Length10h 7m
About this audiobook
O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
Boa leitura! a organizadora
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (12)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 2, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
2Índice Sistemático do Código de Defesa do Consumidor
3Código de Defesa do Consumidor
4Índice Cronológico da Legislação Complementar
5Legislação Complementar (pt. 1)
Mostrar todos os capítulosVer menos
6Legislação Complementar (pt. 2)
7Legislação Complementar (pt. 3)
8Índice Remissivo doCódigo de Defesa do Consumidor
9Súmulas Selecionadas do STJ
10Teses de Recursos Repetitivos (IRDR)
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