Código de defesa do consumidor - 2. ed. - 2019.
By Roberta Densa
Length8h 11m
About this audiobook
O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
Boa leitura! a organizadora
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (12)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government, Other
Length8 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 11, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
20Capítulo V
2Índice Sistemático do Código de Defesa do Consumidor
21Capítulo VI
3Código de Defesa do Consumidor
22Capítulo VII
4Índice Remissivo do Código de Defesa do Consumidor
23Capítulo I
5Índice Cronológico da Legislação Complementar
24Capítulo I
Mostrar todos os capítulosVer menos
6Legislação Complementar
25Capítulo II
7Capítulo I
26Capítulo I
8Capítulo II
27Capítulo II
9Capítulo II
28Capítulo III
10Capítulo III
29Capítulo IV
11Capítulo I
30Capítulo V
12Capítulo II
31Capítulo VI
13Capítulo III
32Capítulo VII
14Capítulo IV
33Capítulo VIII
15Capítulo V
34Capítulo IX
16Capítulo I
35Capítulo X
17Capítulo II
36Súmulas Selecionadas do STJ
18Capítulo III
37Teses firmadas em sede de Recursos Repetitivos
19Capítulo IV
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