Formalidades do procedimento licitatório
a função da tutela penal diante de irregularidadesDe David Luiz Pereira Berlandi
Duração6h 55m
Sobre este audiolivro
A matéria de licitação, dispensa e inexigibilidade, nos últimos tempos, tem sido alvo de diversas discussões relacionadas à corrupção na administração pública. Por isso, o presente trabalho se propôs à análise deste tema, que foi dividido em duas partes: a primeira tratou da fase administrativa que compreende o procedimento licitatório, sendo dividido em quatro fases: a) planejamento; b) edital; c) contrato; d) execução contratual. Na sequência, foram objeto de estudo o dever de obediência ao rito e às formalidades no procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação. Posteriormente, na segunda parte, tratou-se das hipóteses de crime cometidos em decorrência de realização de dispensa ou inexigibilidade de licitação com base no art. 337 "E" do Código Penal e as hipóteses de fraude nos processos licitatórios previsto no artigo 337 "F" do Código Penal, e enfrentou-se à aplicação da Súmula 645 do Superior Tribunal de Justiça versus prejuízo ao erário. Ao final, buscou-se a resposta ao problema aqui proposto: nos crimes licitatórios, o objeto da tutela penal busca proteger o procedimento licitatório ou os cofres públicos? Por essa razão, fez-se necessária a análise referencial da doutrina ? julgados do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal ? e das Leis: nº 8.666/19293, nº 10.52/2002 e nº 14.133/2021.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 55 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação7 de jun. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
2APRESENTAÇÃO
3INTRODUÇÃO
41. FASES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
51.1. FASE DO PLANEJAMENTO
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61.2. FASE DO EDITAL: 1.2.1. APROVAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO
71.3. FASE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
81.4. FASE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
92. OBEDIÊNCIA AO RITO E ÀS FORMALIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
102.1. DEVER DO SERVIDOR PRESTAR INFORMAÇÕES A AUTORIDADE SUPERIOR
112.2. A INOBSERVÂNCIA AO RITO E ÀS FORMALIDADES
123. DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E FRAUDE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
133.1. DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR E AS HIPÓTESES DE FRACIONAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: 3.1.1. A CONTRATAÇÃO INDEVIDA E A RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO.
143.2. FRUSTRAR OU FRAUDAR O CARÁTER COMPETITIVO DO PROCESSO LICITATÓRIO: 3.2.1. SÚMULA 645 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VS. PREJUÍZO AO ERÁRIO
15CONCLUSÃO
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