Anotações Ao Código De Defesa Do Consumidor
By Hamilton Geminiano Andrioli Junior
Length7h 52m
About this audiobook
O Código de defesa do consumidor é uma evolução no direito brasileiro. Com uma carga principiológica, aplica-se às relações de consumos protegendo os consumidores de práticas abusivas e excessos cometidos pelos detentores dos fatores de produção e do poder econômico. Trata-se de microssistema jurídico, contendo regras de direito material e processual, bem como normas de aplicação cíveis e penais. Através da Teoria do Diálogo das Fontes, busca em outros diplomas conceitos aptos a garantir sua aplicação efetiva, tendo sempre em vistas a vulnerabilidade que é ínsita ao consumidor. Essa obra nasceu do estudo sistematizado desenvolvido pelo autor, com foco em Concursos Públicos. Trata-se de uma síntese dos pontos mais interessantes, partindo da letra seca da lei.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 8, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Section 1
2CAPÍTULO I
3CAPÍTULO I
4CAPÍTULO I - Disposições Gerais
5CAPÍTULO II - Da Política Nacional de Relações de Consumo
Mostrar todos os capítulosVer menos
6CAPÍTULO III - Dos Direitos Básicos do Consumidor
7CAPÍTULO IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
8CAPÍTULO V - Das Práticas Comerciais
9CAPÍTULO VI - Da Proteção Contratual
10CAPÍTULO VII - Das Sanções Administrativas
11CAPÍTULO I - Disposições Gerais
12CAPÍTULO II - Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses
13CAPÍTULO III - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
14CAPÍTULO IV - Da Coisa Julgada
15CAPÍTULO II
16CAPÍTULO III
17CAPÍTULO IV
18CAPÍTULO V
19CAPÍTULO VI
20CAPÍTULO VII
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