Código de Defesa do Consumidor - 3. ed. - 2020.
By Roberta Densa
Length8h 20m
About this audiobook
O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com
o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica,
inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras
foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações
legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das
normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003
e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de
demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o
trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do
conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma
inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no
Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem
como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com
um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes;
texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o
assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da
Constituição Federal, Vade Mecum de Direito Digital e Vade Mecum do
Agronegócio, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a
intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área
jurídica.
Boa leitura! a organizadora
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (12)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government, Other
Length8 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 7, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
20Capítulo VI
2Índice Sistemático do Código de Defesa do Consumidor
21Capítulo VII
3Código de Defesa do Consumidor
22Capítulo I
4Índice Cronológico da Legislação Complementar
23Capítulo I
5Legislação Complementar
24Capítulo II
Mostrar todos os capítulosVer menos
6Capítulo I
25Capítulo I
7Capítulo II
26Capítulo II
8Capítulo II
27Capítulo III
9Capítulo III
28Capítulo IV
10Capítulo I
29Capítulo V
11Capítulo II
30Capítulo VI
12Capítulo III
31Capítulo VII
13Capítulo IV
32Capítulo VIII
14Capítulo V
33Capítulo IX
15Capítulo I
34Capítulo X
16Capítulo II
35Índice Remissivo do Código de Defesa do Consumidor
17Capítulo III
36Súmulas Selecionadas do STJ
18Capítulo IV
37Teses firmadas em sede de Recursos Repetitivos
19Capítulo V
More from Roberta Densa
Código de defesa do consumidor - 2. ed. - 2019.Roberta Densa8h 12m4.8 (12)$5 · $0.00
Vade Mecum FocoRoberta Densa, Cecília Dantas263h 52m$20 · $0.00
Como Passar em Concursos Vunesp - 7ª Ed -2025Roberta Densa, Cecília Dantas2h 28m$1 · $0.00
Como Passar em Concursos Jurídicos - 9ª Ed - 2025Roberta Densa, Henrique Subi, Filipe Venturini Signorelli, Ricardo Quartim5h 14m$2 · $0.00
Como Passar em Concursos Jurídicos - 9ª Ed - 2025Roberta Densa3h 51m$2 · $0.00
Código de defesa do consumidor - 8. ed. -2026.Roberta Densa8h 20m$7 · $0.00
Como Passar em Concursos FGV - 3ª Ed - 2025Roberta Densa, Cecília Dantas3h 11m$2 · $0.00
Código de Defesa do ConsumidorRoberta Densa10h 7m4.8 (12)$9 · $0.00
Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025Roberta Densa10h 35m$7 · $0.00
Proteção jurídica da criança consumidora: entretenimento, classificação indicativa, filmes, jogos, jogos eletrônicos, exposição de arte - 1ED - 2018Roberta Densa13h 25m$11 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$49 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
Nos passos do Salvador: Acompanhando a jornada de Cristo pela Terra PrometidaMax Lucado5h 54m4.8 (1K)$14 · $0.00
A grande história da BíbliaN.T. Wright5h 26m4.7 (1K)$30 · $0.00
Vida: A minha história através da HistóriaPapa Francisco6h 24m4.3 (2.2K)$9 · $0.00
Micro-hábitosB.J. Fogg12h 25m4.1 (16.9K)$9 · $0.00
Graffiti MoonCath Crowley7h 21m4.0 (20.2K)$5 · $0.00
Dom Quixote - Vol. Ii - CervantesFabio Lins Org19h 50m4.7 (1.4K)$6 · $0.00
Lado CLuiz Felipe Carneiro, Tito Guedes9h 49m4.7 (263)$8 · $0.00
Obras Completas De Beatrix PotterBeatrix Potter7h 53m4.6 (2.3K)$12 · $0.00
SensationsYamí2h 32m4.6 (1.6K)$7 · $0.00
The Big Bang TheoryJessica Radloff, Fernando Scoczynski Filho21h 2m4.7 (265)$20 · $0.00
1000 SudokusAlbert Maros6h 15m4.6 (1.1K)$5 · $0.00
A dançaKlauss Vianna4h 1m4.7 (301)$7 · $0.00
Ser criativoStephen Nachmanovitch6h 11m4.6 (1.2K)$8.99 · $0.00
A prática e a ciência do desenho (Traduzido)Harold Speed8h 14m4.6 (483)$6.80 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
Geddy Lee:Geddy Lee17h 59m4.5 (24.3K)$15 · $0.00
Confesso, a autobiografiaRob Halford14h 8m4.5 (21.8K)$15 · $0.00
Conforto na escuridãoRickson Gracie, Peter Maguire6h 12m4.5 (2.2K)$11 · $0.00
Curso De Coreano - Passo A PassoElias Junior5h 26m4.5 (1.1K)$11 · $0.00
Não me arrependoAce Frehley11h 46m4.6 (300)$13 · $0.00
You may also like
Super-revisão OABWander Garcia, Arthur Trigueiros, Bruna Vieira, Camilo Ononda Caldas, Eduardo Dompieri, Fernando Leal Neto, Henrique Subi, Hermes Cramacon, Luiz Dellore, Márcio Rodrigues, Olney Queiroz Assis, Renan Flumian, Robinson Barreirinhas159h 12m4.8 (256)$33 · $0.00
AvicenaAdeilson Nogueira44m$13 · $0.00
TJDFT EM ESQUEMAS - 3ª ED - 2022Mara Saad30h 59m4.9 (15)$25 · $0.00
Como passar na OAB - 2ª faseWander Garcia, Ana Paula Garcia, Bruna Vieira, Teresa Melo15h 52m4.8 (154)$14 · $0.00
Curso de processo coletivo - 1 ED - 2018Fabrício Bastos31h 7m$22 · $0.00
Lrf Em ExercíciosAlipio Reis Firmo Filho1h 24m$6 · $0.00
Apostila De PortuguêsOrganizador: Zélio Cabral6h 38m$6 · $0.00
A CaveiraCamilo Castelo Branco43m4.1 (18)$2 · $0.00
A inversão do ônus da prova no direito do consumidorJoão Gonçalves de Oliveira4h 43m$12 · $0.00
Arbitragem no Direito do TrabalhoJoão Cesar de Oliveira Rocha Filho5h 33m$11 · $0.00
Direito Econômico, Planejamento e Orçamento PúblicoDemétrius Amaral Beltrão9h 41m$13 · $0.00
Copa Sul-americanaHelládio Holanda4h 20m$5 · $0.00
As Licitações Públicas E O Tratamento Favorecido E Diferenciado Das Microempresas E Empresas De Pequeno PorteDaniele Milagres Batista3h 12m$5 · $0.00
Constituição, Democracia e AccountabilityValter Rodrigues de Carvalho7h 14m$13 · $0.00
O PatriotaNeiriberto Silva De Freitas4m$9 · $0.00
Direito processual constitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas19h 15m4.8 (10)$16 · $0.00
Ação Jurisdição E Competência No Processo CivilJosé Franklin De Sousa24h 34m$8 · $0.00
Apostila Cnu 2025 - Bloco 9César Augusto Martins Da Frota1h 45m$9 · $0.00
A História Do PenteadoRuben Ygua7m$8 · $0.00
Algumas Anotações Ao Novo CpcHenrique Antonio Esteves Margy30h 20m$27 · $0.00