Política, Constituição e Direito no Brasil

A Legitimação do Estado de ExceçãoDe Cícero Vital
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Duração5h 31m

Sobre este audiolivro

A democracia não é o modelo preferido pelos detentores do Poder. Mesmo nos raros momentos de arrefecimento de regimes tirânicos, a vontade da maioria, quando concretizada, era instituída às expensas de constantes e perenes disputas entre dominadores e dominados, o que, em certos casos, acabava, na prática, por impedir a sustentação do governo. Como forma de mitigar tais confrontos e, assim, teoricamente, sustentar o regime democrático, tornou-se habitual o uso de instrumentos políticos afetos ao denominado estado de exceção, condição proclamada como capaz de manter a paz social e, assim, a democracia. No caso brasileiro, a instalação do estado de excepcionalidade não é realizada com armas, como outrora, mas, sutilmente e gradativamente, por meio da influência desproporcional e não republicana da política no Direito e na Constituição, gerando uma relativização de direitos e garantias petrificados na Carta garantista de direitos de 1988, produzindo uma crise no neoconstitucionalismo, tornando a interpretação constitucional um instrumento legitimador do Estado de Exceção.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 31 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação7 de abr. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31.1 O QUE É UM ESTADO DE EXCEÇÃO
41.2 O ESTADO DE EXCEÇÃO COMO UM SUPOSTO GARANTIDOR DA PAZ E JUSTIÇA SOCIAL
51.3 A RUPTURA DEMOCRÁTICA EM UM ESTADO DE EXCEÇÃO
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62. ESTADO DE EXCEÇÃO E POLÍTICA DEMOCRÁTICA
72.1 A GÊNESE DO DIREITO PELA POLÍTICA
82.2 A POLÍTICA COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO
92.3 A CONSTITUIÇÃO SENDO UTILIZADA PARA LEGITIMAR O ESTADO DE EXCEÇÃO
103. DEMOCRACIA E EXCEÇÃO NO BRASIL APÓS 1988
113.1 A CONSTITUIÇÃO GARANTISTA DE 1988
123.2 A CRESCENTE RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
133.3 O BRASIL E A CRISE DO NEOCONSTITUCIONALISMO
14CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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