A defesa da Constituição
participação democrática no controle de constitucionalidadeBy JOÃO HÉLIO REALE DA CRUZ
Length4h 47m
About this audiobook
A Constituição da República, como lei maior de um Estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da Constituição é também a defesa do regime por ela adotado. Não se pode admitir que os destinatários dos direitos não os possam defender. A defesa da democracia no Brasil passa por uma necessária compreensão do que é a Constituição e dos meios para torná-la efetiva.
O controle judicial de constitucionalidade é decorrente da ideia de preservação da supremacia da Constituição e admitir-se maior participação no controle de constitucionalidade é salutar à democracia, reconhecendo que cada cidadão e os demais agentes sociais são legítimos intérpretes da Constituição, transcendendo a um círculo fechado de intérpretes, antes restrito a entidades estatais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 28, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. PODER CONSTITUINTE E SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
41.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
51.2 CONSTITUCIONALISMO E LIMITAÇÃO DO PODER ESTATAL
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61.3 PODER CONSTITUINTE E PARTICIPAÇÃO POPULAR
71.4 SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: 1.4.1 O controle de constitucionalidade brasileiro
82. PARTICIPAÇÃO POPULAR E INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO
92.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
102.2 CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO
112.3 DE UM CÍRCULO FECHADO À MAIOR PARTICIPAÇÃO NO DEBATE CONSTITUCIONAL
122.4 A SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO
133. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROMOVER O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
143.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
153.2 LEGITIMADOS ATIVOS PARA AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
163.3 A LEGITIMIDADE ATIVA DE ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL E SEU PAPEL NA ABERTURA À PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
173.4 A AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO CIDADÃO
184. MAIOR PARTICIPAÇÃO NO DEBATE CONSTITUCIONAL (À GUISA DE CONCLUSÃO)
19REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS E JURISPRUDENCIAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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