Código de defesa do consumidor - 8. ed. -2026.
By Roberta Densa
Length8h 19m
About this audiobook
O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com
o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica,
inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras
foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações
legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das
normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003
e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de
demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o
trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do
conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma
inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no
Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem
como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com
um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes;
texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o
assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da
Constituição Federal, Vade Mecum de Direito Digital e Vade Mecum do
Agronegócio, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a
intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área
jurídica.
Boa leitura! a organizadora
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Other
Length8 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 13, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
20Capítulo VI
2Índice Sistemático do Código de Defesa do Consumidor
21Capítulo VII
3Código de Defesa do Consumidor
22Capítulo I
4Índice Cronológico da Legislação Complementar
23Capítulo I
5Legislação Complementar
24Capítulo II
Mostrar todos os capítulosVer menos
6Capítulo I
25Capítulo I
7Capítulo II
26Capítulo II
8Capítulo II
27Capítulo III
9Capítulo III
28Capítulo IV
10Capítulo I
29Capítulo V
11Capítulo II
30Capítulo VI
12Capítulo III
31Capítulo VII
13Capítulo IV
32Capítulo VIII
14Capítulo V
33Capítulo IX
15Capítulo I
34Capítulo X
16Capítulo II
35Índice Remissivo do Código de Defesa do Consumidor
17Capítulo III
36Súmulas Selecionadas do STJ
18Capítulo IV
37Teses firmadas em sede de Recursos Repetitivos
19Capítulo V
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