Partidos políticos, fidelidade obrigatória e coligações

as tensões pela titularidade do mandato eletivo no BrasilDe José Renato de Oliveira Silva
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 29m

Sobre este audiolivro

A fidelidade partidária como condição para o exercício dos cargos eletivos no Brasil estava expressa na ordem constitucional anterior, de 1967. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, não fazia menção a tal exigência, o que só veio com a EC 111/2021, de modo que, por reiteradas vezes, o Supremo Tribunal Federal, instado a manifestar-se quanto à sobrevivência do instituto, respondera negativamente, afirmando não encontrar guarida constitucional a perda do mandato eletivo por desfiliação partidária. No ano de 2007, a jurisprudência firmou-se no sentido de que a titularidade dos mandatos eletivos era dos partidos políticos, e não dos candidatos eleitos por seus quadros, e em consequência foi expedida pelo TSE a Resolução 22.610/2007 disciplinando a perda de mandato por desfiliação partidária. Somente em setembro de 2015 o Congresso Nacional aprovou e a Presidente da República sancionou e fez publicar a Lei nº 13.165, que finalmente veio prever expressamente a perda de mandato por desfiliação partidária imotivada. A proposta deste trabalho é fazer uma análise crítica dos institutos da fidelidade partidária – colocada atualmente como requisito para a garantia de manutenção dos cargos eletivos pelo sistema proporcional – e das coligações entre os partidos nas eleições proporcionais, estas finalmente vetadas pela EC 97/2017, cuja coexistência vinha gerando conflitos e tensões para a democracia brasileira.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 29 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação2 de mai. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. O DIREITO ELEITORAL E OS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
42.1 INTROITO: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DEMOCRACIA
52.2 O DIREITO ELEITORAL
Mostrar todos os capítulos
62.3 OS PARTIDOS POLÍTICOS
72.4 O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO ELEITORAL E DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
82.5 A CODIFICAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA
93. AS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS
103.1 DO “RENASCIMENTO” DOS PARTIDOS POLÍTICOS AO ATUAL QUADRO PLURIPARTIDÁRIO NO PAÍS
113.2 OS SISTEMAS REPRESENTATIVOS MAJORITÁRIO E PROPORCIONAL E SUA RELAÇÃO COM AS COLIGAÇÕES NO BRASIL
123.3 AS COLIGAÇÕES NO SISTEMA MAJORITÁRIO E A REGRA DA VERTICALIZAÇÃO IMPOSTA PELO TSE EM 2002
133.4 AS COLIGAÇÕES NO SISTEMA PROPORCIONAL
144. A REGRA DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA OBRIGATÓRIA
154.1 DEFINIÇÃO E SEU HISTÓRICO NO BRASIL
164.2 A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA OBRIGATÓRIA COM A REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS
174.3 A RESPOSTA DO TSE ÀS CONSULTAS NºS. 1.398 E 1.407 E A POSIÇÃO DO STF NO JULGAMENTO DOS MANDADOS DE SEGURANÇA NºS. 26.602, 26.603 E 26.604
184.4 A RESOLUÇÃO TSE 22.610: REGULAR EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA ELEITORAL OU SINTOMA DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA?
195. AS TENSÕES ENTRE A FIDELIDADE E AS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS: COMO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO VEM ENFRENTANDO O PROBLEMA
205.1 A EXCLUSÃO DA REGRA DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA OBRIGATÓRIA AOS OCUPANTES DE CARGOS MAJORITÁRIOS PELA ADI 5081/DF
215.2 A FIDELIDADE PARTIDÁRIA OBRIGATÓRIA COM O REGRAMENTO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 13.165/2015
225.3 O PROBLEMA QUE PERSISTIA COM RELAÇÃO ÀS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS E A SUA VEDAÇÃO PELA EC 97/2017
23CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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