A Consunção no Direito Penal Econômico
pertinência e critérios de aplicaçãoDe Luis Otávio Sales
Duração8h 13m
Sobre este audiolivro
Enfrenta-se o problema do conflito aparente de normas no âmbito do direito penal econômico, com enfoque na consunção. Diante das particularidades político-criminais e dogmáticas desse campo repressivo, cujo traço marcante é a quantidade crescente de preceitos incriminadores, acentuam-se desafios de subsunção jurídica. Em um contexto de recorrente sobreposição de normas penais, cabe demarcar as diferenças entre concurso de lei próprio e impróprio, aplainando eventuais obstáculos a fim de tornar menos tortuosa a tarefa do intérprete. Os fundamentos hermenêuticos que impelem o operador a reconhecer a unidade de lei compõem os desafios abordados. Apesar da discricionariedade judicial ínsita ao exame da consunção, cuja natureza é axiológica/valorativa, propõem-se critérios para tornar mais estável e previsível a operação de absorção material de uma norma incriminadora por outra. Entre eles, têm destaque as categorias do desvalor da ação e o desvalor do resultado, ilustrativas da inclinação do moderno direito penal a fins político-criminais. Analisam-se a natureza, pressupostos, divergências dogmáticas e jurisprudenciais e casos clássicos da regra da consunção para relacioná-la com a dimensão material do injusto penal. Ao fim, examinam-se casos colhidos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em que se discutiu a aplicação da consunção a delitos econômicos, tanto para se demonstrar a permanente divergência quanto ao tema, como para se testar os critérios sugeridos.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração8 h 13 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de fev. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31 O DIREITO PENAL ECONÔMICO E O CONFLITO APARENTE DE NORMAS
41.1 O DPE NO MARCO DE UM DIREITO PENAL NORMATIVIZADO: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
51.2 PRINCIPAIS FATORES DE EXPANSÃO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
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61.2.1 A PROTEÇÃO PENAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA: DAS ORIGENS AO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
71.2.2 DIREITO PENAL DO RISCO: APONTAMENTOS SOCIOLÓGICOS
81.2.3 O BEM JURÍDICO: ORDEM ECONÔMICA LATU SENSU COMO CRITÉRIO IDENTIFICADOR DO DPE
91.3 DIREITO PENAL ECONÔMICO: ENTRE LEGITIMIDADE E SUBVERSÕES
101.4 FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DPE
111.5 O CENÁRIO DO DPE COMO REFORÇO DA INCIDÊNCIA DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS
122 O CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS E O CONCURSO DE CRIMES
132.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
142.2 CONCEITO DE UNIDADE DE AÇÃO PARA A TEORIA DO CONCURSO
152.3 AÇÃO, RESULTADO E FATO PUNÍVEL NA TEORIA DO CONCURSO: 2.3.1 AÇÃO PUNÍVEL VS. FATO PUNÍVEL
162.4 CONCURSO DE LEIS E DE CRIMES: DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS: 2.4.1 UNIDADE OU PLURALIDADE DE AÇÃO COMO PRESSUPOSTO DO CONCURSO IMPRÓPRIO?
173 OS CRITÉRIOS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS
183.1 FUNDAMENTAÇÃO HERMENÊUTICA E DOGMÁTICA
193.2 OS CRITÉRIOS EM ESPÉCIE
203.2.1 RELAÇÕES LÓGICO-FORMAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE ULRICH KLUG
213.2.2 ESPECIALIDADE
223.2.3 SUBSIDIARIEDADE
233.2.4 CONSUNÇÃO
244 A CONSUNÇÃO NO DIREITO PENAL ECONÔMICO
254.1 CONSUNÇÃO: DELIMITAÇÃO
264.1.1 ATOS TÍPICOS ACOMPANHANTES E ATOS POSTERIORES COAPENADOS (OU COPUNIDOS)
274.1.2 DESVALOR DA AÇÃO E DESVALOR DO RESULTADO: CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DA CONSUNÇÃO
285 CASUÍSTICA: A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
295.1 SONEGAÇÃO FISCAL E FALSIDADE IDEOLÓGICA
305.2 EMPREENDIMENTO CAUSADOR DE DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE A CONDUTA DE IMPEDIR REGENERAÇÃO DE FLORESTA
315.3 APROPRIAÇÃO DE VALORES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E GESTÃO FRAUDULENTA
325.4 AUSÊNCIA ILEGAL DE LICITAÇÃO E PECULATO DE PREFEITO
335.5 LAVAGEM, EXAURIMENTO DO CRIME ANTECEDENTE E CONSUNÇÃO
345.6 CORRUPÇÃO E DELITOS ECONÔMICOS
35CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
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