Direito à moradia no Brasil e a Copa do Mundo de 2014
By Marcelo Eibs Cafrune
Length11h 26m
About this audiobook
A realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil levou à aprovação de muitas mudanças na legislação para atender a exigências diretas e indiretas dos envolvidos com a realização do megaevento. Como consequência, a realização das obras previstas resultou em ameaças e remoções de centenas de famílias, afetando o exercício do direito à moradia adequada, apesar de um marco jurídico protetivo. Neste livro, procura-se entender como tais mudanças afetaram a efetividade do direito social à moradia e a força normativa do regime jurídico urbanístico; e como as novas lutas urbanas que emergiram nesse contexto contribuíram como estratégias de resistência. Em síntese, objetiva-se analisar os efeitos jurídicos da realização da Copa do Mundo, relacionando-os à efetividade do direito à moradia, em um contexto de intensas mudanças sociais, institucionais e territoriais. Para isso, foram examinados documentos de obrigações; legislação aprovada pelos poderes executivo e legislativo federal, distrital, estaduais e municipais; relatórios; material jornalístico, especialmente aquele disponível em meios eletrônicos; assim como bibliografia especializada, no campo do direito (teoria do direito, sociologia do direito, direito administrativo e direito urbanístico) e no campo do planejamento urbano (urbanismo, geografia, economia e sociologia urbanas).
Audiobook details
GenrePsychology
Length11 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 18, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31 A CONSTRUÇÃO DO REGIME JURÍDICO URBANÍSTICO PROTETIVO AO DIREITO À MORADIA NO BRASIL
41.1 A AGENDA DA REFORMA URBANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: OS MOVIMENTOS SOCIAIS E O DIREITO À MORADIA
51.1.1 A construção de uma ordem jurídica democrática: a Constituição de 1988
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61.1.2 A emenda popular da reforma urbana
71.2 UMA DÉCADA DE LUTA PELO ESTATUTO DA CIDADE: A CONSTRUÇÃO DO MARCO LEGAL DO DIREITO À MORADIA
81.2.1 A conquista do Estatuto da Cidade: articulação local, nacional e internacional
91.2.2 Os Instrumentos de garantia do Direito à Moradia e de promoção do Direito à Cidade do Estatuto
101.3 A EMERGÊNCIA DO DIREITO À CIDADE
111.4 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA: MINISTÉRIO DAS CIDADES E POLÍTICA HABITACIONAL
121.5 BALANÇO SOBRE O REGIME JURÍDICO URBANÍSTICO DO DIREITO À MORADIA
132 EM NOME DA COPA: O PROCESSO DE MUDANÇAS LEGISLATIVAS
142.1 AS EXIGÊNCIAS DA FIFA E OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PARA SEDIAR A COPA
152.2 A NÁLISE DA LEGISLAÇÃO APROVADA SOB A JUSTIFICATIVA DA COPA
162.2.1 A estrutura administrativa organizada para a Copa
172.2.2 O Regime Diferenciado de Contratações Públicas
182.2.3 A construção de facilidades administrativas
192.2.4 Isenções fiscais para a FIFA e seus parceiros
202.2.5 Operações de crédito: endividamento de longo prazo
212.2.6 Lei Geral da Copa
222.3 A PRODUÇÃO DE REGIMES URBANÍSTICOS ESPECIAIS
232.3.1 Um panorama de alterações urbanísticas
242.3.2 Porto Alegre na Copa: o dobro de benefícios
253 MODELOS DE PLANEJAMENTO URBANO E MEGAEVENTOS: A DISPUTA POR HEGEMONIA NAS CIDADES
263.1 O MODELO DE PLANEJAMENTO URBANO DEMOCRÁTICO E A EXPERIÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS
273.2 O PLANEJAMENTO URBANO NEOLIBERAL
283.2.1 O planejamento estratégico
293.2.2 O empreendedorismo urbano
303.3 MEGAEVENTOS E A COPA DO MUNDO NO BRASIL
313.3.1 A estrutura de sustentação: coalizões de interesses
323.3.2 Legados da Copa para o regime jurídico urbanístico
334 CONFLITOS URBANOS E A COPA DO MUNDO: DA NEGAÇÃO DO DIREITO À MORADIA ÀS NOVAS LUTAS URBANAS
344.1 OCUPAÇÕES, IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA, CONFLITOS URBANOS E DIREITO À MORADIA
354.1.1 Irregularidade fundiária e ocupações urbanas
364.1.2 Características do solo urbano
374.1.3 Conflitos fundiários urbanos
384.1.4 O tratamento do Poder Judiciário aos conflitos fundiários urbanos
394.2 DIREITO À MORADIA E AS REMOÇÕES EM NOME DA COPA
404.2.1 As remoções justificadas pela Copa no Brasil
414.2.2 A internacionalização do futebol, do capital e das violações a direitos
424.3 DIREITO ACHADO NA RUA: DA RESISTÊNCIA ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS ÀS NOVAS LUTAS URBANAS
434.3.1 Os Comitês Populares da Copa
444.3.2 As jornadas de junho de 2013
454.3.3 Ocupe Estelita: “A cidade é nossa. Ocupe-a!”
464.3.4 Os rolezinhos dos jovens da periferia nos shoppings
474.3.5 Síntese das novas lutas urbanas
48CONCLUSÃO
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
A máquina do caosMax Fisher18h 34m4.3 (10.7K)$20 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Pecar e perdoarLeandro Karnal7h 57m4.4 (374)$8 · $0.00
EnviesadosRian Dutra2h 43m4.4 (287)$6 · $0.00
O livro de ouro da mitologia: Histórias de deuses e heróis – Os mitos que deram origem à jornada de "A Odisseia" e "Percy Jackson"Thomas Bulfinch16h 2m4.2 (7.2K)$10 · $0.00
Coisa de ricoMichel Alcoforado6h 7m4.2 (4.6K)$14 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
Constelações muito além das FamiliaresMilton Menezes7h 57m4.9 (18)$10 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$6.99 · $0.00
A Má Educação Do Negro (Traduzido)Godwin Woodson Carter5h 7m4.6 (1.4K)$2.30 · $0.00
Mulheres e caça às bruxasSilvia Federici3h 26m4.6 (4.6K)$5 · $0.00
Rediscutindo a mestiçagem no BrasilKabengele Munanga6h 13m4.6 (1.6K)$5.99 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 42m4.7 (379)$11.99 · $0.00
Comunicação não violenta - Nova ediçãoMarshall B. Rosenberg8h 11m4.5 (19.9K)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 15m4.5 (19.1K)$8.99 · $0.00
A porta secreta para o sucessoFlorence Scovel2h 29m4.5 (2.7K)$4.70 · $0.00
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