
Análise principiológica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21)
De Felipe Augusto Cruz LimaDuração3h 3m
Sobre este audiolivro
Após quase 28 anos da promulgação da Lei nº 8.666/93, acerca das licitações e contratos públicos, desponta no ordenamento jurídico brasileiro a Lei nº 14.133/21 como novo diploma regente da matéria.
Com a entrada em vigor desse nova carta normativa, torna-se mandatória a análise individualizada de seus 22 princípios basilares, através de seus dispositivos de maior destaque, e passando pelos fundamentos do Direito Administrativo brasileiro e pelas noções introdutórias sobre licitações e contratos administrativos.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 3 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação18 de mar. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
11. INTRODUÇÃO
21.1 OBJETIVOS DO PRESENTE ESTUDO
31.1.1 Objetivo geral
41.1.2 Objetivo específico
51.2 JUSTIFICATIVA DO PRESENTE ESTUDO
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61.3 O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO E SEUS PRINCÍPIOS
71.4 AS LICITAÇÕES E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
82. A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/21)
92.1 BREVE HISTÓRICO E COEXISTÊNCIA COM OUTRAS NORMAS
102.2 ÂMBITO DE APLICAÇÃO
113. PRINCÍPIOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
124. CONCLUSÃO