Politics and Government

Direito Internacional do Trabalho

By Rúbia Zanotelli de Alvarenga

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Length8h 16m

About this audiobook

Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Rúbia Zanotelli consagra-se, em definitivo, nas letras jurídicas com este precioso livro, que vem ocupar lugar de destaque no Direito Internacional do Trabalho, que antes era pontificado pelo saudoso Arnaldo Sussekind, mestre de todos, e se dedicam, na vida profissional e acadêmica, a esse novel campo do Direito. Carlos Roberto Husek Professor de Direito Internacional da PUC/SP

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Rating★★★★★ 4.8 (11)

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GenrePolitics and Government

Length8 hrs 16 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 25, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO CARLOS ROBERTO HUSEK

3CONSIDERAÇÕES INICIAIS

41.1 CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT: 1.1.1 O TRATADO DE VERSALHES

51.2 DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO - DIT

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61.2.1 FUNDAMENTAÇÃO: CONCEITO

71.2.2 FUNDAMENTAÇÃO: OBJETO E FINALIDADES

81.2.3 FONTE: APLICAÇÃO E REGULAÇÃO PELA OIT

91.2.4 ATUAÇÃO: AMPLITUDE E ALCANCE

101.3 CONDIÇÕES PARA INGRESSO NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: CUMPRIR E RESPEITAR AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO DA OIT

111.4 CONDIÇÕES PARA DESLIGAMENTO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT

121.5 O TRIPARTISMO COMO BASE INSTITUCIONAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

131.5.1 O TRIPARTISMO

141.5.2 COMPOSIÇÃO ORGÂNICA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT

151.5.2.1 A Conferência Internacional do Trabalho

161.5.2.2 O Conselho de Administração

171.5.2.3 A Repartição Internacional do Trabalho – RIT ou Oficina Internacional do Trabalho ou Bureau Internacional do Trabalho – BIT

182.1.1 A CARTA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU – 1945

192.1.2 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – DUDH – DE 1948: 2.1.2.1 Os Direitos Humanos dos Trabalhadores na Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH – de 1948

202.1.3 OS PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DE 1966

212.1.3.1 Os direitos sociais dos trabalhadores no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966

222.1.3.2 Os direitos sociais dos trabalhadores no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966

233.1.1 A CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT (1919)

243.1.2 A DECLARAÇÃO REFERENTE AOS FINS E OBJETIVOS DA OIT – DECLARAÇÃO DE FILADÉLFIA (1944): 3.1.2.1 Os princípios de Direito Internacional do Trabalho – DIT

253.1.3 DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO (1998): 3.1.3.1 Trabalho decente sob a ótica da Organização Internacional do Trabalho - OIT

263.1.4 CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OIT

27CAPÍTULO 4 VIGÊNCIA INTERNA (SUBJETIVA) E INTERNACIONAL (OBJETIVA), INTEGRAÇÃO E HIERARQUIA DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO NO DIREITO INTERNO BRASILEIRO

284.1 VIGÊNCIA E INTEGRAÇÃO DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO

294.2 HIERARQUIA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO NA ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PRO HOMINE

30CONSIDERAÇÕES FINAIS