Direito Penal Militar e a proteção dos Direitos Humanos
Uma análise da violência hierárquica na tradição militar brasileiraBy Wendell Petrachim Araujo
Length4h 32m
About this audiobook
Nas Forças Armadas brasileiras, hierarquia e disciplina militares são pilares constitucionais que sustentam a coesão institucional. Esses mesmos valores, porém, podem ser invocados para encobrir práticas violentas que ferem a dignidade de militares subordinados. É nessa tensão que esta obra se insere. O livro examina em que medida o Direito Penal Militar cumpre seu papel de proteção aos direitos humanos no interior dos quartéis, com foco na violência hierárquica praticada por superiores contra subordinados, sob denominações como: "trotes", "chás de manta" e "pacotes". Combinando análise histórica, teoria social e pesquisa jurisprudencial no Superior Tribunal Militar, a partir de decisões proferidas entre 2014 e 2024, a obra demonstra que tais práticas persistem como fenômeno recorrente, por vezes naturalizado como tradição ou rito de passagem. Escrito por magistrado da Justiça Militar da União e pesquisador em Política Social e Direitos Humanos, o livro articula os conceitos de habitus (Bourdieu), tradições inventadas (Hobsbawm) e ilegalismos (Foucault) para interpretar o descompasso entre norma e prática. Ao final, sustenta que a superação desse quadro exige, além da aplicação do Direito Penal Militar, uma transformação cultural orientada pelos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil — notadamente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 10, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
22. DAS TRADIÇÕES MILITARES E SEU CULTO DECORRENTE
32.1 A tradição militar: conceito e origens
42.2 Cultura Militar e o estabelecimento do padrão organizacional
52.3 Cultura Militar e a prática da violência hierárquica
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63. DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
73.1 Cortes Marciais: conceito e origens
83.2 Do escabinato na Justiça Militar da União
93.3 Da Justiça Militar da União: competência e peculiaridades
104. O PAPEL DO DIREITO PENAL MILITAR NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
114.1 Conceito de Direito Penal Militar
124.2 A relação do Direito Penal Militar com a proteção dos Direitos Humanos
134.3 Tipos penais de violência contra inferior e de ofensa aviltante a inferior
145. DA SOCIEDADE MILITAR E VIOLÊNCIA HIERÁRQUICA
155.1 A existência dos “trotes” e dos “chás (de manta e bolacha)”
165.2 A violência naturalizada e os ilegalismos
175.3. É possível a proteção dos Direitos Humanos através do Direito Penal Militar?
186. CONCLUSÕES
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