA CF/88, E A CONCEPÇÃO DE ESTADO POR ELA ADOTADA
151.1 A IGUALDADE
161.2 IGUALDADE NO DIREITO, O ÔNUS DE JUSTIFICAÇÃO E O PROBLEMA CENTRAL DE PESQUISA
171.3 ORDEM ECONÔMICA NO ESTADO REGULADOR: A ISONOMIA EM FACE DA LIVRE CONCORRÊNCIA. DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
182. A NÃO DISCRIMINAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 4.131/62: 2.1 DISCRIMINAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6 DE 1995
19CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÕES
20EPÍLOGO
21ANEXO I
22ANEXO II
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