Duração3h 22m
Sobre este audiolivro
Esta obra trata de forma direta o direito eleitoral, tendo por foco as eleições municipais. Trazendo a baila as mais recentes jurisprudências dos Tribunais Superiores. È perfeita para aqueles, que querem compreender como as legislações vêm sendo interpretadas pelos Tribunais e que querem atuar no processo eleitoral de forma acertada e atualizada. Aqui, o leitor encontrara robustos subsídios para fundamentar suas teses e orientar candidatos, partidos políticos e/ou coligações a respeito do que há de mais novo na legislação eleitoral e na jurisprudência. Assuntos como; filiação partidária, convenções, requisitos de elegibilidade, inelegibilidades e condutas vedadas, arrecadação e gastos, prestação de contas são tratados de forma pormenorizada, com destaque para as recentes reformas legislativas e decisões do TSE. Obra perfeita para advogados, membros do MP e da Magistratura e coordenadores de campanha. Bons Estudos e Boa Sorte!
Detalhes do audiolivro
GêneroEducation and Learning, Politics and Government
Duração3 h 22 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de ago. de 2020
IdiomaPortuguês
Sumário
1DIREITO ELEITORAL Para Eleições Municipais
2Na lição do douto José Jairo Gomes:
3eleitoral, divide-se o número de votos válidos dados ao partido, pelo quociente
4Votos Dados ao Partido / Q.P +
5Como é sabido, uma das condições de elegibilidade é a filiação partidária.
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6V - a filiação partidária;”
7Direito Eleitoral, 4ª Ed, Ed Mandamentos, 2008)
8Permanece, assim, a vaga no parlamento com o partido.
9119 da CF. Vejamos:
10A esse respeito leciona o Edson de Resende Castro:
11Procuradores da República no Estado, nomeado pelo Procurador – Geral
12As coligações serão representadas em juízo por um representante legal ou por
132020, haverá, apenas, as coligações para as eleições majoritárias.
14Todo material de propaganda impresso deverá conter o número de inscrição no
15Vejamos.
16Eleitorais (PesqEle), disponibilizado pelo TSE e TREs.
17AGRAVADA. RESTABELECIMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL.1. Nos
18Constituição Federal. Interpretação restritiva. Direito fundamental à
19Roberto Barroso.) GRIFEI
2054 da CF e da falta de decoro.
21É cediço que a condenação criminal tem seus efeitos principais e os
22Vale destacar ainda, as seguintes súmulas:
23IV – Contas Rejeitadas.
24VIII – Demitidos a Bem do Serviço Público.
25Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de
26outra exigência.
27Observe-se que, qualquer irregularidade neste sentido pode ser entendido
28Eleitoral, uma vez rejeitadas, essa justiça especializada remeterá cópia de todo
29parcial de bens.” (Ac.-TSE, de 13.12.2018, no REspe nº 2963)
30Note-se que, todos o dispositivo proíbe o recebimento de doação de entidade
31Em sendo assim, o TSE deverá consolidar as informações sobre as doações
32“ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta
33Observe-se que, assim como tantos outros casos, esta conduta vedada não se
34Executivo.
35REspe nº 33645)
36REspe nº 15888)
As Obras De PlatãoPlatão3h 57min4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Árvore e folhaJ.R.R. Tolkien4h 59min4.3 (6.3K)$12 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40min$10 · $0.00
Homo Sapiens Teknelogo - A Superficial Condição HumanaAna Paula Pinho9h 43min$17 · $0.00
Consciência fonológica na educação infantil e no ciclo de alfabetizaçãoArtur Gomes de Morais8h 44min4.8 (1.5K)$9 · $0.00
O Homem EternoAlexandre Marcondes3h 10min4.8 (3.9K)$5 · $0.00
Filhos Melhores Para O MundoBárbara Flores5h 30min4.8 (1.1K)$7 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32min4.7 (3.7K)$6 · $0.00
Dicionário Paulo FreireUnknown Author26h 51min4.7 (665)$16 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52min4.6 (5.1K)$5 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 48min4.6 (682)$6 · $0.00
Letramento - Um tema em três gênerosMagda Soares3h 36min4.5 (2.8K)$4.99 · $0.00
Em defesa da escolaJan Masschelein, Maarten Simons5h 18min4.6 (726)$5.99 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44min4.6 (470)$13 · $0.00
Avaliação E Educação InfantilJussara Hoffmann3h 45min4.5 (2.7K)$9 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21min4.5 (543)$5 · $0.00
ResiliênciaAlexandre Costa2h 20min4.4 (2.6K)$6 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50min4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 48min4.4 (1.8K)$7 · $0.00
Gramática da fantasiaGianni Rodari6h 53min4.4 (3.2K)$5.04 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
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