A Solidariedade Passiva Tributária do Art. 124, I, do CTN e as suas Interpretações Antinômicas

De Gustavo Guimarães da Fonseca
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Duração5h 5m

Sobre este audiolivro

O que se pode observar a partir dos estudos ora realizados é que os entendimentos adotados pela Doutrina e pelos Órgãos Administrativos Federais acerca das disposições do art. 124, I, do Código Tributário Nacional, que trata da solidariedade passiva tributária, padeciam, quanto a parte de suas premissas, de uma fundamentação suficiente a permitir o seu controle. O objetivo desta obra, portanto, é justamente de se promover uma reconstrução das duas interpretações antagônicas a fim de lhes garantir uma estruturação argumentativa lógica e coerente, suficiente para justificar as conclusões por elas assumidas. Não se pretendeu, e isso é importante, cravar a correção de uma ou outra tese (ainda que que este Autor tenha, de fato, exposto a sua opinião, técnica, sobre o tema). O mais importante foi a tentativa, frise-se, de se trazer algumas balizas que, em minha opinião, faltavam à correta justificação das conclusões defendidas por cada um dos seus adeptos a fim de as tornar, pois, aceitáveis do ponto de vista do princípio democrático enquanto norma tendente à validação do direito posto à luz da própria democracia.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 5 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação22 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2I. INTRODUÇÃO.
3II. A DEMOCRACIA, O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E O DEVER DE MOTIVAR DECISÕES, ATOS OU, SIMPLESMENTE, AS PROPOSIÇÕES INTERPRETATIVAS.
4II.1 O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO.
5II.1.1 OS PRINCÍPIOS ENQUANTO NORMAS JURÍDICAS PLENAS E TENDENTES À PRESERVAÇÃO DOS VALORES (CULTURAIS E SOCIAIS) QUE OS COMPÕEM.
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6II.1.2 A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO EFETIVA FORMA DE DEMOCRACIA NO ESTADO PÓS MODERNO.
7II.1.3 A MOTIVAÇÃO JUSTIFICADA COMO DIRETRIZ DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DO STATUS DA DEMOCRACIA NO ESTADO PÓS MODERNO
8II.2 A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO O DESENVOLVIMENTO DESTE TRABALHO.
9III. DESCONSTRUINDO AS CORRENTES QUE SE DEBRUÇAM SOBRE O ARTIGO 124, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
10III.1 A ESTRUTURA DA “NORMA” JURÍDICA.
11III.2 A INTERPRETAÇÃO MENOS RESTRITA OU, AINDA, “ECONÔMICA” DA SOLIDARIEDADE.
12III.3 A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA OU RESTRITIVA DO ART. 124, I, DO CTN.
13IV. UM PONTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE AS TESES: A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
14V . A RECONSTRUÇÃO DAS CORRENTES EM ESTUDO.
15V.1 O CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO COMO FORMA DE JUSTIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA ACERCA DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA.
16V.1.1 CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO. BASE TEÓRICA.
17V.1.2 A APLICAÇÃO DO IMPERATIVO CATEGÓRICO DE KANT. RECONSTRUINDO AS PREMISSAS A SEREM UNIVERSALIZADAS.
18V.1.3 AS PREMISSAS ESTABELECIDAS DEPENDEM DA ELEIÇÃO DE ELEMENTOS NÃO CONTEMPLADOS, EXPRESSAMENTE, NO PRECEITO LEGAL – A RESPOSTA CONSEQUENCIALISTA PARA ESTE PROBLEMA.
19V.1.4 A VALIDAÇÃO CONSEQUENCIALISTA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO ART. 124, I, DO CTN, A LUZ DA IGUALDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
20V.2 AS JUSTIFICATIVAS ARGUMENTATIVAS PARA A ASSUNÇÃO DAS PREMISSAS ADOTADAS PELA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DA SOLIDARIEDADE PRECONIZADA PELO ART. 124, I, DO CTN.
21V.2.1 A PRIMEIRA PREMISSA – A PALAVRA “JURÍDICO” COMO QUALIFICADOR DA EXPRESSÃO “INTERESSE COMUM”.
22V.2.2 A IGUALDADE E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FERRAMENTAS DE QUALIFICAÇÃO DE FATOS POTENCIALMENTE RELEVANTES PARA REGRA ENCARTADA NO ART. 124, I, DO CTN.
23V.2.2 OS LIMITES OBJETIVOS DA REGRA ENCARTADA PELO ART. 124, I, DO CTN SEGUNDO A CORRENTE EM EXAME.
24VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS
25VI.1 DAS CRÍTICAS À INTERPRETAÇÃO “ECONÔMICA” ACERCA DO ART. 124, I.
26VI.2 SOBRE A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA OU JURÍDICA DO ART. 124, I, DO CTN.: V.1.3 CONCLUSÃO.
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
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